postado em 20/03/2010 08:20
O Projeto de Lei n; 6.926/10, de autoria do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), exclui o Distrito Federal das unidades beneficiadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A proposta transfere para os 19 municípios goianos do Entorno os recursos destinados ao financiamento de empreendimentos nos setores de serviços e comércio, indústria e agropecuária da capital federal. Se a proposição fosse lei, este ano, DF perderia R$ 789,64 milhões, o que corresponde a 19% do total do FCO para 2010.Na justificativa do projeto, o parlamentar goiano argumenta que o Entorno enfrenta profundas dificuldades sociais nas áreas de educação, saúde e educação pública. Em contrapartida, a capital federal teria força econômica suficiente para suprir suas necessidades, sem demandar os recursos do fundo. ;A condição principal do FCO é combater as desigualdades regionais no Centro-Oeste. Brasília não precisa mais desse subsídio;, afirma Caiado.
Na avaliação do deputado, Brasília tem a maior renda per capita do país e não seria prejudicada com a aprovação do projeto. ;O Entorno está se transformando num bolsão de pobreza. A gente tem que aplicar este recurso do FCO em áreas desprovidas de desenvolvimento. Estamos dando a quem não tem saúde condições mínimas de sobreviver nessas áreas;, diz o deputado.
Mas não será fácil ao deputado goiano convencer os congressistas de que a sua proposta é a melhor alternativa para corrigir os problemas do Entorno. Os beneficiários da proposição discordam de Ronaldo Caiado. A prefeita de Valparaíso, Lêda Borges (PSDB), garante que a maioria dos municípios do Entorno defende a criação de um fundo específico ou a fixação de um percentual do FCO para o Entorno. ;Queremos uma política integrada e não excludente;, pondera a prefeita. De acordo com Lêda Borges, este ano ocorreram várias reuniões entre os prefeitos do Entorno em busca de recursos para a região. No Congresso, os prefeitos dos municípios insistem com a bancada de Goiás sobre a importância de direcionar verbas do FCO para o Entorno.
Os empresários brasilienses condenaram a proposta do deputado Ronaldo Caiado. ;É absurda. O DF gera muitos empregos para os municípios do Entorno e tem ajudado essa região mais do que o governo de Goiás;, afirma o vice-presidente da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), Ricardo Caldas.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional, Carlos Henrique Menezes, o DF é a unidade da região com a menor fatia do FCO e, ainda assim, sobram recursos todos os anos. O Banco do Brasil, operador do fundo, informou que não é possível saber o quanto da parcela destinada a Brasília deixa de ser usado. O dinheiro não é perdido. Menezes explica que a sobra dos dinheiro do DF é restribuída entre os estados benficiados pelo fundo.
Carlos Menezes também é contrário ao projeto de lei. ;O que muita gente ainda não sabe é que a lei já prevê que a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), com exceção das três cidades mineiras, pode usar recursos do FCO do DF.; Para o secretário, falta informação aos prefeitos.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) acredita que outras alternativas podem ser pensadas. ;Temos que garantir que o FCO exija juros menores dos empresários do Entorno, e tornar o acesso a esse crédito menos burocrático;, diz ele.