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CAIXA DE PANDORA » Juristas avaliam que há a possibilidade de TSE suspender a decisão do TRE Advogados do governador devem recorrer da cassação do mandato de Arruda
Publicação: 17/03/2010 08:09 Atualização: 17/03/2010 09:06
A permanência de José Roberto Arruda como governador do Distrito Federal depende agora de um recurso que a defesa deverá protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados deverão apresentar um pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal até que o mérito da ação por infidelidade partidária seja apreciada no plenário da Corte. A tradição na Justiça Eleitoral é de aguardar uma confirmação da instância superior antes de determinar a cassação oficial do mandato do chefe do Executivo.
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Se isso acontecer, ele continuará afastado, por força da prisão preventiva, mas não perderá os benefícios do cargo, como a possibilidade de permanecer detido numa sala da Superintendência da Polícia Federal (PF). A decisão de ontem do TRE-DF deixou surpresos advogados e juristas acostumados com o dia a-dia nos tribunais eleitorais porque é primeira vez que um governador acaba atingido pela regra da fidelidade partidária, estabelecida em resolução da Justiça como forma de coibir o vaivém de políticos que trocam de legenda ao bel-prazer.
Caso a decisão seja mantida pelo TSE, Arruda deixará de ser governador e o processo por crime de responsabilidade cessa na Câmara Legislativa. Ele não poderá mais ser punido com a inelegibilidade pelos próximos oito anos, a contar do fim do mandato atual, ou seja, até 2018. Ele só poderia, nessa hipótese, concorrer a novo cargo eleitoral em 2022, quando terá 67 anos. Com a renúncia de Paulo Octávio, o cargo será transmitido oficialmente ao deputado Wilson Lima (PR), presidente da Câmara Legislativa, que comanda o Executivo interinamente.
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Mas a permanência de Lima como governador do Distrito Federal é incerta. A Lei Orgânica do DF estabelece como linha sucessória na capital do país o presidente e o vice-presidente da Câmara em caso de vacância do governador e do vice-governador. Em seguida, assumiria o presidente do Tribunal de Justiça do DF. Há, no entanto, uma controvérsia sobre a constitucionalidade dessa diretriz. No início do mês, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa emitiu parecer no qual defendeu a eleição indireta caso houvesse vacância do cargo de governador. No documento, o procurador Fernando Nazaré desconsidera o estabelecido na Lei Orgânica do DF para esse tipo de situação e sustenta que a Casa “cumprirá o papel institucional de proceder a eleição do novo governante”, caso Arruda renunciasse ou perdesse o mandato.
De acordo com a legislação local, no último ano de mandato, na ausência do governador e do vice, o presidente da Câmara deve assumir o cargo efetivamente até o fim. Mas o parecer, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o previsto na Constituição. “Com a vacância do governador e do vice-governador, o governador interino, Wilson Lima, terá que convocar eleições indiretas em 30 dias”, disse Nazaré à época. Ontem à noite, após a cassação de Arruda, o Correio não conseguiu entrar em contato com ele.
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| Nélio Machado, advogado de Arruda: reunião na Polícia Federal após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral |
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Autor: wandy penna
SR OCLECIO O VOVO GARCIA NEM SABE O QUE DIZ, ELE GANHA MUITO PARA FALAR BESTEIRA, INCLUSIVE ACHO QUE ELE SO SAI DA GLOBO COM A COMPULSORIA (70ANOS) E DEVE TA PERTO... | Denuncie |
