postado em 13/04/2009 19:39
Estão abertas a partir desta segunda-feira (13/4) as inscrições para registro de candidatura para conselheiro tutelar do Distrito Federal. O conselheiro tutelar é o porta-voz da comunidade em que atua e responsável por estudar e encaminhar casos que envolvem infração aos direitos da criança e do adolescente.
Para se inscrever, o candidato deve obedecer alguns requisitos, como residir a mais de um ano na Região Administrativa da circunscrição judiciária e ter experiência comprovada na área de atendimento à criança e ao adolescente de no mÃnimo três anos.
O Conselho Tutelar tem como atribuições atender as crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados, receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos ou de evasão escolar e de elevados nÃveis de repetência.
Além disso, compete também ao Conselho atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção à famÃlia e tratamento especializado.
Serão eleitos 50 conselheiros tutelares titulares e 100 suplentes. As inscrições vão até o dia 18 de abril no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, na SEPN 515, bloco A, lote 1, 2° andar, sala 207, das 9h às 17h.
A eleição é decidida pelo voto da comunidade e ocorre no dia 13 de setembro. Mais informações estão disponÃveis no de abertura.