postado em 06/05/2015 14:31
O ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, reconheceu, hoje (6), a importância do ajuste fiscal proposto pelo governo. Admitiu, porém, a existência de uma ;disputa legítima; entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Aviação Civil em torno do contingenciamento (retenção de gastos) do Fundo Nacional de Aviação Civil.;Tomar [o dinheiro do fundo] é impossível, o que pode [ocorrer é o dinheiro] ficar retido no caixa;, disse sobre o fato de o fundo ter estimativa de arrecadação ; com a cobrança do adicional da tarifa aeroportuária, somente este ano ; de R$ 4,4 bilhões.
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O fundo ; que não está vinculado ao Orçamento Geral da União ; constitui a fonte de recursos para a execução do Programa de Aviação Regional, lançado em dezembro de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff.
Ao participar de reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, Eliseu Padilha lembrou que o governo tem o compromisso de ampliar, de 80 para 270, o número de aeroportos regionais disponíveis para voos regulares.
Terão prioridade, segundo ele, os aeroportos localizados na Amazônia Legal. ;Temos um grande mercado em expansão;, acrescentou Padilha. Ele estima em 9% ao ano o crescimento da aviação regional. O ministro destacou que a aviação regional ;é a menina dos olhos; da presidenta Dilma Rousseff.
Padilha informou que o Programa de Aviação Regional está concluindo os estudos ambientais de seus projetos. A próxima etapa é elaborar e publicar editais de licitação. Depois disso, virão as fases de execução de obras e de abertura do tráfego aéreo. Em relação ao licenciamento ambiental, o ministro disse que de todos os terminais incluídos no programa aguardam essa liberação.