postado em 28/08/2009 08:32
Sem renovação há 30 anos, a frota de táxis do Distrito Federal vai ganhar mais carros. A Secretaria de Transportes terminou um levantamento que elaborava desde o começo do ano e concluiu que é preciso aumentar a quantidade de placas vermelhas em circulação na capital. O estudo constatou a necessidade de mais 480 veículos para acabar com a espera de brasilienses e turistas em pontos de táxis espalhados pelo DF. O governo deve abrir licitação de novas permissões em breve para aumentar a concorrência e melhorar os serviços do setor.
A frota de táxis que circula hoje ; cerca de 3,4 mil veículos ; é a mesma desde 1979, quando a população de brasilienses era de apenas 1,2 milhão de habitantes (são mais de 2,5 milhões atualmente). O secretário de Transportes, Alberto Fraga, quer licitar novas placas, mas ainda não estabelece prazos para o início da concorrência pública. Antes disso, ele precisa do aval do governador José Roberto Arruda. Segundo o secretário, há uma minuta de edital pronta que, se aprovada por Arruda, será submetida à Procuradoria do DF. ;É uma necessidade da cidade. Quando há grandes eventos em Brasília, é a maior dificuldade para arrumar táxis, pois não temos carros suficientes;, justifica Fraga.
Além da pouca quantidade de veículos, outro problema grave são as irregularidades no setor, como aluguel, transferência e até venda ilegal de permissões. O próprio secretário reconhece as falhas no sistema e diz que a nova licitação vai beneficiar taxistas que estão na praça há muitos anos, mas não são donos das concessões. ;Sabemos que há 1,7 mil motoristas cadastrados como auxiliares e que são explorados pelos permissionários. O governo precisa dar a permissão para quem realmente dirige o carro;, afirma Fraga.
A Secretaria de Transportes deve criar um sistema de pontuação para dar preferência aos motoristas que estão na rua hoje. Assim, cada ano de praça contará um ponto a mais. O tempo e o tipo de carteira de habilitação também se refletirão em benefícios. E quem for casado e tiver filhos sairá na frente dos demais. ;O governo quer fazer meia sola na moralização. Sabemos que há muito mais permissões para serem licitadas. Cerca de 80% das 3,4 mil estão alugadas. Além disso, 1,2 mil pararam nas mãos de servidores públicos, o que é proibido;, critica o presidente do Sindicato dos Taxistas Locatários, Sandro Heleno Pereira.
Aluguel de placas
O sindicato cobra que o governo cumpra a decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1), que considerou ilegal transferir permissões, deixá-las como herança e permitir que funcionários públicos sejam permissionários. Para o Ministério Público e para o sindicato, a sentença obriga o governo a licitar todas as 3,4 mil concessões na praça já que praticamente não há placas nas mãos das mesmas pessoas que as receberam em 1979. Quase todas foram transferidas ou vendidas ilegalmente (uma permissão de táxi chega a valer R$ 50 mil no mercado clandestino).
De acordo com Pereira, os permissionários nem chegam perto do volante e cobram caro dos locatários. Um motorista de táxi começa o dia devendo mais de R$ 200, pois paga aluguel da permissão e do carro, combustível, lavagem do veículo, além de alimentação. Assim, precisa trabalhar mais de 12 horas por dia para levar algum dinheiro para casa. ;O aluguel já subiu para R$ 130 (custava R$ 110 até junho) e não sabemos se continuamos ou não pagando, já que a Justiça mandou licitar tudo;, reclama.
Fraga alega que não cumpriu a decisão porque ela não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos para a sentença. Mas ele adianta que já fez um levantamento prévio e constatou que há 300 permissões irregulares que deverão sair do sistema. A presidente do Sindicato dos Permissionários do DF, Maria do Bonfim, defende a categoria, diz que cadastrar um motorista auxiliar é legal e se posiciona contra a licitação. ;O que eu vejo hoje é pouca demanda para muita oferta. Tem pouco táxi nas cidades fora do Plano Piloto porque os motoristas ficam com medo de ir lá por causa da violência. Mas, nas áreas nobres, tem é muito táxi sobrando;, argumenta.
1 - Determinação judicial
Em 16 de junho de 2009, os desembargadores do TJDFT julgaram inconstitucionais três artigos da Lei Distrital n;4.056/2007, que regulamenta o serviço de táxis no DF. O Tribunal foi provocado pelo Ministério Público do DF e Territórios, que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei em janeiro deste ano.
OS NÚMEROS
3,4 mil - Total de táxis em circulação atualmente no DF ; o tamanho da frota é o mesmo desde 1979
R$ 50 mil - Valor de uma permissão de táxi negociada no mercado clandestino