postado em 22/05/2009 08:24
A principal avenida da Estrutural, uma das poucas com asfalto na cidade, leva o nome do ex-senador Luiz Estevão, um dos maiores opositores à derrubada dos barracos da invasão na década de 90. Um ginásio de esportes em Sobradinho foi batizado como Carmen de Oliveira, a primeira brasileira a conquistar o título da Corrida de São Silvestre. O estádio Bezerrão, que recebeu investimentos do governo de R$ 50 milhões e foi palco de um amistoso entre Brasil e Portugal em novembro do ano passado, chama-se, oficialmente, Valmir Campelo Bezerra, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-administrador do Gama. Locais conhecidos pelos brasilienses, eles podem mudar de nome se o governo aceitar uma recomendação do Ministério Público (MP).
Os exemplos citados, que não são os únicos no DF, envolvem homenageados ainda vivos, o que contraria a Constituição Federal, uma lei federal e outra distrital, esta última aprovada há apenas um ano e meio. O Ministério Público quer acabar com a ilegalidade e enviou, na última quarta-feira, uma recomendação ao governador José Roberto Arruda para que ele retire o nome de pessoas vivas dos logradouros públicos. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, mas ainda não chegou às mãos de Arruda.
Questionado ontem se iria alterar os nomes dos bens públicos, o governador disse que não conhecia o tema. ;Mas eu acho, em princípio, que essas homenagens só devem ser feitas a pessoas já falecidas. Porque, em vida, pode virar politicagem;, afirmou Arruda. Se a advertência não for observada, o MP pode entrar com processos na Justiça que obriguem o GDF a retirar os nomes e até com uma ação de improbidade administrativa contra o governador.
De acordo com o MP, as homenagens contrariam o princípio constitucional da impessoalidade e a Lei Federal nº 6.454/77, que proíbe, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza. O DF também tem uma legislação específica sobre o tema, a Lei Distrital nº 4.052, de autoria do deputado Milton Barbosa e sancionada pelo próprio Arruda em dezembro de 2007.
Cumprir a lei
O assessor de constitucionalidade do MP, o promotor Roberto Carlos Silva, contou que não ocorreu qualquer fato recente que tenha levado o órgão a fazer a recomendação para o governo. Segundo ele, a preocupação do MP é apenas fazer a lei ser cumprida. ;Tínhamos várias questões pendentes que passaram a ser analisadas. É claro que uma pessoa viva pode tirar mais vantagens em ter o nome vinculado a um bem público do que alguém que já morreu. Mas questionar isso não é nosso objetivo principal. Queremos cumprir a lei;, afirmou.
Além da avenida Luiz Estevão, do ginásio Carmen de Oliveira e do Estádio Bezerrão, o DF tem outros locais conhecidos da população batizados ilegalmente. Outro estádio, o Abadião, em Ceilândia, leva o nome da ex-governadora Maria de Loudes Abadia. O autódromo internacional de Brasília homenageia o ex-campeão da Fórmula 1, Nelson Piquet. E um dos bairros de Planaltina faz uma alusão ao ex-governador Joaquim Roriz: chama-se Jardim Roriz.
Boa parte das homenagens, no entanto, é apoiada pela população. Na Estrutural, por exemplo, a avenida ganhou o nome de Luiz Estevão por iniciativa popular. Ao lado dela, há outra rua que é conhecida entre os moradores por José Edmar, apesar de não haver qualquer placa com a indicação. ;Eles podem ter os erros deles, mas lutaram muito para a gente ficar aqui;, defendeu Maquechetum Alves da Silva, 27 anos, que mora na Estrutural desde quando tinha nove anos.
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