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MPDFT ajuiza ação contra decreto do GDF sobre nova quadra do sudoeste

Publicação: 09/09/2010 17:40 Atualização: 09/09/2010 17:44

A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, ajuizou, nesta quinta-feira (9/9), ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 32.144, de 30 de agosto de 2010, do governador Rogério Rosso. Ele aprovou o Projeto Urbanístico de Parcelamento da quadra 500, no Sudoeste, localizada entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental.

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MPDFT pretende barrar construção da nova quadra do Sudoeste

O MPDFT sustenta que, embora o Decreto 32.144 afirme que apenas aprova o projeto urbanístico, na verdade, também trata da criação de parcelamento de solo urbano em área tombada, classificada como integrante da Escala Bucólica. Para o órgão, o parcelamento, se realizado desta forma, contraria o Decreto 10.829, de 2 de outubro de 1987, e a Portaria 314, de 8 de outubro de 1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que tratam do tombamento do conjunto urbanístico de Brasília e possuem status de norma constitucional.

Na ação, o MPDFT aponta a violação de diversos dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que impedem a criação desse novo parcelamento nas proximidades do Eixo Monumental, como novas ocupações sem o estudo prévio de impacto ambiental. A ação será analisada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Esta matéria tem: (7) comentários

Autor: Fabio Almeida
Então Sr Hildo Evaristo, você está equivocado bem como os demais promotores. | Denuncie |

Autor: Fabio Almeida
Sr Hildo Evaristo, somente menciona as manchas urbanas em nada menciona as poligonais, então no caso do Sudoeste, até mesmo oINMET - Instituto Nacional de Meteorologia está previsto para ser a continuação do Sudoeste, a lei é clara, e a área não edificada seria apenas a área verde em frente do eixo. | Denuncie |

Autor: Fabio Almeida
Eu discordo do senhor Hildo Evaristo, acredito que o senhor e até mesmo os promotores da PROURB estão equivocados com o projeto Brasília Revisitada, aonde ficarão previsto áreas como Noroeste, Sudoeste, Taquari entre outras. E eu tenho a lei em mãos e claro os respectivos mapas. E a lei é clara | Denuncie |

Autor: Jr Jr
Que bom pra vc, Hildo. Essa nova quadra nesse setor é insanidade pura. Mentalidade primitiva dos nossos governantes...tsc tsc. | Denuncie |

Autor: Heliete Bastos
Como é que um governador passa por cima da Justiça visto que o caso estava sub-judice? Imaginem que pressão ele vem sofrendo pela construtora e, infelizmente, acabou se dobrando a ela e fazendo bobagem. Que papelão! | Denuncie |

Autor: kamila kamila
Até julgar a natureza já sofreu as agressões e a propina já foi gasta. | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
Antecipei: haverá contestação jurídica. É + uma que acerto... hahaha | Denuncie |

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