País não trata bem os seus idosos, alertam especialistas durante congresso

Congresso de Direito das Famílias, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), também chamou a atenção para a situação do grupo LGBTI no Brasil

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Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

 
O Brasil está envelhecendo rápido e não sabe cuidar de seus idosos. Segundo alerta feito por especialistas em políticas para essa faixa etária, no 7º Congresso de Direito das Famílias, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a terceira idade brasileira é desrespeitada tanto pelos familiares quanto pelo Estado. E um dos maiores problemas enfrentados é o preconceito perante a sociedade e os próprios parentes, que evitam falar e se planejar para a velhice.
 
 
A opinião é de Pérola Braga, presidente da Comissão de Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de Maria Vilardo, juíza de Direito da 15ª Vara de Família do Rio de Janeiro. “As famílias não se preparam para o envelhecimento. Os familiares se descobrem numa situação de codependência, em que o idoso é dependente dos parentes ou os parentes são dependentes financeiramente do idoso. Então, surgem os abusos”, explicou Braga.

A especialista aponta um triste cenário do país: em 2016, foram registradas 12.454 denúncias de violência contra pessoas dessa faixa etária no canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100. Desse total, 2.820 chegaram de São Paulo, seguido do Rio de Janeiro, com 1.699; e Minas Gerais, com 1.116. No Distrito Federal, um levantamento preliminar feito pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), por meio da Central Judicial do Idoso, mostra que, no ano passado, ocorreram 283 casos de violência contra pessoas com 60 anos ou mais. Ainda segundo esse levantamento, o tipo de violência mais comum é a psicológica, seguida da financeira e da negligência.

Braga explica que existe um senso comum que coloca o idoso como incapaz e, por isso, é um grupo marginalizado socialmente. “O Estado brasileiro valoriza quem trabalha, quem produz renda. Então, a terceira idade é associada àquela que vai quebrar a Previdência, um tema em destaque na atual crise econômica. Isso torna o idoso ainda mais exposto a abusos e violência. O Estado falha ao não garantir direitos a uma velhice digna”, avalia.

Na visão da juíza Maria Vilardo, o governo também erra ao não oferecer amparo às famílias que têm idosos, como campanhas que discutam a importância e os cuidados com a terceira idade, além de cuidadores disponibilizados pela rede pública de saúde. Embora existam leis de proteção a esse grupo, como o Estatuto do Idoso e o artigo 230 da Constituição Federal, de acordo com Vilardo, falta a conscientização por parte da sociedade para o respeito ao direito à autonomia e à expressão da vontade da terceira idade. A juíza lembrou de um caso em que um médico entrou com ação no Judiciário porque um idoso que sofria de diabetes se recusou a amputar a perna. Nesse caso, diz a magistrada, o juiz entendeu que a vontade do idoso deveria prevalecer à do médico. “Não é uma questão de piedade, mas de dignidade. O idoso é um sujeito de direitos”, enfatizou.


LGBTIs

Em seguida à discussão sobre os direitos dos idosos, Patrícia Gorish, pesquisadora do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, e Priscila Morégola, advogada especialista em Direito das Famílias Contemporâneas, mostraram a realidade de outro grupo marginalizado no Brasil e no exterior: o dos LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais). Segundo Gorish, há 76 países que criminalizam e penalizam, inclusive com a morte, essas pessoas. Além disso, uma parte dos refugiados do mundo são por motivo de orientação sexual.

Por sua vez, Morégola comemorou alguns avanços na legislação brasileira, que reconhece o grupo LGBTI. Entre os avanços, está a equiparação entre cônjuge e companheiro para o direito de herança em uniões homoafetivas, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano; a Lei Maria da Penha, que foi ampliada para proteger também esse grupo, além das mulheres; e o reconhecimento do nome social. Quanto a esse último direito, Morégola observa que ainda há problemas, uma vez que na carteira de identidade consta também o nome de registro, provocando constrangimentos às pessoas que optaram pela mudança de gênero.

"A terceira idade é associada àquela que vai quebrar a Previdência, um tema em destaque na atual crise econômica. Isso torna o idoso ainda mais exposto a abusos e violência”
Pérola Braga, presidente da Comissão de Direitos do Idoso da OAB

12.454
Número de denúncias de violência contra idosos recebido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2016
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