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Impasse entre Samarco e Prefeitura pode deixar cidade do ES sem água limpa

Distrito de Regência era abastecido pelo Rio Doce, cuja água foi contaminada após o rompimento da barragem de Mariana (MG)

Fernando Jordão - Especial para o Correio
postado em 29/04/2016 21:27

Distrito de Regência era abastecido pelo Rio Doce, cuja água foi contaminada após o rompimento da barragem de Mariana (MG)

O rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado, ainda causa problemas às cidades abastecidas pelo Rio Doce. Como a água do rio está contaminada pela lama, o distrito de Regência, no Espírito Santo, vinha sendo abastecido com caminhões-pipa fornecidos pela Samarco ; empresa responsável pela represa que rompeu em Minas. No entanto, a mineradora anunciou que interromperia a distribuição nesta sexta-feira (29). Assim, a população corre o risco de ficar sem água limpa.

A prefeitura do município de Linhares, responsável pela administração de Regência, obteve na Justiça uma liminar para garantir que a Samarco continue fornecendo água pra o distrito, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. No documento, o juiz Thiago Albani avalia que ;a interrupção do fornecimento de água potável, por um dia que seja, é capaz de gerar prejuízos imensuráveis, justamente por se tratar do recurso natural mais básico e indispensável para a sobrevivência humana;.

Ainda de acordo com a Prefeitura, caso o fornecimento seja suspenso, caminhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) vão pegar água do Rio Pequeno, que abastece a sede do município, e levar para Regência, para que a população não fique desassistida. Os custos dessa operação serão cobrados da Samarco posteriormente.

A mineradora garante, contudo, que a suspensão do fornecimento foi acordada com a Saae e com lideranças comunitárias, em uma reunião realizada no mês passado. Segundo a Samarco, todas as partes entenderam que o abastecimento em todo o município era de responsabilidade da autarquia municipal. Sobre a decisão judicial, a empresa diz ainda não ter sido notificada.

O procurador-geral do município, Ricardo Pessanha, confirma a realização da reunião, mas nega que tenha havido acordo. Ele afirma que a prefeitura impôs algumas condições para aceitar a suspensão do fornecimento, entre elas, a construção de um novo poço para captação de água, que não teria sido realizada pela mineradora.

;Em função da seca que era esperada para este ano, o município estava preparando um segundo ponto de captação que seria feito no Rio Doce, ao custo de R$ 2 milhões. Mas, quatro dias antes do início do funcionamento dele, houve o acidente em Mariana que inviabilizou a sua utilização. Nós fizemos, então, um projeto para captar água em um outro local, a Lagoa Nova que fica mais distante. A construção desse novo poço custaria R$ 4 milhões e a Samarco tinha se comprometido a arcar com os custos, em uma reunião com a presença do Ministério Público, Mas, no dia de assinar, eles disseram que não iam fazer mais nada;, alega Pessanha.

Em nota, a mineradora se defende informando que ;a construção de sistemas alternativos de captação e adução e melhoria das estações de água dos municípios afetados temporariamente, incluindo Linhares, é medida compensatória prevista no acordo firmado, em 2 de março, entre Samarco, suas acionistas, a União, e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo;. A empresa finaliza afirmando que ;continuará mobilizando esforços necessários para o atendimento às pessoas afetadas e para a mitigação das consequências ambientais;.

Poço artesiano
A captação de água em Regência é feita através de poços artesianos. A Samarco entende que, por essa razão, o rompimento da barragem de Mariana e a consequente contaminação do Rio Doce não prejudicaram o fornecimento de água para o distrito. A mineradora afirma que, mesmo assim, ;completou o abastecimento trazendo da sede municipal de Linhares água em carro pipa, de forma voluntária, durante quatro meses;.

Por outro lado, o procurador Rodrigo Pessanha defende que a lama que atingiu o Rio Doce também chegou aos lençóis freáticos de onde é extraída a água pelos poços artesianos.

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