Gabriela Vinhal
postado em 01/06/2017 20:15
Uma proposta do senador Magno Malta (PR-BA) visa alterar o artigo 5; da Constituição Federal e, então, tornar proibido o aborto no país. A PEC 29/2015 quer acrescentar ao texto original - que prevê a igualidade de todos perante a lei - o trecho "da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção".
Se aprovado, o artigo seria alterado para: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes."
De acordo com o senador, "a omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos."
Para a assessora jurídica de Malta, Damares Alves, essa medida seria para garantir direitos ao nascituro e às grávidas de todo o país. "Faltam direitos aos fetos que já são uma vida a ser gerada. Por que a Constituição não pode protegê-los?", questiona.
A proposta, que aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está em consulta pública e, até a última atualização desta matéria, tinha 14.179 votos contra e 6.584 a favor.
Outro lado
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor do PL 882/2015, que legaliza a prática do aborto seguro e garante os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na Câmara dos Deputados, disse que essa proposta tenta "distorcer completamente um artigo da Constituição que fala dos direitos humanos e da igualdade perante a lei."
"A criminalização e as leis restritivas não levam à eliminação ou à redução do número de abortos provocados, mas produzem, sim, um efeito que os defensores dessa política preferem ignorar: o aumento considerável dos índices de morbidade feminina, representando, ainda, uma das principais causas de morte materna no Brasil, como acontece em outros países onde o aborto é total ou parcialmente ilegal", acrescenta.
Segundo o advogado constitucionalista Cristiano Paixão, a proposta é muito ampla e limita outros bens protegidos pela Constituição, como a dignidade e a liberdade. "Outro questionamento é se o termo ;concepção; significa, de fato, ;vida;. É preciso que seja interpretado de uma forma que não invalide os direitos fundamentais", ressalta.
Paixão explicou ainda que, caso seja aprovado, o projeto não pode proibir que mulheres que foram estupradas e mulheres grávidas de fetos anencéfalos façam o aborto. "Diferentemente do que acontece atualmente, ela teria de pedir uma autorização à Justiça, mas dificilmente lhe seria negado", prevê.
Aborto no Brasil
Estima-se que no país ocorram, anualmente, entre 729 mil a 1 milhão de abortamentos inseguros, embora o aborto seja ilegal. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Instituto Anis, revela que, em todos os estados brasileiros, as mulheres que interrompem a gravidez são, em sua maior parte, casadas, têm filhos e alguma religião, e estão distribuídas em todas as classes sociais.
Essa pesquisa aponta, ainda, que uma em cada sete brasileiras com idade entre 18 e 39 anos já realizou ao menos uma interrupção voluntária da gravidez na vida. Esses abortamentos acontecem, na maioria das vezes, por meio de procedimentos realizados sem assistência adequada, de forma insegura e na ausência de padrões sanitários adequados, gerando possibilidades de complicações pós-aborto, como hemorragia e infecção, infertilidade e até morte.