postado em 18/10/2008 08:55
Diante das denúncias de irregularidades no programa DF Digital, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) dará início à auditoria na execução do convênio entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Universidade de Brasília (UnB). O governo local, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP-DF), firmou parceria com a instituição de ensino superior, que subcontratou de forma ilegal uma de suas fundações de apoio, a Fepad (Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração). Foram gastos R$ 17 milhões no contrato que beneficiou empresas fornecedores de equipamentos e programas na área de informática, burlando a licitação pública.
O conselheiro do TCDF Renato Rainha, relator do processo que referendou a assinatura do convênio entre GDF e UnB, no ano passado, determinou a ;imediata inspeção; nas contas do projeto. ;A gravidade das irregularidades ora suscitadas reclama a realização de auditoria, com vistas à preservação do erário;, destaca o despacho do conselheiro. ;A assinatura do convênio entre governo e UnB foi dentro da legalidade, mas a subcontratação de terceiros não. Vamos checar se os gastos são compatíveis e devidamente comprovados;, disse Rainha ao Correio. Foi o Ministério Público de Contas (MPC) que encaminhou a denúncia ao relator do processo, apontando a ilegalidade na subcontratação da Fepad pela UnB e a terceirização dos serviço a outras empresas. O promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Território Ricardo Antônio Souza também apura o caso. Ele investiga os contratos das fundações de apoio à UnB há mais de um ano.
Há 23 dias, foi encerrado o contrato entre a UnB e o governo local para a execução do projeto DF Digital, que instalou 46 telecentros para oferecer cursos gratuitos de capacitação profissional em informática. A gestão pro tempore da universidade explicou que não havia justificativa para prorrogar o contrato, já que não existia participação acadêmica no projeto. Auditoria realizada na UnB concluiu que a universidade era apenas uma repassadora de recursos.
Documento do MPC aponta que não há qualquer cláusula no contrato que permita a subcontratação para a execução do projeto. ;O correto seria a imediata rescisão do ajuste, abstendo-se a FAP-DF a repassar recursos, diante da burla evidenciada ao princípio licitatório, à legalidade e à moralidade administrativas;, destaca.
A direção da UnB e o Ministério Público de Contas também apontam suspeita de irregularidade na contratação de funcionários para o DF Digital na gestão passada. Pelo contrato, a UnB deveria selecionar as 158 pessoas envolvidas no projeto. Mas a universidade alega que já recebeu, diretamente da FAP, a lista com nomes de quem deveria pagar. A folha mensal de pagamento chegava a R$ 400 mil.