Guilherme Goulart
postado em 01/05/2010 07:26
O inquérito policial aberto para apurar o esquema fraudulento de venda e emissão de certificados de ensino médio sem valor por parte do Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) será concluído com o indiciamento dos dois responsáveis legais da escola. A Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) da Polícia Civil do Distrito Federal denunciará Luiz Eugênio Silva Garonce e a filha, Mariana Bravo Garonce, por estelionato. Os documentos emitidos pela empresa serviram para que pelo menos 800 alunos efetivassem matrículas em nove instituições de ensino superior brasilienses. Mas o número pode chegar a mil.
Levantamento realizado pela DEF identificou 717 estudantes que ingressaram em universidades públicas e particulares entre 2007 e 2010. As próprias academias informaram o número a pedido da delegada Ivone Rosseto, titular da DEF. Há casos no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), nas Faculdades Integradas Unicesp, no Centro Universitário Unieuro, no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), na Universidade Paulista (Unip), nas Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (Faciplac) e nas Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs).A Universidade de Brasília (UnB) ainda não respondeu à delegacia formalmente. Mas estimativa da Procuradoria da instituição ; feita ao Correio em janeiro passado ; apontou que cerca de 100 alunos iniciaram cursos de graduação(1) na UnB nos últimos dois anos depois de apresentarem diplomas do Ilal ; a maioria conquistou a vaga em 2009. ;O próprio Luiz Garonce disse em depoimento que atuou no DF por cerca de quatro anos e emitiu por volta de mil certificados de ensino médio. Assim, o número deve ser maior, pois aguardo respostas de outras universidades do DF;, afirmou Ivone.
A investigação da DEF teve início em 9 de novembro do ano passado, três dias depois de o Correio Braziliense publicar o caso com exclusividade (leia Cronologia). À época, a Secretaria de Educação do DF descobriu que a entidade especializada em cursos de idiomas se envolveu em um esquema de venda de históricos escolares e certificados de conclusão de ensino médio e fundamental. Nunca teve, porém, autorização do órgão para oferecer supletivo, informação que aparecia em materiais informativos. As declarações e os comprovantes emitidos pelo Ilal eram vendidos por até R$ 3 mil.
As cinco pastas azuis que compõem o inquérito reúnem as provas materiais recolhidas contra os indiciados. Há ali, por exemplo, recibos e declarações assinados por Mariana Garonce. Comprovam que o Ilal cobrava por documentos sem valor legal e ainda os atestava como válidos. Os comprovantes emitidos eram entregues com históricos escolares de empresas do Rio de Janeiro. Parte dos certificados ainda era vendida para menores de 18 anos, que, segundo o documento, concluíram o ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA) ; a prática é ilegal.
Crime acumulado
Também chamam a atenção os depoimentos prestados. Um deles é do diretor da Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura (Epec), do Rio de Janeiro, Fernando Arduino. Ele reforçou à polícia que a instituição carioca era usada pelo Ilal para dar credibilidade aos certificados. Segundo ele, a escola candanga não tinha autorização para tanto. Outro esclarecimento importante é o de um estudante que pagou três parcelas de R$ 380 ; R$ 1.140 ao todo ; por uma declaração do Ilal. Não fez aulas de supletivo, apenas preencheu uma prova pela internet, no próprio site do centro de ensino.
Luiz e Mariana Garonce também se apresentaram à DEF. A filha preferiu se manter calada. O pai revelou parte do esquema. ;Ele admitiu que cobrava pelos certificados de acordo com a urgência dos alunos;, explicou a delegada Ivone. A maioria dos alunos do Ilal era de reprovados em um dos três anos do ensino médio ou de aprovados em vestibulares sem o ensino básico concluído. O Correio também levantou que as cobranças variavam por conta da instituição em que os universitários tinham passado no processo seletivo. Documentos para a UnB estavam entre os mais caros.
A titular da DEF encaminhará o inquérito sobre o Ilal na segunda-feira à 2; Vara Criminal de Brasília. Só não o concluirá agora porque aguarda respostas de outras universidades para ter certeza da quantidade de estudantes do DF matriculados com documentos da escola. Ivone também quer ouvir Luiz Garonce mais uma vez. A pena prevista para estelionato varia de um a cinco anos de prisão. Mas é possível que pai e filha sejam condenados pelo somatório de vítimas. A reportagem telefonou para o advogado do Ilal, mas uma mensagem no celular dele revela que o número está indisponível.Segunda chance
Em janeiro deste ano, a UnB divulgou que garantiria a matrícula dos estudantes com declarações do Ilal desde que apresentassem um documento certificado por uma escola credenciada pela Secretaria de Educação do DF. A decisão acompanha parecer da Procuradoria da República no Distrito Federal. E deve ser seguida pelas demais instituições de nível superior da capital com universitários na mesma situação. Assim, não haverá perda da vaga nem a necessidade de fazer outro vestibular.