Ana Maria Campos
postado em 31/12/2009 08:40
Durante ato de sanção do projeto de lei orçamentária de 2010, o governador José Roberto Arruda (sem partido) afirmou ontem que não pretende interferir na disputa pela sua sucessão. Para evitar uma expulsão, ele se desligou do DEM há duas semanas e, como consequência, não poderá concorrer à reeleição ou a qualquer outro cargo público nas próximas eleições. No meio político, entretanto, há expectativa de que Arruda poderá ajudar um candidato de sua preferência, principalmente como forma de atrapalhar a eleição do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), a quem atribui a crise deflagrada com depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que resultou na Operação Caixa de Pandora.(1)No início do ano, a campanha eleitoral já começa a pegar fogo. Pesquisa feita a pedido do próprio PT mostra que, mesmo abatido pelas denúncias de corrupção em seu governo, Arruda mantém patrimônio eleitoral. Por isso, há expectativa de que ele se empenhe nos bastidores para fazer o seu sucessor. O governador, no entanto, negou ontem essa intenção. ;Sinceramente, não tenho cabeça para pensar em política;, afirmou Arruda, conhecido por seu perfil de articulador. ;Acho que meus adversários me armaram uma cilada para me tirar da disputa de 2010. Agora, eu me recolho neste momento com humildade com meu único objetivo, que é concluir o meu governo e todas as obras com honra e dignidade;, acrescentou.
Respeito ao prazo
Durante a reunião com o novo núcleo de poder, Arruda anunciou disposição de manter o cronograma de inauguração de obras e se comprometeu com investimentos de R$ 1,8 bilhão em 2010, último ano de sua gestão. ;Todas as obras que estão em andamento serão rigorosamente concluídas nos prazos previstos;, garantiu. O governador também prometeu que a nova Rodoviária de Brasília, a Torre de TV Digital, o primeiro trecho da Linha Verde, os novos viadutos da QNL e do Periquito, a duplicação da DF-150 e as duas pistas marginais que ligam o Balão do Torto a Sobradinho ficarão prontos ainda no primeiro semestre de 2010.
Arruda avalia que a conclusão do projeto de obras será uma oportunidade para deixar o Executivo com mais condições de se reerguer. Ele tem passado por momentos de entusiasmo e outros de abatimento. Ao responder ontem a jornalistas sobre a possibilidade de influenciar nas próximas eleições, ele embargou a voz. A sanção do orçamento de 2010, que deveria ocorrer em grande solenidade, foi realizada em evento restrito aos novos assessores diretos. Do grupo mais próximo, apenas o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, permaneceu no cargo. Abatidos por denúncias ou por pressão de seus partidos políticos, Fábio Simão (chefe de gabinete), José Humberto Pires (secretário de Governo), Valdivino Oliveira (secretário de Fazenda), José Geraldo Maciel (chefe da Casa Civil) e Márcio Machado (secretário de Obras) foram substituídos por nomes sem representação política.
Outros cotados
Entre os aliados de Arruda, três políticos são cotados para disputar o Executivo: o vice-governador Paulo Octávio (DEM), o secretário de Transportes, Alberto Fraga (DEM), e o presidente regional do PMDB, deputado Tadeu Filippelli. Um problema para Paulo Octávio é a citação de seu nome por Durval Barbosa no inquérito da Operação Caixa de Pandora. Além disso, Marcelo Carvalho, o principal executivo do grupo Paulo Octávio, aparece em vídeos recebendo dinheiro de Durval.
Carvalho afirma que o encontro se tratou de questões empresariais lícitas. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) argumenta que não há provas de envolvimento do vice-governador em qualquer ato de corrupção denunciado por Durval e o desafiou a mostrar fitas que comprovem ter entregado R$ 200 mil a Paulo Octávio, como está registrado em depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do DF à subprocuradora-geral da República Raquel Dodge e a dois promotores de Justiça do MPDFT.
1 - Propinas
Deflagrada em 27 de novembro pela Polícia Federal, a Operação Caixa de Pandora investigou o suposto esquema de pagamento de propinas do Governo do Distrito Federal para a base aliada na Câmara Legislativa. Foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, tanto na residência oficial do governador Arruda quanto na casa de deputados distritais.
A apuração faz parte de inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Encontro com o ministro
Chefe da Polícia Federal (PF), corporação responsável pelas investigações e diligências da Operação Caixa de Pandora, o ministro da Justiça, Tarso Genro, recebeu ontem em audiência o governador José Roberto Arruda, alvo do inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pauta do encontro no início da manhã, segundo a assessoria de imprensa do governador, foi um pedido de liberação de recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) para programas na capital do país. Os dois também teriam conversado sobre a possibilidade de reajuste salarial dos policiais civis do Distrito Federal.
A categoria fez uma greve no início de dezembro em que reivindicava o encaminhamento do projeto de reestruturação da carreira dos policiais civis ao Executivo. Todas as despesas relacionadas aos salários da área de segurança pública devem ser autorizadas pela União, segundo estabelece legislação que criou o Fundo Constitucional do DF. Tarso Genro explicou que os reajustes salariais dos policiais civis, vinculados aos dos policiais federais, dependem de aprovação no Congresso do projeto de lei orgânica da Polícia Federal(1) (PF), segundo informações da assessoria de Arruda. A proposta, que dá mais poder aos delegados federais e civis, será relatada na Comissão de Segurança Pública da Câmara pelo deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), ex-diretor-geral da Polícia Civil do DF.
Durante a manhã de ontem, Arruda se envolveu com questões orçamentárias. Ele sancionou o orçamento de 2010, aprovado na Câmara Legislativa na madrugada de 16 de dezembro, com uma previsão de receita de R$ 22,6 bilhões para seu último ano na administração do DF. Essa expectativa de arrecadação é 10% superior à prevista em 2009, que chegou a R$ 19,6 bilhões, incluindo o Fundo Constitucional, destinado ao custeio das áreas de saúde, segurança e educação. No que se refere à arrecadação própria do DF ; que abrange receita proveniente de impostos, operações de crédito e convênios ;, o valor previsto para 2010 é de R$ 13,4 bilhões, montante 16% maior do que o previsto na peça orçamentária de 2009.
Reajuste mínimo
Por conta do impacto da crise mundial nos cofres públicos federais, ocorrida a partir de setembro de 2008, o Fundo Constitucional, que tem variação calculada com base na receita corrente líquida da União, será reajustado em apenas 1% no próximo ano. ;As receitas próprias do DF cresceram quase 20% e passaram de R$ 11,9 bilhões para R$ 13,4 bilhões;, afirmou Arruda. ;Mas o Fundo Constitucional crescerá muito pouco;, acrescentou. Significa que o tesouro local terá de arcar com despesas relativas à folha de pagamentos dos professores e médicos. A expectativa do secretário de Planejamento, Ricardo Penna, é de que os cofres públicos locais tenham de liberar R$ 2,8 bilhões para as áreas mantidas pela União.
Com a votação do orçamento no último dia 16, os deputados distritais entraram de recesso parlamentar e só deverão retornar aos trabalhos em 11 de janeiro. O fim das férias foi antecipado para que a Câmara comece a trabalhar na CPI da Corrupção e na formação das comissões que vão analisar os pedidos de impeachment contra o governador Arruda. (AMC)
1 - Autonomia
Encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Executivo, o projeto da lei orgânica da Polícia Federal estabelece a estrutura da corporação ; organograma, carreiras e atribuições ; e também cria órgãos de controle, por meio de conselhos que vão orientar todos os procedimentos policiais. A proposta reafirma a autonomia investigativa dos policiais federais.