Autor: wandy penna
ARRUDA VOCE PODE USAR A LEI DA DELAÇAO PREMIADA, NAO VA SOZINHO USE ESSE DIREITO QUE É SEU... | Denuncie |
Autor: oclecio fonseca
"MAIS UM PASSO PARA A INTERVENÇÃO". Frase, explorada hoje pelo Jornalista ALEXANDRE GARCIA. Aliás, gostaria de sabrer, qual é o seu papel no DF/TV? APRESENTADOR ou COMENTARISTA! | Denuncie |
Autor: Rogério Galhardi
O MPE e o TRE do DF rasgaram a Constituição Federal, jogando a independência dos Poderes ralo abaixo (Art. 2º), quando da cassação do mandato do Gov. Como o MPE pode alegar, e o TRE concordar, com perda de mandato por infidelidade quando cada partido só pode ter UM candidato para cargo majoritário? | Denuncie |
Autor: VASCO VASCONCELOS
Mais um fato constrangedor p/ nossa querida Capital,às vésperas dos seus 50 anos. Isso não vai impedir q a minha música seja ecoada nos ouvidos de milhões de brasileiros: Como eu te adoro Brasília/Com a sua natureza exuberante/Seus ipês e suas flôeres do cerrado/Que me deixa ainda mais apaixonado(.) | Denuncie |
Autor: Raimundo Souza
Intervenção, só divina . Porque não resta mais esperança.Todos estão corrompidos. | Denuncie |
Autor: Carlos Souza
Isto ainda não acabou,é só mais uma vitória do clamor público,dá cidadania,isso só termina com a exclusão desses politicos corruptos e que legislam em causa própria aqui no DF!!! | Denuncie |
Autor: Célia Barbosa
Cassação pelo TRE ainda é lucro para ele se pela CLDF... agora querer realizar eleições indiretas!!! é ruim em!!!... Extinção da CLDF já! já! já! . | Denuncie |
Autor: william costa
Que tal se os nossos "políticos" votassem projeto que tira a obrigatoriedade do voto? aí sim, iniciaremos uma democracia... | Denuncie |
Autor: Carlos Souza
O que é CLDF mesmo em... Aaahhh tá CAMARA DE LADRÕES DO DISTRITO FEDERAL!!! Pois é né,agora a faxiva vai ser lá!!! Fora os corruptos intervenção já!!! | Denuncie |
Autor: Bernardo Castro
Intervenção Já!!! Os póliticos daqui ja fracassaram! Mas o eleitorado vai ter que ajudar na próximo eleição não dando votos para os CANALHAS? Se bem que podiam mesmo era acabar com a Câmra Legislativa. Para o que que ela serve mesmo? | Denuncie |
Autor: João Jbaptista
INTERVENÇÃO JÁ! INTERVENÇÃO AGORA! INTERVENÇÃO CONTRA DESMANDOS! INTERVENÇÃO COMO UM EXEMPLO PARA O BRASIL! | Denuncie |
Autor: luis marcos
Digo uma coisa, detesto democratas, sou de ESQUERDA, mas digo que isso parece perseguição contra o Arruda, basta um advogado falar em Habear Corpus e vem um ministro pré julgar na TV que não vai aceitar, todos os processos estão acelerados, e outros politicos estão Arquivados, isso é perseguição... | Denuncie |
Autor: Gregório Carlos
LARGA O OSSO QUADRILHA DO PPS A CASA CAIU!!!! PERDEU ,PERDEU ,PERDEU PELEIGADA | Denuncie |
Autor: Ricardo Cubas
É importante dizer que há avanços nas em todas as decisões judiciais envolvendo a operação Caixa de Pandora. Assim, não há nenhuma garantia de que o TSE livre Arruda concedendo efeito suspensivo ao recurso que deverá ser apresentado. O TSE deve revogar sua jurisprudência ruim e privilegiar o TRE-DF. | Denuncie |
Autor: Marcos Andrade
O pior é que o ladrão foi cassado por infidelidade partidária e não pelos roubos. | Denuncie |
Autor: joselio ferreira
Agora eu queria saber quem foi o infeliz que INVENTOU esse negocio de camara LEGESLATIVA NO DF ? So para sutentar ladrão. | Denuncie |
Autor: Jorge Jorge Pacheco
O QUE O STF ESTÁ ESPERANDO????? INTERVENÇÃO JÁ!!!!!! NINGUÉM SABE O QUE FAZER, QUEM PODERÁ SUCEDER | Denuncie |
Autor: CARLOS SIQUEIRA
É TRISTE, OS NOSSOS REPRESENTANTES. UMA ELEIÇÃO INDIRETA, SÓ FARÃO UMA LAMBANÇA. INTENVENÇÃO JÁ..... SE ARRUDA, ESTÁ PRESO. SE PO RENUNCIOU. SE WILSON LIMA ESTÁ GOVERNANDO O DF. PORQUE O ARRUDA CONTINUAR COM AS MORDOMIAS. ACABA COM ISTO. BASTA, A QUANTIDA DUPLA DE DEPUTADOS DISTRITAIS | Denuncie |
