postado em 12/09/2008 08:33
O Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) de Brasília, na 116 Sul, pode ser fechado se o GDF não apresentar até amanhã um plano de adequação da unidade. Uma portaria da Vara da Infância e da Juventude (VIJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), exigiu as medidas após os casos de violência que culminaram com o assassinato de um adolescente de 16 anos no início do mês. O plano precisa ser aplicado até o dia 3 de outubro, mas autoridades da área defendem a desativação definitiva do Caje.
Os principais problemas apontados pela Portaria nº 021/2008 são estruturais. As instalações do Caje são consideradas impróprias para a aplicação de medidas socioeducativas a menores infratores. Além de não ser adequado, o espaço estaria superlotado, carente de recursos e de pessoal concursado. Os recentes casos de violência foram apontados pelo juiz Renato Rodovalho Scussel como principais motivos de urgência das medidas.
No último dia 4, a unidade foi palco de duas brigas e uma rebelião. Agentes da Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil chegaram a disparar tiros para controlar a situação, enquanto mães de internos choravam do lado de fora sem saber como estavam os filhos. Dois dias antes, André Luiz Alcântara de Souza, 16 anos, foi morto por enforcamento em uma das celas. Ele havia dito a parentes que não se sentia seguro no Caje.
A capacidade máxima da unidade é de 240 internos, mas hoje há cerca de 270. Na ala de internação provisória, onde ficam os menores que ainda não foram julgados, a situação é a pior: são 70 menores em um espaço preparado para abrigar 44. É a ala mais violenta, com 55 ocorrências registradas apenas este ano. As condições são desumanas, segundo a coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do DF (Cedeca), Perla Ribeiro. ;Eu acompanho a situação do Caje há 10 anos e nada melhorou, pelo contrário, foram construídos vários puxadinhos que estão completamente em desacordo com a legislação. Eles estão presos em celas e não internados recebendo medidas socioeducativas;, ataca ela. A adequação pedida pela Justiça, segundo a especialista, é urgente, mas não suficiente. ;O prédio é da década de 1970, nunca esteve preparado para atender adolescentes, principalmente depois da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 18 anos. Aquela unidade não tem nem terá condições de atendê-los. É preciso derrubar e construir instalações novas;, aponta.
Liberdade assistida
A liberdade assistida, quando o menor infrator não é internado, mas passa por um acompanhamento psicológico, também é alvo das críticas de Perla. ;É na liberdade assistida que dá para romper o ciclo de violência na vida do jovem, mas esse regime praticamente inexiste no DF. Em Samambaia, por exemplo, há uma psicóloga para cuidar de 180 menores em liberdade assistida;, denuncia. Em todo o DF há, aproximadamente, 1.400 menores nesse tipo de regime.
Um pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) em conjunto com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) revelou, em junho de 2007, que 178 jovens infratores morreram entre 2003 e 2005 enquanto cumpriam medidas socioeducativas. Seis deles foram assassinados dentro do Caje. ;Isso mostra o fracasso total da política do GDF nessa área;, defende o promotor de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude do MPDFT, Anderson Pereira de Andrade. ;A situação do Caje está realmente no limite. Essa resolução veio na hora certa e eu já conversei com o juiz, que está realmente disposto a penalizar o GDF com o fechamento da unidade, caso nada seja feito;, relata.
O promotor afirma que o governo tem condições de distribuir os internos caso o Caje seja fechado judicialmente. Uma das opções é o Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (Ciap), que terá capacidade para 80 internos. A unidade deveria ter ficado pronta em 2006 e inaugurações já foram desmarcadas duas vezes. Outra saída é o uso de dependências vazias do Centro de Integração de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago). ;Mas, sinceramente, no limite acho que eles têm que ser soltos. Se o governo não pode mantê-los internados segundo rege a legislação federal, não deveria prendê-los;, desabafa. ;Basta o governo querer, mas ele tem agido lentamente. Amanhã (hoje) se completa uma semana dos últimos tumultos e o que foi feito? Que eu saiba nada;, conclui.
Até mesmo o governo admite que o Caje já está saturado. O subsecretário de Justiça, Paulo Chagas, afirma, no entanto, que não há condições de fechá-lo agora. ;O desejável é construir novas edificações, mas não podemos fazer isso de uma hora para outra, por isso vamos adequar o Caje;, afirma. Técnicos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania estão, segundo Chagas, trabalhando nas mudanças a serem apresentadas à Justiça. ;Amanhã (hoje) à tarde faremos uma reunião final para discutir essas ações e apresentá-las ao secretário Peniel Pacheco. Vamos cumprir o que pediu o TJDFT e impedir o fechamento da unidade;, garante ele, sem adiantar, no entanto, quais são as medidas estudadas.