Proposta visa alterar a Constituição Federal e proibir o aborto no país

A Proposta de Emenda à Constituição quer que os fetos também estejam inclusos no artigo 5º, que prevê os direitos básicos dos seres humanos

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postado em 01/06/2017 20:15 / atualizado em 01/06/2017 20:16

Nelson Antoine/Agencia O Globo

 
Uma proposta do senador Magno Malta (PR-BA) visa alterar o artigo 5ª da Constituição Federal e, então, tornar proibido o aborto no país. A PEC 29/2015 quer acrescentar ao texto original - que prevê a igualidade de todos perante a lei - o trecho "da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção". 
 
 
Se aprovado, o artigo seria alterado para: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes."

De acordo com o senador, "a omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos."

Para a assessora jurídica de Malta, Damares Alves, essa medida seria para garantir direitos ao nascituro e às grávidas de todo o país. "Faltam direitos aos fetos que já são uma vida a ser gerada. Por que a Constituição não pode protegê-los?", questiona. 

A proposta, que aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está em consulta pública e, até a última atualização desta matéria, tinha 14.179 votos contra e 6.584 a favor.  

Outro lado 

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), autor do PL 882/2015, que legaliza a prática do aborto seguro e garante os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na Câmara dos Deputados, disse que essa proposta tenta "distorcer completamente um artigo da Constituição que fala dos direitos humanos e da igualdade perante a lei."

"A criminalização e as leis restritivas não levam à eliminação ou à redução do número de abortos provocados, mas produzem, sim, um efeito que os defensores dessa política preferem ignorar: o aumento considerável dos índices de morbidade feminina, representando, ainda, uma das principais causas de morte materna no Brasil, como acontece em outros países onde o aborto é total ou parcialmente ilegal", acrescenta. 
  
Segundo o advogado constitucionalista Cristiano Paixão, a proposta é muito ampla e limita outros bens protegidos pela Constituição, como a dignidade e a liberdade. "Outro questionamento é se o termo 'concepção' significa, de fato, 'vida'. É preciso que seja interpretado de uma forma que não invalide os direitos fundamentais", ressalta.

Paixão explicou ainda que, caso seja aprovado, o projeto não pode proibir que mulheres que foram estupradas e mulheres grávidas de fetos anencéfalos façam o aborto. "Diferentemente do que acontece atualmente, ela teria de pedir uma autorização à Justiça, mas dificilmente lhe seria negado", prevê.  

Aborto no Brasil 

Estima-se que no país ocorram, anualmente, entre 729 mil a 1 milhão de abortamentos inseguros, embora o aborto seja ilegal. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Instituto Anis, revela que, em todos os estados brasileiros, as mulheres que interrompem a gravidez são, em sua maior parte, casadas, têm filhos e alguma religião, e estão distribuídas em todas as classes sociais. 

Essa pesquisa aponta, ainda, que uma em cada sete brasileiras com idade entre 18 e 39 anos já realizou ao menos uma interrupção voluntária da gravidez na vida. Esses abortamentos acontecem, na maioria das vezes, por meio de procedimentos realizados sem assistência adequada, de forma insegura e na ausência de padrões sanitários adequados, gerando possibilidades de complicações pós-aborto, como hemorragia e infecção, infertilidade e até morte.  
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Luís
Luís - 02 de Junho às 11:15
É tão difícil assim entender que o feto não é o corpo da mulher? Não somos pedaços de nossas mães. O feto é um corpo à parte: corpo do feto, regras do feto. Se querem abortar, assumam a responsabilidade pelo ato, mas não tentem dissimular o ato cometido. Essa história de %u201Cdireitos sexuais e reprodutivos%u201D é uma aberração. É um eufemismo para cercear o direito à vida. Se não querem ter filhos ou não os querem no momento, façam planejamento familiar, mas assumam a responsabilidade pelos filhos gerados, não sejam covardes. Se for dado o direito à mãe para exterminar seu filho, o que se dirá do direito de um estranho matar qualquer pessoa? Muito se fala em mortalidade materna em clínicas de abordo clandestinas. A resolução desse problema é muito simples: não aborte que não morrerá. A propósito, se é alto o percentual de mulheres que morrem em abortos clandestinos, o percentual de crianças mortas em abortos, clandestinos ou não, é sempre de 100%. O direito à vida está acima de qualquer direito, principalmente dos %u201Cdireitos%u201D recentemente inventados (sexual e reprodutivo). Aborte essa ideia!!!