postado em 26/01/2018 20:43
Em 2017, quase 18 mil venezuelanos pediram refúgio ao Brasil devido à crise político-econômica no país vizinho. Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o número de solicitações foi cinco vezes maior que o registrado em 2016, quando 3.354 venezuelanos requisitaram refúgio. Além disso, entre maio e dezembro do ano passado, outros cerca de 8,5 mil venezuelanos requereram residência temporária em território brasileiro ; números ainda não confirmados pelo Ministério da Justiça e pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Preocupado com a situação destes imigrantes e de outros que cruzam as fronteiras com o Brasil sem observar às formalidades legais, membros do CNDH visitaram cinco cidades do Amazonas, Pará e Roraima, onde constataram que o aumento do fluxo migratório sobrecarregou os serviços públicos de assistência, revelando falta de interação entre os governos federal, estaduais e municipais.
;O Estado brasileiro está sendo incapaz de atender a este repentino aumento de pessoas demandando serviços públicos. Quem tem feito o acolhimento e oferecido atenção necessária a esses imigrantes é a sociedade civil;, declarou à reportagem, por telefone, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, João Akira Omoto, que integrou o grupo que, desde o último dia 18, visitou as cidades de Belém e Santarém (PA), Manaus (AM), Boa Vista e Pacaraima (RR). O quadro mais preocupante, segundo o representante do Ministério Público Federal (MPF), é o de Roraima, onde se concentram cerca dos 14 mil venezuelanos solicitantes de refúgio.
De acordo com Omoto, a missão do CNDH constatou a insuficiência dos abrigos estaduais e municipais para dar conta dos venezuelanos que chegam e a incapacidade das prefeituras de oferecerem serviços de saúde e educação à população de imigrantes, composta por mulheres com crianças, adolescentes desacompanhados, idosos e até pessoas com deficiências.
;Percebemos uma enorme dificuldade nas relações interinstitucionais; falta de diálogo entre prefeituras e governos estaduais e ausência de coordenação nas ações federais, estaduais e municipais, o que tende a agravar a situação e deixar os imigrantes, em particular os venezuelanos, ainda mais vulneráveis, pela falta de capacidade de abrigamento e de atenção social;, acrescentou o procurador.
;É necessário uma interlocução permanente entre os três níveis de governo de forma que as ações sejam tomadas em conjunto;, pontuou Omoto, lembrando que, pela legislação brasileira, imigrantes de qualquer nacionalidade que solicitaram refúgio gozam de direitos e deveres e não podem ser discriminados.
Governo de Roraima
Em nota de esclarecimento, o governo de Roraima, informou hoje que até o momento foi realizado um único repasse de R$ 480 mil pelo Governo Federal para subsidiar as ações junto aos imigrantes venezuelanos em Roraima.
O recurso foi executado para contratação de 12 profissionais, sendo oito de nível superior (psicólogo, assistente social, antropólogo e coordenador) e quatro de nível médio (agente sócio-instrutor), para atuação nos dois Abrigos Provisórios, conhecidos como Centro de Referência aos Imigrantes em Boa Vista e em Pacaraima, além de distribuição de alimentos e cargas de gás.
O governo do estado ressalta ainda que vem desenvolvendo uma série de ações sem apoio de outras esferas de governo, como Federal e Municipal e que solicitou recursos adicionais ao Governo Federal.
Recomendações
Contando com o prolongamento da situação, o CNDH deverá recomendar uma série de medidas, como a criação de um protocolo de atuação que possa ser aplicado por todos os estados que recebam imigrantes em situação de vulnerabilidade.
Os conselheiros também deverão recomendar a criação de um gabinete de gestão migratória a ser coordenado pelo governo federal, com a participação de representantes dos estados, municípios e de órgãos públicos que lidam com o tema, incluindo a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal.
;Esta é uma questão nacional. Não se trata de uma responsabilidade apenas dos estados do Norte que tem presenciado a maior chegada de imigrantes venezuelanos. Por isso, levaremos à plenária, a proposta de que os governos federal e estaduais façam [conjuntamente] um estudo, entendendo que a questão migratória é nacional e depende do envolvimento de outros estados;, disse a coordenadora de programas da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e integrante do CNDH, Camila Asano, que também acompanhou a missão.
Indígenas
Parte dos imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil são índios, o que dificulta ainda mais as ações do Poder Público que tem de lidar com a situação respeitando as tradições culturais indígenas.
Sobre as causas da migração indígena, os representantes do CNDH ouviram as costumeiras queixas quanto às dificuldades de acesso a serviços públicos e à assistência social na Venezuela, além de relatos de que muitas comunidades indígenas estariam sendo castigadas pela fome.
Nesta semana, ministros das Relações Exteriores e representantes de 14 países do continente americano que compõe o chamado Grupo de Lima, incluindo o Brasil, emitiram declaração conjunta em que, além de condenar a decisão do governo venezuelano de realizar eleições presidenciais em abril deste ano, manifestam preocupação com o êxodo de milhares de venezuelanos em razão da ;crise humanitária;.
Polícia Federal
Em nota divulgada hoje, a Superintendência da Polícia Federal em Roraima informou que desde o dia 1; de janeiro foram realizados 8.865 atendimentos de entrada de venezuelanos em Pacaraima e 5.952 atendimentos de saída de venezuelanos.
De acordo com o órgão, a média de atendimento é de 450 pessoas por dia, entre os que estão previamente agendados e os que comparecem pela primeira vez para fazer o agendamento.
A nota informa ainda o serviço de conferência de documentos e confecção de fotografia para posterior emissão de documento provisório são realizados de maneira voluntária por estagiários do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).