postado em 11/09/2011 08:00
Um mês depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, executada com 21 tiros na porta de casa em Niterói (RJ), a rotina da 4; Vara Criminal de São Gonçalo, onde ela atuava principalmente em processos contra policiais acusados de assassinato e corrupção, pouco mudou. Os magistrados que assumiram a tarefa deram 28 sentenças, além de despachos variados em diversas ações. O ritmo das investigações, porém, é algo nebuloso. Com o discurso de que a apuração corre em segredo, a Polícia Civil fluminense apresenta avanços tímidos na elucidação do caso. Um homem chegou a ser preso pela Polícia Militar como suspeito da execução. Logo em seguida, foi descartada qualquer relação com o crime. O Disque Denúncia contabilizava 176 ligações sobre a morte de Patrícia até a última sexta-feira.
A sensação de impunidade fica ainda mais aguçada entre a categoria, que esperava, depois do debate nacional levantado pelo caso, ações concretas de proteção aos magistrados ameaçados de morte. ;Passou-se o calor do momento e só sobraram palavras bonitas e relatos até emocionados. Mas, de um lado, nada de relevante foi apurado para punir os criminosos. Do outro, não vimos nenhuma medida prática para proteger os juízes em risco;, reclama o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a divulgar uma lista de 134 magistrados em risco e também fez recomendações a tribunais do país. Mas, na ausência de uma normatização sobre o tema, cabe a cada Tribunal de Justiça (TJ) analisar eventuais pedidos de proteção.
O TJ do Rio fechou um convênio para disponibilizar 10 carros blindados a juízes quando houver necessidade. A medida foi tomada depois da morte de Patrícia. O advogado da família dela, Técio Lins e Silva, acusa o órgão de ter negado proteção à magistrada, embora o presidente do tribunal, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, tenha afirmado publicamente que Patrícia não havia solicitado escolta policial desde 2007. Mas, diante de documentos apresentados por Lins, a assessoria de imprensa do tribunal tem se esquivado de divulgar qualquer informação sobre o assunto ;para não atrapalhar as investigações que estão em andamento;. Patrícia passou cinco anos com proteção policial. Teria dispensado há quatro anos por se sentir protegida pelo namorado, que era policial militar. Ainda não foi esclarecido, entretanto, se a juíza morreu por negligência do Estado.
Polêmicas
Diante das evidências de que a vida de Patrícia poderia ter sido poupada, a discussão sobre a proteção de juízes ganhou força no Legislativo, que se concentrou, até agora, em basicamente duas propostas: a criação de uma polícia do Judiciário e a formação de colegiados para despersonalizar sentenças em julgamentos do crime organizado.
A resistência em formar uma nova agência policial é grande, visto que os ameaçadores de boa parte dos magistrados que correm perigo no país são, exatamente, homens fardados. O modelo do juiz sem rosto, inspirado na experiência italiana contra mafiosos, também é polêmico. Até magistrados ameaçados atualmente discordam da ideia. Um dos substitutos de Patrícia Acioli na 4; Vara Criminal de São Gonçalo, Fábio Uchôa é um deles.
Na última sexta-feira, ele estipulou um prazo de três dias para que 34 policiais militares que respondem a processos de homicídio e de formação de quadrilha e que seriam julgados por Patrícia Acioli se manifestem sobre um pedido de afastamento feito, um dia antes, pelo Ministério Público estadual. O MP ainda solicitou a detenção de 28 PMs desse grupo que tiveram o pedido de prisão preventiva não apreciado pela Justiça. A intenção, segundo o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, é evitar que os agentes continuem nas ruas praticando crimes.