postado em 28/04/2010 08:34
Após protagonizar sucessivos apagões causados por falhas no sistema, a holding Companhia Energética de Brasília (CEB) recebeu críticas de especialistas ao anunciar um lucro de R$ 39 milhões em 2009, dos quais R$ 9,2 milhões serão distribuídos entre os acionistas da empresa sob a forma de dividendos. A CEB diz que o fechamento do ano no azul foi possível graças à política de alienação de patrimônio não utilizado para geração de receita, adotada desde 2006. A empresa informou ainda que há nove anos não era feita a partilha de lucros entre os proprietários de ações em razão dos muitos saldos negativos acumulados pela empresa no período.A divisão de ganhos é feita com respaldo na Lei n; 6.404, que trata das sociedades anônimas, e no Estatuto Social da CEB. O acionista majoritário da companhia de energia, que deve receber a maior parte dos R$ 9,2 milhões em dividendos, é o Governo do Distrito Federal, detentor de cerca de 70% do capital da empresa. O restante das ações da holding de capital aberto (1) está nas mãos de investidores privados.
As explicações dadas pela companhia não são consideradas suficientes por especialistas, como o mestre em Direito Público e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Renato Manuel Costa. Para ele, o ponto mais sensível na contabilidade divulgada pela empresa é o encerramento de 2009 com lucro, dentro de um contexto de necessidade de investimentos. ;Se o serviço está precisando melhorar e não melhora, não deveria existir lucro. É imoral diante do quadro. O dinheiro que está sobrando para dividir com os acionistas é o dinheiro que falta para investir;, analisa.
Desconforto
O anúncio do lucro da companhia também surpreendeu o economista Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas. ;São ganhos generosos em uma fase de tantos problemas e desconforto para o consumidor. A sobra de recursos sugere não apenas que faltam investimentos, mas também que está havendo economia nas despesas de custeio e manutenção, o que não se justifica na conjuntura atual. A CEB é uma empresa que presta um serviço público e, como tal, não tem que ter lucro. A qualidade deve vir em primeiro lugar;, defendeu.
Pistelli disse ainda que, embora prevista na Lei n; 6.404 e no Estatuto da CEB, a partilha de dividendos não é obrigatória. ;A lei permite que se retenha a distribuição desses dividendos para pagamento posterior aos acionistas, caso a empresa se veja em um contexto em que há necessidade de reinvestir;, declarou. Um outro especialista em Finanças Públicas, José Matias Pereira, professor do Departamento de Administração da UnB, classifica de ;temerária; a opção da CEB pela partilha dos lucros com os acionistas. ;A opção mais cautelosa seria não distribuir. A companhia tem pela frente a possibilidade de enfrentar problemas maiores do que já tem;, disse.
1 - Bolsa de valores
A empresa de capital aberto disponibiliza uma parte do seu capital social ; suas ações ; para negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão. Qualquer pessoa pode comprar estas ações e tornar-se um sócio da empresa. Os poderes, direitos e deveres destes novos sócios ficam restritos à quantidade de ações que possuem. Normalmente, a quantidade disponível para venda não é suficiente para que as decisões possam ser tomadas por estes acionistas minoritários.
Diretor justifica
De acordo com Fernando Fonseca, diretor de relacionamento com investidores da CEB, a divisão dos ganhos não foi feita antes porque a companhia não deu lucro. ;Nos últimos três anos, a CEB conseguiu sair do vermelho mas, em razão do saldo devedor, não podia distribuir;, afirmou. Segundo ele, o saldo restante após a partilha será convertido em reserva de lucro para investimento no sistema. Fonseca disse ainda que desde 2007 a companhia fez aportes no valor de R$ 300 milhões na CEB Distribuidora, uma das oito empresas da holding, para melhora do fornecimento de energia. Para este ano, mais R$ 75 milhões estão previstos.
De acordo com o diretor, tanto o investimento na distribuição quanto a saída da companhia do vermelho têm sido possíveis graças à venda de terrenos em 2007 e 2008, nos valores de R$ 89 milhões e R$ 16 milhões. Este ano, uma outra área no Setor Noroeste deve ser comercializada por R$ 247 milhões. ;Não está sendo drenado nenhum recurso da CEB Distribuidora.Estamos investindo na qualidade do serviço;, declarou Fernando Fonseca. (MB)