Justiça impede prefeitura de SP de remover à força dependentes químicos

A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória. Caso o médico recomendasse a internação, seria necessária autorização judicia, procedimento já adotado atualmente.

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postado em 28/05/2017 15:18

Rovena Rosa/Agência Brasil

A Justiça derrubou hoje (28), a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública do estado, a decisão que autorizava a prefeitura de São Paulo a conduzir compulsoriamente – contra a vontade da pessoa – usuários de drogas da região da Cracolândia para avaliação médica.

A prefeitura pretendia remover à força os usuários para que um médico avaliasse a necessidade de internação compulsória. Caso o médico recomendasse a internação, seria necessária autorização judicia, procedimento já adotado atualmente. 

Na decisão de hoje, o desembargador Reinaldo Miluzzi considerou relevantes os fundamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública para derrubar a medida da prefeitura paulistana. “Como bem asseverado em ambos os recursos, o pedido [da prefeitura] é impreciso, vago e amplo e, portanto, contrasta com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, porquanto concede à municipalidade carta branca para eleger quem é a 'pessoa em estado de drogadição vagando pelas ruas da cidade de São Paulo'”, declarou o juiz.

O desembargador também retirou o segredo de Justiça do processo.

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raimundo
raimundo - 28 de Maio às 20:57
Não dá pra entender o conceito de direitos humanos no Brasil porque um cidadão que se encontra sem condições de decidir o que é bom e o que é ruim para sua própria vida, devido ao efeito da droga, e o estado não pode atuar em beneficio desse cidadão, mas tem o dever de arcar com as consequências dos atos dele. Será que em vez da justiça e ai inclui os direitos humanos, que estão do mesmo lado, interferir nessa situação não seria melhor deixar o estado e a família decidir o que é melhor para esses dependentes incapazes?