Ciclistas e pedestres poderão ser multados a partir de 2018

Medidas, publicadas pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial, devem valer a partir do ano que vem

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postado em 27/10/2017 10:54 / atualizado em 27/10/2017 11:13

Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press

 
O Departamento Nacional de Trânsito, órgão ligado ao Ministério das Cidades, publicou no Diário Oficial da União de hoje a resolução 706, com regras para a autuação de infração cometidas por pedestres e ciclistas. Com isso, agentes de trânsito poderão emitir multas a este grupo já a partir de abril de 2018.

A ideia de multar pedestres e ciclistas já existe dentro do Código de Trânsito Brasileiro, criado em 1997 - mas apenas agora, vinte anos depois, conta com uma regulamentação específica. Pela resolução de hoje, pedestres que andarem pelo meio da rua ou atravessarem fora da faixa de pedestres receberão multa equivalente à metade de uma infração leve, ou R$44,19. Já para ciclistas que descumprirem o Código de Trânsito, a pena vai incluir a remoção da bicicleta e o pagamento de uma infração média (R$130,16).
 

Pela decisão, a autoridade de trânsito deverá compor uma ficha de autuação, similar às usadas em infrações de veículos automotores, onde deverão contar nome, identidade e, se possível, o CPF do pedestre ou ciclista, além de dados sobre a infração cometida. Caso o infrator possua carteira de motorista, será possível receber a multa pela Internet.

Veto


Ontem, o presidente Michel Temer já havia vetado integralmente o projeto de Lei que permitira aos agentes de trânsito o porte de armas de fogo. Aprovado pelo Senado em setembro e encaminhado à sanção presidencial, a lei foi barrada integralmente após consulta ao ministério da Defesa, alegando que os guardas de trânsito não atuam como força de segurança pública.

"A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho", informou o Planalto, em nota encaminhada à imprensa nesta quinta. Apesar de avisar que o veto se encontraria no Diário Oficial da União de hoje, tal menção não se encontra na publicação.
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deusdede
deusdede - 28 de Outubro às 08:45
Vejo como coisa de debiloide. Aqui no Núcleo Bandeirante, começaram a pintar algumas faixas, sumiram. As importantes como em frente ao Posto de Saúde, e Escolas continuam apagadas. O governo até parece aquela personagem da escolinha do Professor Raimundo: "só pensa naquilo$$$$". É um brincalhão
 
Alexander
Alexander - 28 de Outubro às 06:35
E quando vão começar a multar, prender, tomar a moto destes alienados que andam no trânsito como se a faixa entre pistas fosse pista? Se um carro derrubar uma moto, causar danos ao motoqueiro ou ele vier a morrer, o motorista estará ferrado, tendo ou não culpa. A autoridades de trânsito são 100% omissas, não param os motoqueiros, não fiscalizam, não recolhem as motos e multam. E azar do motorista que ainda tem de pagar multas feitas a distância (todo país que é tem como coisa comum a safadeza como o Brasil, multa sem parar o carro), e que jamais conseguimos reverter? Quando vamos começar a mover ações contra do Detran e Denatram pelos desmandos e regras que beiram a safadeza?
 
carlos
carlos - 27 de Outubro às 19:17
Antes de multar pedetre e ciclista, o Estado deve: construir ciclovias dignas, melhorar as calçadas, sinalizar, fazer faixa de pedestre, melhorar o asfalto, retirar lixo das ruas, retirar motoristas bebados das ruas, mudar para homicidio doloso o crime para quem matar pedetre ou ciclista, construir velodromos, acabar com os buracos nas ruas, interligar ciclovias, educar o cidadão e as crianças. Por que, caso não haja isso tudo e mais várias outras mudanças estará criada uma industria de multa. O Estado com apenas uma canetada furtar o bolso do cidadão.
 
ednilson
ednilson - 27 de Outubro às 17:38
O Estado segue oprimindo (e comprimindo) o cidadão de todas as formas, sempre na sanha de arrecadar, espoliar, esgotar as forças e sonhos do "bom selvagem". Vai chegar a hora de alguma reação instintiva das massas deste país. Tanto contra governantes de sensibilidade amortecida como o atual, que será acossado pelos concorrentes com argumentos como o desta matéria, quanto contra qualquer sucessor, pois esses ocupantes provisórios do Poder prometem, mas não revogam medidas arrecadatórias predatórias desta natureza. Muita pancadaria posso antever.
 
Fernando
Fernando - 27 de Outubro às 17:25
Espero que todo pesdestre que use as ciclovias para correr, caminhar ou para passear com o cachorrinho agora seja efetivamente multado. Quero só ver se isso realmente vai ser respeitado agora...
 
Ademir
Ademir - 27 de Outubro às 13:14
E quando as calçadas não existirem pois foram tomadas por puxadinhos (em todo o DF) onde o pedestre deverá andar? Ou deverá voar? Precisa ensinar o povo do DF a usar a faixa...não é só chegar e ir atravessando...para, estende o braço, dá tempo aos motoristas pararem e aí atravessa em segurança;;; do jeito que é além de colocar o pedestre em perigo (pela impossibilidade do carro parar) ainda causa colisões traseiras pela parada repentina para não atropelar o pedestre. Cidadania vale para todos.
 
Guaracy
Guaracy - 27 de Outubro às 12:43
Ha, eu quero ver só esses guardas me multarem!