Brasil

Polêmico, projeto que reformula o Código Penal tem mil emendas

Questões como o aborto vão dividir os parlamentares e mobilizar entidades religiosas e de direitos humanos

Isabella Souto
postado em 25/12/2012 06:02
Recheado de polêmicas, o projeto de lei que reformula o ultrapassado Código Penal brasileiro (CP) ; que no último dia 7 completou 72 anos ; enfrentou, ao longo deste ano, divergências políticas, técnicas, morais e religiosas. E, graças a elas, foi adiado para 2013 o prazo final para a apresentação de emendas pelos senadores (até então marcado para o último dia 4) e do relatório que norteará a discussão no Senado.

Elaborado por uma comissão de 15 juristas, o texto que traz temas como legalização do aborto em determinadas situações, descriminalização do uso de drogas e legalização das casas de prostituição já recebeu mais de mil emendas parlamentares e manifestações de entidades civis e cidadãos comuns. E, com elas, a expectativa de muito bate-boca.

Questões como o aborto vão dividir os parlamentares e mobilizar entidades religiosas e de direitos humanos

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