Brasil

Lei Maria da Penha completa dez anos com redução de 10% em feminicídios

Em agosto de 2006, entrava em vigor a lei para amparar mulheres agredidas, física e psicologicamente, pelos companheiros

postado em 31/07/2016 08:30
Maria da Penha:

Ana Silva*, 34, aperta os nós dos dedos como se fosse capaz de desenrolar com as mãos os problemas da vida após o fim do relacionamento com Pedro Cardoso*. Há quatro anos, ela deixou os filhos menores com os avós e levou o maior para morar com ela e o então namorado. O destino era uma casa, na roça, em Planaltina. Depois de um ano e meio de relacionamento, Pedro convenceu a moça de que poderia ser padrasto de seus filhos. ;Primeiro, eu queria confiar. Não fui me juntando a ele e levando logo os meus filhos. Quando ele me passou confiança, levei;, justifica, nunca dizendo o nome daquele que virou seu algoz. A ida dos filhos menores à casa de Ana, em 2013, escancarou à família o pesadelo que ela vivia calada. A jovem é uma das mulheres que tiveram o destino alterado por causa da Lei Maria da Penha, que completa, no próximo domingo, 10 anos de existência e de proteção a pessoas que tiveram a vida destruída por companheiros.

[SAIBAMAIS]De acordo com o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. A lei fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando entrou em vigor. Segundo os dados, a queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica. Ou seja, em um cenário em que não existisse a lei, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres aumentariam. No Brasil, os dados do Ipea mostram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. A violência ainda não parou, mas ganhou uma grande combatente que a deixou, ao menos, estacionada.



Dificuldades
Autora da lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta que, nesses 10 anos, as pessoas passaram a confiar na possibilidade de serem protegidas. ;Essas mulheres buscam proteção porque também há a superação da impunidade. Nós já tivemos 300 mil vidas salvas, 90 mil prisões em flagrante.; Jandira destaca que, de 2014 para 2015, as detenções aumentaram ainda mais por causa de uma forte campanha do Ligue 180, canal de denúncias.

*Nomes fictícios a pedido das vítimas

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