Autor: Andrea Souza
Eu quero intervenção eterna. Vai ser muita humilhação quando em outubro todos esses que estão aí forem reeleitos. | Denuncie |
Autor: helio jr
eleição indireta! vcs são loucos essa camara parece um circo PEDRO DO OVO BATISTA DAS COOPERATIVAS, BENÍCIO, PEDROSA...ETC UM CAOS!!! | Denuncie |
Autor: Flavio Bezerra Melo
Alguem de bom senso é capaz de achar que Wilson Lima e a Camara Destratada tem alguma condição de resolver o caos? INTERVENÇÃO JÁ !!!!!! Cadê a enquete sobre a INTERVENÇÃO ????? | Denuncie |
Autor: jaime mourão
Nessas eleições teremos que votar naquele que fez e faz por nós e jamais nos deixar levar pela mídia.....Aliás são poucos . | Denuncie |
Autor: STENIO FREITAS
COITADO DO DR. NÉLIO MACHADO. GANHA MILHÔES PRA TIRAR ÁGUA DE PEDRA. SEMPRE SAI DO TRIBUNAL MENTINDO PARA O POVO E COM CARA DE QUEM VAI VENCER. ESSE É O PAPEL DE QUEM SABE GANHAR DINEIRO MENTINDO. MENTIR CUSTA CARO. DEVE TÁ PODRE DE RICO COM ESSA CAUSA. | Denuncie |
Autor: EMANOEL LIMA
A propósito dos crimes do Arruda, falta ainda apurar os processos das privatizações irresponsáveis do patrimônio público brasileiro, em que ele era líder do des(governo) FHC no Senado, tendo ele participado efetivamente de tais aprovações. Trata-se, pois, de um inimigo do povo brasileiro. | Denuncie |
Autor: edila Edila
vamos vota no pedro do ovo.. ou batista das vans.. ou cabo de guerra patricio.. fala serio.. brasilia estava até bem agora lascou foi tudo.. | Denuncie |
Autor: STENIO FREITAS
Como Advogado e também entendor causa, acho que houve atropelamento faça ao clammor público. Tanto é que teve voto de minerva. Daqui pra frente quem decidirá mesmo é o povo Brasiliense que tá cansando de tanta corrupção, chega de roubalheira. O povo é sábio. Cuidado para os próximos | Denuncie |
Autor: João Neto
Forçoso é a população do DF ainda ter que ficar assistindo os demandos e a corrupção praticado por Distritais. O historico da CLDF é sombrio. Basta levantar quem ja passou por lá e o que eles fizeram. Então forçoso é o fato de a CLDF não ser extinta depois de tantos escandalos. É uma vergonha. | Denuncie |
Autor: EMANOEL LIMA
Se o TSE conceder efeito suspensivo à decisão do TRE em relação à cassação desse sem vergonha que desmoralizou nacionalmente a Capital do País, sinceramente, EU RASGO É BOTO FOGO NO MEU TÍTULO DE ELEITOR. Afinal, o orgão máximo do sistema eleitoral brasileiro tem que ser rigoroso e dá exemplo à nação | Denuncie |
Autor: Weslei Silva
É MUITO ABUSO COM A POPULAÇÃO.... E OS PREJUDICADOS SOMOS NÓS... INTERVENÇÃO JÁ... | Denuncie |
Autor: Fernanda Azevedo
Gente, tá na cara que tem alguém muito maior por trás disso tudo, desde quando o Brasil segue as regras...fala sério, não acredito em nada disso. Era contra a intervenção agora sou a favor, tem de tirar todos esse corruptos e nunca mais poderem se eleger, que venha a nova remessa de políticos. | Denuncie |
Autor: miguel junior
Este é o ato final da emporcalhada e nojenta "autonomia política" do Distrito Federal. Gostaria que isso estivesse acontacendo com o "PAI" dessa sujeita toda: JOAQUIM BEZERRA DE OURO RORIZ, e toda a quadrilha comandada por ele. Pelo fim da CLDF, e a volta da Comissão do Senado para legislar por nós. | Denuncie |
Autor: alexandre vanazzi
... a Camara Legislativa de Brasilia ,,, a Piada Nacional ...!!! // Tem que Intervir ... so tem Ladrao ...!! | Denuncie |
Autor: Paulo Roberto
Eleição indireta com os componentes da Câmara Legislativa? Só pode ser piada e abusar da paciência da população do DF. Intervenção já! | Denuncie |
Autor: Henrique Melo
Que porcaria a política desse País. | Denuncie |