Mariana Flores
postado em 27/11/2009 07:15
Os contribuintes brasilienses em débito com o Governo do Distrito Federal têm apenas até hoje para quitar a pendência aproveitando os descontos de até 80% do valor da dívida. Pelas regras do Refaz III (Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal), a partir da próxima semana, o desconto passa a ser de 65%, benefício que vigora até 30 de dezembro. No primeiro mês de 2010 a redução será de 45%. O percentual de 80% só é válido para quem quitar a dívida integralmente, os que optarem pelo parcelamento têm desconto de 35% e podem pagar em até 36 vezes. A redução se dá no valor dos juros de mora e multa por atraso de pagamento, e não em cima do valor devido.
Os contribuintes devem procurar uma das agências de atendimento ao contribuinte para fazer o cálculo de suas dívidas. Os endereços das agências estão no site: www.fazenda.df.gov.br/area=125=1.htm. Podem aderir todas as pessoas ou empresas que devem impostos geridos pelo GDF até 31 de dezembro de 2007, com exceção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobe Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e do Simples Candango, para os quais o prazo é desde 31 de dezembro de 2006.
Estão incluídos 22 impostos e taxas, entre eles o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Taxa Ambiental. O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em precatórios (títulos de dívidas do governo reconhecidos pela Justiça).
As dívidas dos contribuintes do DF com o governo chegam a R$ 3,2 bilhões. O valor sobe para R$ 7 bilhões quando os juros e as multas são acrescidos. A Secretaria de Fazenda do DF espera arrecadar R$ 200 milhões com o programa. Desde a primeira edição do programa, em 2003, o GDF já recuperou mais de R$ 680 milhões.