postado em 12/09/2008 08:42
Os donos das quatro empreiteiras responsáveis pela construção dos 34 prédios na área atrás do Carrefour Sul, entre o Parkshopping e o Casa Park, serão chamados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para firmarem um acordo para impedir que o surgimento do novo setor residencial cause estragos urbanísticos e ambientais irreversíveis no DF. A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) elabora a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual as empresas se comprometerão a aprofundar os estudos do setor. O documento deve ficar pronto na semana que vem, quando as construtoras também serão notificadas a fazer ajustes nos projetos e retirar novo alvará de construção. Duas delas já providenciam adequações para limitar a altura dos prédios a 26m.
A preocupação do MP é que o complexo de prédios ; onde estão previstos pelo menos 1,5 mil apartamentos e 1.006 salas comerciais ; provoque um colapso na ordem urbanística da cidade, principalmente no que diz respeito ao sistema de esgotamento sanitário, à produção de lixo e ao já complicado trânsito da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Os promotores querem saber, por exemplo, para onde vai o esgoto dos edifícios. ;Temos informações de que a estação de tratamento de esgoto da Asa Sul está em 65% de sua capacidade e o dado não é recente;, afirma o promotor Guilherme Fernandes, da Promotoria de Defesa ao Consumidor (Prodecon).
Impacto de vizinhança
O MP vai propor que um novo estudo de impacto de vizinhança seja feito pelas empresas. Segundo ele, apenas um dos condomínios fez o estudo, mas ele é individual. ;Os empreendimentos precisam ser analisados de uma forma global. Já podemos imaginar como vai ficar o trânsito naquela região;, afirma Guilherme Fernandes. A Prodecon entrou nas negociações para impedir que os consumidores comprem apartamentos em prédios que podem ser paralisados. Dos três condomínios residenciais, apenas um já é comercializado, o Ilhas Maurício, da construtora Villela e Carvalho. Os corretores de imóveis oferecem apartamentos de três e quatro quartos que custam entre R$ 400 mil a R$ 600 mil. Os prédios ficam em nove lotes do Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) e do Setor de Garagens e Concessionárias Sul (SGCS).
No Diário Oficial do DF da última quarta-feira, foi publicado um decreto que limita a altura dos prédios a 26m, ou oito andares, e revoga os alvarás concedidos para a construção de prédios mais altos que isso. Na próxima semana, a Agência de Fiscalização (Agefis) vai notificar as empresas e dar 30 dias para elas retirarem novo alvará. Por isso, algumas delas já se preparam para fazer novos projetos. Um dos empreendimentos que precisará passar por ajustes será o Parkstudios, um complexo de seis prédios comerciais que vai oferecer 1.006 salas para escritórios. Os edifícios, de nove andares, têm, originalmente, 28m. ;Como estou apenas dois metros acima do limite, consigo me adaptar. Vamos rebaixar um pouco o subsolo do prédio e diminuir a espessura da laje;, explica o diretor-presidente da empresa, Gil Pereira.
O condomínio da Base Empreendimentos, com 10 torres de 15 andares cada, teve o projeto aprovado pela Administração do Guará, mas não recebeu alvará. Por isso, a empresa também terá que rever o desenho dos prédios. ;Já começamos a fazer outro projeto, mas vamos pedir, na Justiça, o ressarcimento do prejuízo;, diz o diretor da empresa Roberto Botelho. A área de marketing da JC Gontijo, responsável pelo Living Park Sul, garante que o residencial tem 26m. A Villela e Carvalho resiste a mudanças. Os prédios do Ilhas Maurício ultrapassam os 50m, e a engenheira da empresa, Ludmila Pires Fernandes, alega que não é possível fazer adaptações.
Plano Diretor mudou a destinação
Pelo projeto original de Brasília, unidades habitacionais não poderiam se instalar no Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS) e no Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos Sul (SGCV), onde os edifícios serão erguidos. A mudança de destinação foi permitida pelo Plano Diretor Local (PDL) do Guará, sancionado em 13 de dezembro de 2006, últimos dias de Maria de Lourdes Abadia à frente do GDF.
Agora, o governador José Roberto Arruda quer saber detalhes da elaboração do PDL e da tramitação do projeto na Câmara Legislativa. ;Determinei que a Seduma (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente) e a Corregedoria avaliem como ocorreu a mudança. Depois que tivermos uma radiografia dessa situação, o governo vai agir. Por enquanto, as obras estão embargadas;, afirmou.
A mudança de destinação de nove lotes na região foi proposta pelo governo. ;A cidade tem uma dinâmica e é preciso se adaptar a ela. O Guará foi previsto para ter uma população maior do que tem hoje. Tudo foi estudado;, garante o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Danilo Aucélio. Ao enviar o projeto para análise dos deputados, porém, o GDF limitou a altura dos prédios a 26m. Mas o índice desapareceu durante a tramitação, e a lei acabou sancionada sem qualquer barreira.