postado em 01/12/2010 08:29
O distrital Rôney Nemer (PMDB) está proibido pela Justiça do Distrito Federal de movimentar o próprio patrimônio. Deputado reeleito em outubro, ele teve os bens bloqueados por decisão do juiz Álvaro Luis Ciarlini, da Segunda Vara de Fazenda Pública. Rôney é o sexto político alvo de ação cautelar do Ministério Público (MP) proposta com objetivo de criar garantias de que os cofres públicos serão recompensados, caso os parlamentares citados na Operação Caixa de Pandora sejam condenados por improbidade administrativa.Promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MP estipularam como valor da causa movida contra Rôney Nemer R$ 2.888.448. A quantia refere-se à soma de parcelas que o distrital teria recebido como mesada para votar de acordo com os interesses do governo durante exercício de mandato na Câmara Legislativa. O valor também leva em conta, a título de danos morais para a população, despesas como a verba de gabinete para pagamento de assessores.
Assim como outros nove colegas de legislatura, Rôney Nemer foi citado no Inquérito n; 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento com a Caixa de Pandora, operação do Ministério Público e da Polícia Federal (PF) que apura esquema criminoso de pagamento de propina, compra de deputados e desvio de recursos públicos no DF. O nome de Rôney aparece em conversa na qual o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, diz ao governador na época, José Roberto Arruda, que o deputado recebia R$ 11,5 mil do assessor de imprensa Omézio Pontes.
Apesar da denúncia, Rôney Nemer foi reeleito em outubro, com 17.778 votos. Na semana passada, ele e os colegas Aylton Gomes (PR), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Rogério Ulysses (PRTB), também suspeitos de envolvimento com a Caixa de Pandora, receberam presente de Natal antecipado. Foram poupados de responder a processo político por quebra de decoro parlamentar. Três dos cinco integrantes da Comissão de Ética da Casa ; Aguinaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM) ; arquivaram o processo contra os políticos na mira do Inquérito 650 do STJ.
Prejuízo milionário
Rôney Nemer é o sexto político que teve os bens bloqueados a pedido do Ncoc/MP. Leonardo Prudente (sem partido), Júnior Brunelli (sem partido), Eurides Brito (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Rogério Ulysses (PRTB) também estão impedidos de movimentar patrimônio e negociar os bens (veja quadro). Dez distritais, entre titulares e suplentes, são investigados no âmbito da Caixa de Pandora. Somados os valores das seis ações cautelares até agora propostas pelo Ministério Público e acolhidas pela Justiça, os promotores conseguiram bloquear R$ 31,95 milhões dos acusados, dinheiro que, eventualmente, pode voltar para o governo. É quantia suficiente, por exemplo, para a construção de 12 escolas públicas ou de 30 unidades de pronto atendimento da saúde (Upas).
Dos seis políticos que foram atingidos pela ação do MP, Benedito Domingos e Rôney Nemer conseguiram se reeleger. Benedito, aliás, é o parlamentar cujo valor da causa é mais alto. Segundo cálculos do Ministério Público, ele pode ter de devolver R$ 6,97 milhões. Benedito é acusado de ter negociado, em 2006, o apoio do PP (partido que preside no DF) à candidatura de Arruda por R$ 6 milhões.
O deputado Rôney Nemer disse ao Correio que não tem nada a esconder e nada deve à Justiça. Segundo afirmou, todas as suas contas sempre estiveram disponíveis para a investigação policial. ;Acho que uma ação como essa é injusta porque nunca recebi nada que fosse desonesto;, alegou. O distrital afirma que vai recorrer da decisão do juiz Álvaro Ciarlini tão logo tiver acesso ao processo. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral, o deputado informou patrimônio de R$ 1,7 milhão.
OS PUNIDOS
Confira os distritais ou ex-deputados que estão com os bens bloqueados a pedido do Ministério Público e por decisão da Justiça
Rôney Nemer (PMDB)
Valor da causa: 2,88 milhões
Foi um dos cinco distritais que na semana passada receberam indulto dos colegas da Câmara e não vão mais responder a processo por quebra de decoro. O arquivamento da ação política não modifica a movimentação do Ministério Público, que investiga a suposta participação de deputado nos esquemas ilegais. Ele também é citado no inquérito do STJ que apura a existência de mensalão de políticos no DF. Nesta semana, a Justiça bloqueou os bens do distrital reeleito em outubro para ter garantias de que os cofres públicos serão ressarcidos, caso o político venha a ser condenado. Nemer foi reeleito.
Leonardo Prudente (sem partido)
Valor da causa: R$ 6,35 milhões
Foi o primeiro político que ficou impedido de negociar o próprio patrimônio por força judicial. A ação cautelar contra o ex-distrital é de 22 de abril. Ele é acusado de ter recebido durante o período em que atuou como parlamentar mesada do governo para agir de acordo com os interesses do Executivo. Foi flagrado em vídeo escondendo dinheiro nas meias, situação que o levou à renúncia do mandato.
Júnior Brunelli (sem partido)
Valor da causa: R$ 5,55 milhões
Em 30 de abril, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens de Brunelli, que também é apontado como um dos beneficiários do mensalão descoberto nas investigações da Caixa de Pandora. Filmado rezando pelo bem-estar de Durval Barbosa, o delator do esquema, Brunelli acabou seguindo os mesmos passos de Prudente. Desistiu do mandato para evitar cassação.
Eurides Brito (PMDB)
Valor da causa: R$ 4,3 milhões
Como Brunelli, Eurides teve os bens bloqueados em 30 de abril. O valor foi calculado a partir do depoimento de Durval Barbosa ao Ministério Público, segundo o qual ela recebia R$ 30 mil por mês para apoiar o governo. Imagens de Eurides guardando na bolsa maços de dinheiro entregues por Durval acabaram resultando na abertura de um processo de quebra de decoro. Como a então deputada resolveu responder à ação política, acabou cassada pelos colegas.
Benedito Domingos (PP)
Valor da causa: R$ 6,97 milhões
Durval Barbosa contou ao Ministério Público que, em nome do PP, Benedito Domingos teria cobrado R$ 6 milhões para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao governo em 2006. O valor da ação cautelar de 20 de agosto é ainda maior, já que o deputado também teria se beneficiado, segundo acredita o Ministério Público, de mesada do governo no valor de R$ 30 mil. Em outubro, apesar das denúncias de envolvimento na Caixa de Pandora, o distrital foi reeleito.
Rogério Ulysses (PRTB)
Valor da causa: R$ 5,9 milhões
Também é citado no Inquérito n; 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento na Caixa de Pandora, e por isso em 9 de novembro teve os bens bloqueados. Apesar de não ter sido flagrado em vídeo, conversas gravadas em função das investigações da Pandora motivaram ação de busca e apreensão na casa do ex-distrital no dia em que a operação foi deflagrada. O ex-distrital acabou expulso do PSB e não concorreu à reeleição.