postado em 08/10/2008 20:05
Nesta quinta e sexta-feira (09 e 10/10), a população de Mestre D'armas III e Itapoã terá a oportunidade de resolver mais rapidamente problemas judiciais. O ônibus do Juizado Itinerante ficará estacionado a partir das 14h desta quinta-feira em frente ao Centro de Ensino Fundamental que fica na Estância Mestre D'armas III. Já na sexta a comunidade do Itapoã será atendida em frente ao Posto da Polícia Militar de Itapoã, também às 14h. Os interessados no atendimento deverão levar documentos pessoais e outros que comprovem suas reclamações.
O atendimento no Juizado Itinerante é gratuito. Na primeira visita do ônibus, a população esclarece os problemas relatados e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Em caso de acordo, a cópia da homologação é obtida no mesmo dia.
São resolvidas questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na SERASA e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos são totalmente gratuitas e dispensam a presença de advogado.
É importante lembrar que causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante. O Juizado atende localidades que não têm fórum instalado.