Novos condomínios serão regularizados

Decreto de Arruda aprovará projeto urbanístico do Entre Lagos, no Paranoá. MP e Ibama autorizam obras de infra-estrutura no Sol Nascente e no Pôr-do-Sol, em Ceilândia

postado em 25/04/2008 08:22

O maior parcelamento irregular em área particular do Distrito Federal será regularizado. Neste domingo, o governador José Roberto Arruda vai assinar o decreto que aprova o projeto urbanístico do condomínio Entre Lagos, na região do Paranoá. Como a área já tem licença ambiental, será possível registrar os cerca de 2,4 mil terrenos do parcelamento em cartório. Depois de quase 20 anos na ilegalidade, os condôminos poderão receber a escritura de seus imóveis para vendê-los, deixá-los de herança ou simplesmente ter a segurança da propriedade.

O Entre Lagos é o segundo parcelamento particular a ser regularizado no Distrito Federal. Em outubro do ano passado, o condomínio Morada de Deus, na região do São Bartolomeu, também teve o projeto urbanístico aprovado e os moradores puderam receber a escritura dos imóveis que antes eram irregulares. O gerente de Regularização de Condomínios do GDF, Paulo Serejo, afirma que legalizar os parcelamentos particulares é uma das prioridades do governo na área fundiária. ;Muitos outros condomínios, principalmente na região do setor São Bartolomeu, estão com processos bem avançados. Estamos analisando os pedidos para resolver o problema dos moradores;, explica Serejo.

O síndico do Entre Lagos, Adilson Barreto, comemorou o anúncio da assinatura do decreto de regularização. Ele acredita que os imóveis terão uma grande valorização depois que a documentação estiver legalizada. ;Um lote no condomínio custa hoje R$ 60 mil. Depois do registro em cartório, esse valor deve subir para R$ 100 mil;, explica Adilson. ;O Entre Lagos está pronto para a regularização. Temos áreas separadas para equipamentos públicos, como determina a lei;, acrescenta o síndico.

Baixa renda
Além dos parcelamentos de classe média, o governo também acelera a legalização dos condomínios de baixa renda. O Ministério Público da União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizaram ontem o início das obras de infra-estrutura nos condomínios Sol Nascente e Pôr-do-Sol, em Ceilândia, antes da regularização das áreas. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado ontem pelo governador José Roberto Arruda. ;Vamos transformar esses locais em bairros;, afirmou Arruda. A contrapartida do GDF é impedir novas invasões e criar programas de educação ambiental na região.

Asfalto, galerias pluviais, esgoto, postos de saúde, policial, creches e centro de ensino beneficiarão 74 mil pessoas. A previsão é que as obras comecem em 90 dias. Até lá, o projeto urbanístico e as licenças ambientais deverão ser concluídas. O procurador da República Francisco Guilherme Passos acrescentou que o governo local deverá investir em pesquisas e em educação ambiental, com projetos voltados aos moradores dos dois loteamentos. Os moradores que estão próximos a encostas de rios, áreas de proteção permanente (APP), serão remanejados para regiões seguras dos condomínios. O governador garantiu que são poucas as famílias que se enquadram nessa situação.

A energia elétrica já está sendo instalada desde a última semana. No entanto, depois disso, 182 famílias invadiram parte do loteamento. ;Essas invasões existem porque os poderes instituídos, o GDF, o Ibama e o Ministério Público, falharam. Agora vamos regularizar as invasões que já existem e levar infra-estrutura para essas comunidades, mas o compromisso que assumimos é de frear esse processo;, garantiu Arruda.

O governador assegurou que, a partir desta sexta-feira (25/04), os invasores serão removidos. ;A polícia vai atuar e prender o grileiro que organiza essas invasões;, disse Arruda. O governador criou uma força-tarefa com as polícias Civil e Militar e Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) para prevenir novas invasões. ;Se invadiu de dia, tem de estar fora até a noite;, sentenciou Arruda.