CORREIO BRAZILIENSE

Começa hoje o período de transição do mandato de Rogério Rosso (PMDB) para o de Agnelo Queiroz (PT). O petista chegou na noite de ontem de uma viagem a Muro Alto (PE) e se reunirá agora pela manhã com os principais aliados para definir os primeiros passos da nova fase. Às 15h, ele se encontra com os presidentes dos partidos que o apoiaram na sede do PRB, no Lago Sul. Depois, o governador eleito anuncia a equipe de trabalho responsável pela avaliação da atual situação do Distrito Federal e por desenhar as estratégias para os próximos quatro anos. O grupo deverá ser dividido em dois. Um cuidará das questões técnicas, como a estrutura de governo e o orçamento de 2011, enquanto o outro terá a missão política de debater a distribuição de cargos entre a base aliada.

A equipe deverá ser composta, no total, por 100 pessoas e utilizará o primeiro e o quarto andares da Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios, com 1,8 mil metros quadrados livres para o uso. O GDF havia oferecido outros dois espaços: o 10º andar do anexo do Palácio do Buriti e uma sala de 100 metros quadrados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Segundo Chico Floresta (PT), um dos responsáveis pela preparação da transição, a sede do governo foi descartada porque os elevadores do prédio estão “constantemente estragados”. Por sua vez, a sala do Centro de Convenções era pequena e “ficava espremida entre duas secretarias”.

O quarto andar da biblioteca, primeiro espaço a ser escolhido, está vazio e se tornou a melhor opção, mas não conta com divisórias, mesas e computadores, além de o ar-condicionado não funcionar por falta de uso. Na sexta-feira, as equipes de segurança de Agnelo e do GDF fizeram uma vistoria no local e optaram por utilizar, também, o primeiro piso, que está parcialmente equipado. Segundo Raimundo Júnior, da coordenação petista, a equipe pode ocupar o local a partir de hoje para dar início às reuniões.

A assessoria de imprensa do GDF informou que o custo para montar a estrutura solicitada será o menor possível, uma vez que os equipamentos e o pessoal serão emprestados pelos órgãos do Executivo. No espaço serão erguidas as salas de trabalho e um auditório para 80 pessoas. Os serviços de copa e limpeza ficarão sob a responsabilidade de servidores. “Não vai ter nenhuma compra e vamos usar tudo o que o GDF já possui. O preço de qualquer manutenção é baixo”, disse Floresta.

Desafios
No período de transição, Agnelo precisará unificar as 13 legendas que o apoiaram ao longo das eleições, nomear o secretariado e discutir a aplicabilidade das promessas de campanha. Para o senador reeleito Cristovam Buarque (PDT), é preciso identificar os pontos que agregam as legendas para definir o novo governo. “Até a eleição, todos estávamos contra Roriz, mas ainda não definimos o que vai nos unir a partir de agora. Temos de zelar pelo compromisso radical com a ética e com a transparência absoluta para evitar a corrupção”, disse.

Cristovam espera que nestes primeiros dias sejam discutidas as principais propostas de campanha para as áreas de saúde, educação e transporte. Em entrevista ao Correio, após o resultado das eleições, Agnelo explicou que vai aproveitar esta fase para fazer um diagnóstico da saúde pública. Ele pretende chegar no dia da posse, em 1º de janeiro, com medidas concretas para a pasta que vai acumular nos primeiros meses da gestão.

Segundo o presidente regional do PT, Roberto Policarpo, a formação da coordenação e a organização dos trabalhos dependem, fundamentalmente, de Agnelo. “Só vamos começar a discutir tudo isso com o governador eleito. Nada pode ser feito sem a orientação dele”, disse o dirigente petista. Uma das tarefas de Agnelo será, justamente, conversar com os presidentes de todas as legendas para debater a participação de cada um na próxima gestão. Durante a campanha, eles faziam parte do conselho político que ajudava a orientar a linha adotada pelo candidato na disputa. Esse conselho era coordenado por Policarpo e pelo vice-governador eleito, Tadeu Filippelli (PMDB) — um dos principais articuladores do grupo.

