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Estado de Minas

Motorista que somar 20 pontos passa a ter CNH suspensa por 6 meses

A mudança de prazos para suspensão da CNH já havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado


postado em 01/11/2017 08:43 / atualizado em 01/11/2017 09:23

Prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações (foto: Detran/Divulgação)
Prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações (foto: Detran/Divulgação)

Motoristas paulistas que estourarem 20 pontos em multas de trânsito perderão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora pelo prazo de seis meses. A regra passa a valer a partir desta quarta-feira (1º/10). Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo sem habilitação continua sendo de 12 meses.

aumento da punição ocorre em um momento de alta no número de motoristas infratores no Estado de São Paulo. Entre janeiro e setembro deste ano, 424.625 motoristas entregaram a CNH por excesso de multas. No mesmo período de 2016, foram 377.341. O aumento é de 12,5%. Um dos motivos que teriam impulsionado a alta é a automatização das suspensões. 

Desde novembro, mudanças na legislação também agravaram alguns tipos de infração, como uso do celular ao volante, que passou do grau médio, de 4 pontos na carteira, para gravíssimo, com 7 pontos.

A mudança de prazos para suspensão da CNH já havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Segundo a regra, se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passa para oito meses - até agora, era de seis meses.

"Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão", informou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, em nota. 

O órgão também explica que prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam no prontuário. 

Processo

A punição de suspensão vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Se a pontuação é alcançada, o motorista infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. 

Quando a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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