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Estado de Minas

Transexuais e travestis poderão utilizar nome social nas escolas do Brasil

A resolução que autoriza o nome social nos registros escolares foi homologada pelo MEC, nesta quarta-feira (17/1)


postado em 17/01/2018 19:05 / atualizado em 17/01/2018 21:49


O MEC informou que a resolução %u201Cbusca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos%u201D.(foto: AFP / PAU BARRENA)
O MEC informou que a resolução %u201Cbusca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos%u201D. (foto: AFP / PAU BARRENA)
 
O ministro da educação, Mendonça Filho, homologou, nesta quarta-feira (17/1), a resolução que autoriza travestis e transexuais a utilizarem nome social nos registros escolares da educação básica. Agora, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social e não o que consta no RG. No caso de menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou representantes legais.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito a pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho.
 

A resolução que garante esse direito foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro de 2017 e aguardava a homologação do MEC. O uso do nome social por travestis e transexuais é uma reivindicação antiga da comunidade LGBT e já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Somente no ano passado, 303 candidatos ao Enem fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que indicou São Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicitações.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federação, 24 já têm sua normatização com relação ao uso do nome social e agora o chegou a vez de o MEC se posicionar. “É um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a violência”, ressaltou a secretária.

Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a resolução “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar, que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI”, acrescentou.

Em nota, o MEC informou que a resolução “busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos”.

O texto determina que as escolas de educação básica, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.
 
*Estagiária sob supervisão de Anderson Costolli

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