Luana Melody Brasil - Especial para o Correio
postado em 10/06/2017 12:40
O Brasil está envelhecendo rápido e não sabe cuidar de seus idosos. Segundo alerta feito por especialistas em políticas para essa faixa etária, no 7; Congresso de Direito das Famílias, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a terceira idade brasileira é desrespeitada tanto pelos familiares quanto pelo Estado. E um dos maiores problemas enfrentados é o preconceito perante a sociedade e os próprios parentes, que evitam falar e se planejar para a velhice.
A opinião é de Pérola Braga, presidente da Comissão de Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de Maria Vilardo, juíza de Direito da 15; Vara de Família do Rio de Janeiro. ;As famílias não se preparam para o envelhecimento. Os familiares se descobrem numa situação de codependência, em que o idoso é dependente dos parentes ou os parentes são dependentes financeiramente do idoso. Então, surgem os abusos;, explicou Braga.
A especialista aponta um triste cenário do país: em 2016, foram registradas 12.454 denúncias de violência contra pessoas dessa faixa etária no canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100. Desse total, 2.820 chegaram de São Paulo, seguido do Rio de Janeiro, com 1.699; e Minas Gerais, com 1.116. No Distrito Federal, um levantamento preliminar feito pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), por meio da Central Judicial do Idoso, mostra que, no ano passado, ocorreram 283 casos de violência contra pessoas com 60 anos ou mais. Ainda segundo esse levantamento, o tipo de violência mais comum é a psicológica, seguida da financeira e da negligência.
Braga explica que existe um senso comum que coloca o idoso como incapaz e, por isso, é um grupo marginalizado socialmente. ;O Estado brasileiro valoriza quem trabalha, quem produz renda. Então, a terceira idade é associada àquela que vai quebrar a Previdência, um tema em destaque na atual crise econômica. Isso torna o idoso ainda mais exposto a abusos e violência. O Estado falha ao não garantir direitos a uma velhice digna;, avalia.
Na visão da juíza Maria Vilardo, o governo também erra ao não oferecer amparo às famílias que têm idosos, como campanhas que discutam a importância e os cuidados com a terceira idade, além de cuidadores disponibilizados pela rede pública de saúde. Embora existam leis de proteção a esse grupo, como o Estatuto do Idoso e o artigo 230 da Constituição Federal, de acordo com Vilardo, falta a conscientização por parte da sociedade para o respeito ao direito à autonomia e à expressão da vontade da terceira idade. A juíza lembrou de um caso em que um médico entrou com ação no Judiciário porque um idoso que sofria de diabetes se recusou a amputar a perna. Nesse caso, diz a magistrada, o juiz entendeu que a vontade do idoso deveria prevalecer à do médico. ;Não é uma questão de piedade, mas de dignidade. O idoso é um sujeito de direitos;, enfatizou.
LGBTIs
Em seguida à discussão sobre os direitos dos idosos, Patrícia Gorish, pesquisadora do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, e Priscila Morégola, advogada especialista em Direito das Famílias Contemporâneas, mostraram a realidade de outro grupo marginalizado no Brasil e no exterior: o dos LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais). Segundo Gorish, há 76 países que criminalizam e penalizam, inclusive com a morte, essas pessoas. Além disso, uma parte dos refugiados do mundo são por motivo de orientação sexual.
Por sua vez, Morégola comemorou alguns avanços na legislação brasileira, que reconhece o grupo LGBTI. Entre os avanços, está a equiparação entre cônjuge e companheiro para o direito de herança em uniões homoafetivas, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano; a Lei Maria da Penha, que foi ampliada para proteger também esse grupo, além das mulheres; e o reconhecimento do nome social. Quanto a esse último direito, Morégola observa que ainda há problemas, uma vez que na carteira de identidade consta também o nome de registro, provocando constrangimentos às pessoas que optaram pela mudança de gênero.
"A terceira idade é associada àquela que vai quebrar a Previdência, um tema em destaque na atual crise econômica. Isso torna o idoso ainda mais exposto a abusos e violência;
Pérola Braga, presidente da Comissão de Direitos do Idoso da OAB
12.454
Número de denúncias de violência contra idosos recebido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2016