Demandas urgentes

Veja os principais temas que deverão ser debatidos pela equipe de transição:

» Saúde: é a área mais criticada pela população do DF. Os hospitais padecem de equipamentos para exames, de remédios e de itens para atendimentos ambulatoriais. Uma das principais causas apontadas pelos especialistas
é o inchaço na rede devido à demanda gerada pelos moradores do Entorno.

» Transporte: a frota de ônibus da capital da República é velha e é comandada
por poucas empresas, que detêm a concessão das linhas. O Metrô
chega a poucos pontos e os trens
são insuficientes para a demanda. No centro de Brasília, faltam estacionamentos com um acréscimo anual de 100 mil carros nas ruas da cidade.

» Educação: o novo governo enfrentará
a falta de creches, escolas sem infraestrutura adequada, um grande índice de evasão escolar e repetência.
Os professores da rede pública reclamam, ainda, da má
remuneração e das condições de segurança em sala de aula.

» Orçamento: o deficit para o orçamento de 2011 é de R$ 800 milhões. O maior gasto do governo é com pessoal.
No Executivo, o valor está próximo
de atingir o limite prudencial da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
No Legislativo, a situação é mais grave
e a Câmara terá de cortar gastos e não pode contratar novos servidores.

» Transparência: a sociedade brasiliense ainda sofre com os efeitos da maior crise política da capital. Em 27 de novembro do ano passado, foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora para purar denúncias de corrupção.
Muitos nomes envolvidos foram parar na coligação de Agnelo e eram desconfiança da população.

No limite dos gastos

Adequar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) às promessas feitas ao longo do período eleitoral compõe a lista de desafios do próximo governador. Estimada em R$ 25,67 bilhões, a receita para 2011 tem de ser analisada na Câmara Legislativa até 15 de dezembro — último dia de trabalho antes do recesso parlamentar. Além disso, Agnelo Queiroz terá de lidar com o deficit de
R$ 800 milhões dos cofres locais. A quantia destinada no orçamento para cada setor foi definida pela equipe do governador Rogério Rosso. Entretanto, deputados da base aliada não descartam a possibilidade de criar emendas para reorganizar a distribuição da verba a fim de atender ao plano de governo do petista.

De acordo com dados da Secretaria do Planejamento, a segurança pública receberá a maior parcela dos recursos públicos:
R$ 5,24 bilhões. Para custeio na área da Saúde foram reservados R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 685 milhões só para pessoal. A pasta da Educação receberá R$ 5,2 bilhões. Somadas, as três terão R$ 14,4 bilhões no próximo ano. Elas deveriam ser custeadas pelo Fundo Constitucional, mas o valor repassado pela União é insuficiente para mantê-las. Para o próximo ano, o montante aumentará 13% em relação a 2010, chegando a R$ 8,74 bilhões.

Servidores
Além disso, o orçamento para pagamento de pessoal está no limite. Os gastos com a folha do Poder Executivo consumiram, nos últimos 12 meses, 43,83% da receita corrente líquida. Neste período, os custos com o funcionalismo somaram R$ 4,8 bilhões. O limite prudencial é de 46,55% da receita, enquanto o máximo é fixado em 49%. Para o próximo ano, a previsão é que os gastos sejam equivalentes a 37,3% de toda a receita do GDF, sem contar o Fundo Constitucional. Em 2011, Agnelo sofrerá com a pressão dos servidores, que receberam promessas de aumento de salários nos últimos governos. Pelo menos 20 categorias poderão ter, em média, 7% de reajuste a partir de janeiro.

No Legislativo, a situação é mais grave. A Câmara está próxima de atingir o limite de gastos com pessoal. Com 1.068 funcionários comissionados, 833 concursados, 68 inativos e 33 pensionistas, o órgão deve diminuir o desperdício e está proibido de contratar funcionários. A questão foi levada à Justiça pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical). (JB)