postado em 12/02/2009 07:40
A próxima lista da Secretaria de Habitação a ser divulgada até o fim do mês é a das cooperativas habilitadas no programa de moradias populares. O governo deu inÃcio à análise de documentação entregue no recadastramento, que se encerrou em 30 de janeiro. Enquanto a secretaria tenta fazer um novo pente-fino nessas entidades, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga denúncias de irregularidades entre elas.
Em outubro passado, a Secretaria de Habitação concluiu uma limpeza na lista de cooperativas cadastradas no órgão. Das 427, restaram 136 classificadas. As principais irregularidades eram: cooperativas em nome do mesmo presidente, diferentes entidades com a lista repetida de associados, endereços inexistentes e falta de documentação. A lista, porém, provocou reações. Representantes de cooperativas contestaram a divulgação, alegando que muitas nem tinham se apresentado para a inscrição, porque não se interessavam pela área que havia sido oferecida em Samambaia.
A Secretaria de Habitação decidiu, então, abrir um amplo recadastramento das associações para elaborar nova lista. É essa que ficará pronta até o fim de fevereiro. As selecionadas poderão concorrer às 7 mil novas unidades habitacionais que serão ofertadas nos próximos dois anos. As áreas a serem destinadas às cooperativas ficam em Santa Maria, Guará, Riacho Fundo II e até na Cidade Ocidental (GO), onde o GDF também possui terrenos.
Estelionato
A Promotoria de Justiça de Santa Maria, onde há muitas cooperativas, recebe denúncias com frequência. A cobrança de taxas e mensalidades dos associados e a relação com construtoras estão em apuração. Já houve caso de cooperativa que cobrou o pagamento da obra antes mesmo de receber o lote do GDF e repassou o dinheiro a uma construtora cujos donos sumiram, levando o total arrecadado. Centenas de associados foram lesados. ;Esse tipo de caso caracteriza crimes de estelionato e formação de quadrilha;, aponta o promotor Claudio Henrique Portela.
Para evitar que cooperativas envolvidas em irregularidades sejam beneficiadas, a Secretaria de Habitação exigiu que os dirigentes das entidades comprovem não ter problema com a Justiça. Cerca de 500 entidades entregaram a documentação para análise. ;Queremos ser justos. Agora, o resultado do recadastramento será definitivo. Vamos atender aquelas que estiverem estritamente dentro da legalidade;, destaca o secretário de Habitação, Paulo Roriz.
A Lei Distrital nº 3.877/06 autoriza que até 40% da oferta habitacional do governo se destine às cooperativas. Quando a lei foi sancionada, no governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), havia 723 cooperativas inscritas. O último edital para as associações foi lançado em 31 de outubro para a construção de apartamentos em Samambaia. Foram escolhidas 20 entre as 136 habilitadas.
As pessoas interessadas em se filiar a uma cooperativa devem ter conhecimento do regimento interno da entidade, do estatuto social e verificar principalmente se as taxas de administração e os projetos são compatÃveis com a realidade econômica da comunidade que pretende ser atendida.
Lista reduzida
A secretaria também fez uma atualização da lista de pessoas inscritas no programa habitacional do GDF. O total de inscritos na fila por um lote caiu de 126 mil para 94 mil. O cadastro não era atualizado desde 2002. Não há qualquer previsão de abertura para novas inscrições. A última ocorreu em 1998.
A meta do governo até março de 2010 é reduzir a lista. A previsão é que sejam entregues 2 mil lotes urbanizados, 70 mil escrituras e 10 mil moradias. ;Já temos 22 mil escrituras em fase final para serem emitidas;, adianta Roriz.
» Confira a lista (arquivos em formato pdf)
Novo sorteio de lotes no Gama Será realizado um novo sorteio de lotes para policiais militares no Gama, na quarta-feira da semana que vem. Serão cerca de 150 para atender aqueles que tiveram problema em tomar posse dos terrenos distribuÃdos também em sorteio, na região, em outubro do ano passado. Aproximadamente 750 áreas nos becos da cidade foram destinadas à PM. No entanto, 140 estão com entraves na Justiça e não podem ser ocupadas por enquanto. ;Vamos oferecer lotes em outros locais que não tenham o mesmo problema;, explica o secretário de Habitação, Paulo Roriz. O Ministério Público ajuizou ação de inconstitucionalidade contra a lei que permite a doação de lotes dos becos residenciais do Gama. A ação foi motivada por reclamações dos moradores vizinhos. O secretário determinou agilidade na liberação de alvarás para construção dos lotes sem pendências judiciais. A administração regional do Gama já começou a avaliar os projetos. Uma área na Cidade Ocidental (GO), no Entorno Sul do Distrito Federal, vai ser destinada ao programa das cooperativas. O GDF é proprietário de milhares de lotes na cidade, a 47km de BrasÃlia. Originalmente, existiam 7 mil terrenos. Mas a metade foi repassada à prefeitura como forma de pagamento de uma dÃvida de anos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Restaram 3,5 mil lotes que a Secretaria de Habitação pretende direcionar à s entidades habitacionais. A área chegou a ser invadida por sem-teto da região.