postado em 03/06/2013 12:31
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (3/6) a desigualdade na prestação de saúde no país e os argumentos de ;limitação orçamentária; usados pelos governos para não oferecer saúde de qualidade ao cidadão. O ministro afirmou que o Poder Judiciário vem atuando com rigor para impedir que o ;fosso se alargue; ainda mais na saúde oferecida à sociedade pelo Estado aos brasileiros.Na avaliação de Barbosa, a saúde não é um dever exclusivo da União, mas também dos estados e dos municípios. ;O desafio nesta área é tão superlativo que o STF tem decidido que o Estado brasileiro não pode se furtar ao dever que lhe incumbe de propiciar aos cidadãos hiposuficientes os meios necessários ao gozo do direito à saúde;, disse Barbosa, durante a solenidade de abertura do 3o Encontro Latino-Americano sobre direito à saúde e sistemas de saúde, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
;No Brasil, a desigualdade no campo da saúde é tão expressiva que tornou-se um imperativo para o Poder Judiciário atuar com bastante rigor e precisão para impedir que o fosso entre os cidadãos se alargue ainda mais;, acrescentou o ministro.Para Joaquim Barbosa, a falta de recursos não pode servir de desculpas para a prestação de uma saúde precária. Segundo ele, há no país um cenário de limitações orçamentárias no qual o Estado não pode ser obrigado a conceder de forma ilimitada ;todo e qualquer tratamento e medicamento;. O ministro ponderou, porém, que ;essa circunstância não pode ser apresentada como cláusula geral de isenção ao cumprimento das normas constitucionais e principalmente a concretização do direito fundamental à saúde;.
[SAIBAMAIS]De acordo com Joaquim Barbosa, a finalidade da proteção à saúde é manter hígido o direito à vida. Por isso, segundo ele, argumentos tais como a ausência de conhecimento técnico do magistrado não podem ser utilizados, sem a devida ponderação, como um escudo contra a realização do direito fundamental à saúde.
;Se a República Federativa do Brasil tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem-estar de todos, é imperioso que esse ideal será alcançado se todos os cidadãos tiverem condições de ver assegurado o seu direito à saúde. E, em um grande número de casos, isso não ocorre sem a intervenção do Poder Judiciário como todos nós sabemos.;