postado em 29/12/2008 22:07
As normas para a cobrança dos principais tributos distritais foram definidas nesta segunda-feira pelo governo. Todos os detalhes para a elaboração dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) de 2009 foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda. O IPVA ficará, em média, 3,23% mais barato do que o cobrado este ano. Já o IPTU vai subir 7,15% para todos os 700 mil proprietários de imóveis da cidade. Em janeiro, a Secretaria de Fazenda vai enviar todos os boletos de cobrança do IPTU. No caso do IPVA, os carnês são impressos ao longo do ano, de acordo com o final da placa do carro.
A novidade para 2009 é que o GDF não elaborou uma pauta de valores para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, como fazia todos os anos. Em vez de avaliar um a um todos os apartamentos, casas, lojas e indústrias, o governo decidiu usar a planilha aprovada em 2007 e apenas aplicar um percentual linear de reajuste, no caso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ; que ficou em 7,15%. Para calcular quanto pagará em 2009, basta o consumidor multiplicar a quantia paga este ano por 1,0715.
O servidor público aposentado Nicanor Ribeiro da Silva, 77 anos, mora em uma casa na quadra 6 do Cruzeiro Velho. Este ano, ele pagou R$ 612,28 de IPTU. Em 2009, terá que desembolsar R$ 656,05 para ficar em dia com a Secretaria de Fazenda. Seu Nicanor achou o reajuste de 7,15% muito alto. ;A economia está em crise, não deveriam cobrar tantos impostos da população. Não acho justo o IPTU subir tanto;, lamenta o aposentado.
Já para preparar os carnês do IPVA, o governo teve que elaborar uma tabela de 59 páginas com o preço de todos os carros em circulação no DF, separados por modelo, marca e ano dos veículos. O documento completo foi publicado no Diário Oficial de ontem. Sobre o valor de mercado apurado pela Secretaria de Fazenda é aplicada a alíquota de 3%. Assim, o proprietário de um carro avaliado em R$ 25 mil, por exemplo, terá que pagar R$ 750 de IPVA no ano que vem.
;A tendência do mercado é que os veículos desvalorizem de um ano para o outro. Em 2009, o IPVA ficará 3,23% mais barato, se fizermos a média de todos os modelos. Há reduções maiores e menores, entretanto, dependendo do veículo;, explicou o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira. Até o dia 31 de janeiro, a Secretaria vai atualizar a tabela publicada ontem para verificar se, depois da crise econômica, todos os modelos ficaram mais barato. Se forem detectadas diferenças de preço, a planilha será corrigida antes do lançamento do IPVA.
O servidor público Cleiton Paulino, 49 anos, é proprietário de um Volkswagen Gol com quatro portas, modelo 2003. Pela tabela da Secretaria de Fazenda, seu veículo está avaliado em R$ 19,4 mil e ele terá que pagar R$ 582 de imposto em 2009. Cleiton se surpreendeu com o valor de avaliação usado pelo governo. ;Se eu vender meu carro hoje, certamente não consigo colocar o preço tão alto. Vou reclamar desse valor, não está compatível com o mercado;, disse o servidor público.
É possível quitar o IPTU em até seis parcelas, mas quem pagar o valor à vista terá desconto de 5%. No caso do IPVA, o valor é dividido em até três vezes e também há abatimento de 5% para quem optar pelo pagamento à vista. O economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília, considera o desconto de 5% concedido aos contribuintes brasilienses muito baixo. Mas ele recomenda o pagamento à vista, especialmente no caso dos carnês com valores mais baixos. ;O ganho que a pessoa tem ao pagar em cota única é compatível com uma aplicação financeira de baixo rendimento. Mas vale a pena pagar à vista, especialmente para as pessoas que não conseguem guardar o dinheiro. Assim, elas pagam os tributos e ficam livres das dívidas;, destaca Piscitelli.
Perdão de dívidas
A lei 4.291/08, que perdoa a dívida de IPTU referente ao período de 2000 a 2006 para contribuintes de baixa renda, também foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Ao todo, 200 mil contribuintes de áreas como Vila Estrutural, Varjão, Mestre d;Armas, Itapoã, Porto Rico Sol Nascente e Pôr-do-Sol serão beneficiados pelo perdão tributário.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, o impacto nos cofres públicos não será grande: o equivalente a 1% da receita tributária do DF, ou cerca de R$ 60 milhões. ;Muita gente humilde deixou de pagar o imposto porque morava em locais onde não havia água, esgoto, asfalto nem luz. Por isso perdoamos o IPTU. Mas, daqui para frente, todos terão que pagar;, destacou o governador José Roberto Arruda, ao sancionar a lei 4.291 na semana passada.
Outra medida que saiu publicada no Diário Oficial foi a lei 4.288/08. O texto perdoa os débitos tributários de alguns pequenos empresários como permissionários do mercado de flores, de bancas de jornais, de feirantes da torre de TV, ambulantes, concessionários que usam passagens subterrâneas no Setor Comercial e no Setor Bancário Sul. O perdão dos débitos vale para o período de 2000 a 2006 para as dívidas de taxa de ocupação de área pública e do Simples Candango.
O secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, disse ontem que os técnicos do governo vão elaborar uma portaria para regulamentar as duas leis de perdão fiscal para moradores de baixa renda e pequenos empresários. ;A portaria será publicada nos próximos dias e terá detalhes sobre como será feita a remissão dos débitos;, explica o secretário. Nos próximos dias, também será divulgado o calendário de pagamento do IPTU e do IPVA.