postado em 15/12/2011 12:25
O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (15) a lei federal que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.
A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde ; que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros ; terão que constar também na parte frontal.