A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal lançou ontem um movimento contra a intervenção no DF. Além de mobilizar partidos políticos e representantes de entidades civis e sindicais, a OAB/DF promete protocolar, até sexta-feira, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual justificará os motivos de ser contra a intervenção.
O movimento conta com o apoio do colegiado dos ex-presidentes da Ordem. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomercio/DF) também se posicionaram contra a possível ingerência da União no DF, além da Câmara Legislativa. ;Estamos vivendo a maior crise da história da República deste país. Mas não há razões jurídicas para intervenção. Vamos trabalhar dia e noite para defender o ordenamento jurídico e o respeito à linha de sucessão;, afirmou o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo.
Caputo defendeu a formalização do que chamou de pacto pela governabilidade. Afirmou que o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), ainda que seja posto em liberdade, ;não reúne condições políticas para governar o DF;. Ele não vê problema no fato de o governador em exercício, deputado Wilson Lima (PR), ser aliado político de Arruda. ;Metade de Brasília era aliada de Arruda quando o elegeu. Isso não quer dizer que compactuamos com tudo o que ele fez;, destacou.
A entidade apresentou algumas recomendações ao GDF. A primeira delas é que Lima submeta todos os contratos em execução a uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, sugere exoneração imediata de todos os secretários e a nomeação de pessoas com alta capacidade técnica para ocupar os postos. Para Francisco Caputo, ;não houve ruptura da estabilidade institucional. Os serviços públicos estão funcionando;.
Ainda ontem, o representante do colégio de líderes de ex-presidentes da OAB/DF, Francisco Lacerda, escreveria uma nota com o posicionamento da entidade. A intenção é publicar o documento nos principais veículos de comunicação. ;Tivemos o apoio de oito dos 10 ex-presidentes vivos com quem conseguimos conversar. Estamos defendendo o ordenamento jurídico;, destacou.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a entidade defende o pacto pela governabilidade. Mas sobre a intervenção, disse que ;a questão já está judicializada com elementos a favor e contra. Cabe ao STF decidir a respeito disso;. Segundo Cavalcante, existe um bem maior que deve ser preservado: a tranquilidade, a segurança e, sobretudo, a moralidade pública. ;É preciso garantir a continuidade das ações, seja com o interventor ou com o deputado Wilson Lima à frente do Executivo;, defendeu.
Medida dura
O presidente da CDL, Vicente Estevanato, considera a intervenção uma medida dura. ;Antes da intervenção, é preciso dar oportunidade para a sociedade resolver seus problemas. Afinal, as instituições estão funcionando;, avaliou. Outro que tem levantado a bandeira contra a intervenção é o senador e presidente da Fecomércio, Adelmir Santana (DEM).
Santana lembra que a intervenção paralisa não só o governo local como também trava projetos de lei em tramitação no Congresso. ;Agora é preciso que a Câmara promova o saneamento rápido, punindo os suspeitos de corrupção;, disse.
O presidente interino da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), reforçou o coro dos que são contrários à intervenção. ;Os ritos previstos na Lei Orgânica e na Constituição precisam ser cumpridos. É isso que está acontecendo;, lembrou. Sobre as críticas de inércia da Casa durante o escândalo político, assegurou que os trabalhos vão caminhar dentro dos prazos regimentais. O pedido de intervenção não tem data para ser analisado pelo STF.
Internautas rejeitam
; Uma enquete realizada no site do Correio Braziliense mostrou que a maior parte dos internautas é contra a hipótese de uma intervenção federal em Brasília. De acordo com a pesquisa, 60,13% dos participantes da votação se posicionaram contrários à medida, com o argumento de que ;a corrupção tem que ser combatida, mas não se pode tirar a autonomia política do Distrito Federal;. Já os 39,87% restantes são favoráveis à intervenção. Para eles, ;só assim o esquema de corrupção, espalhado pelos três poderes, poderá ser desmontado;.