Renato Alves
postado em 10/12/2010 07:39
A três semanas do fim do governo Rogério Rosso, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) decidiu mudar o gestor do lixo no Distrito Federal. O contrato de quase R$ 10 milhões mensais agora está com a Delta Construções. Até então, ele era dividido entre a Qualix Serviços Ambientais e a Valor Ambiental. A troca se dá após o julgamento de recursos referentes à licitação realizada em 2007. No entanto, a batalha judicial iniciada logo após a concorrência pública parece estar longe do fim. As empresas perdedoras na decisão publicada no Diário Oficial do DF de ontem esperam pronunciamentos de tribunais e deverão recorrer novamente à Justiça.O novo contrato deve ser assinado hoje. Por meio da assessoria de comunicação, a Delta garantiu estar preparada para assumir ainda nesta sexta-feira a coleta do lixo na capital do país. ;O serviço será feito 24 horas por dia com uma ampla frota de equipamentos e equipe qualificada. A Delta está segura de que vai executar este contrato com qualidade e eficiência, garantindo a limpeza do DF;, afirmou a empresa em nota enviada pela assessoria. O Correio apurou que, há mais de um mês, a Delta tem uma frota de caminhões novos parados em Anápolis (GO) à espera da determinação.
Apesar de se tratar de um serviço básico, ninguém do SLU foi encontrado para dar entrevista sobre a mudança na coleta do lixo. A decisão de ontem, publicada no DODF, leva a assinatura do diretor-geral da estatal, Alexandre Gonçalves. Também por meio de suas assessorias, a Qualix e a Valor acusaram o SLU de cometer um ;ato ilegal;, pois o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) havia concedido efeito suspensivo a um pedido da Valor. Esse pedido era o de veto à assinatura de contratos por parte do SLU devido ao caráter liminar da decisão.
Idas e vindas
Na licitação realizada em maio de 2007, a Delta Construções apresentou as menores propostas para os lotes 1 e 3 (a coleta de lixo nas cidades do DF foram divididas em três grandes lotes).
No primeiro caso, a empresa ofereceu fazer o serviço por R$ 6.148.626,23 mensais e, para o lote 3, por R$ 2.909.531,17. Mas a Comissão de Licitação do SLU argumentou que a Delta não apresentou toda a documentação exigida. Dessa forma, a Qualix, segunda colocada, ficou com o lote 1 a um preço de R$ 6.386.143,81 e a Valor Ambiental faturou o lote 3, com a previsão de receber mensalmente R$ 3.108.053,87. O contrato tem validade de cinco anos.
A Delta recorreu à Justiça para reverter o resultado. Conseguiu uma liminar ; posteriormente derrubada ;, recorreu novamente e, em 13 de setembro último, a 1; Turma Cível do TJDFT decidiu que a Delta poderia assumir o serviço de limpeza urbana no lugar da Qualix e da Valor Ambiental.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decisão do TJ em outubro. Porém, alegando prejuízos à população, a presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilcéia Machado, determinou a continuidade da prestação do serviço pela Qualix e pela Valor. Elas e a Delta tiveram um prazo para apresentar suas alegações, que serão analisadas pelos conselheiros do TCDF. Eles determinarão, enfim, quem ficará com o contrato, mas a decisão vem sendo adiada semanalmente.
Vale lembrar que o SLU só abriu a concorrência de três anos atrás após sucessivas denúncias de contratos emergenciais suspeitos e de outra licitação supostamente direcionada, que beneficiaram a Qualix.
Atuação nacional
A Delta Construções tem quase 50 anos e cerca de 20 mil funcionários em todo país, com atuação em diversas áreas, entre elas a limpeza urbana. Esse tipo de serviço já é realizado pela empresa em 14 cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso, gerando 3 mil empregos diretos.
MEMÓRIA
Ligação com o esquema de Pandora
Concorrente da Delta, a Valor Ambiental é pivô da maior crise da história do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). De investigadores, promotores passaram a investigados pela PF no desmembramento da Operação Caixa de Pandora. Em 14 de julho, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal Regional Federal, onde corre em segredo de justiça um inquérito que investiga as empresas de lixo que prestam serviços de limpeza
urbana ao GDF.
As empresas são investigadas pela Procuradoria Regional da República por ligação com o suposto esquema de pagamento de propinas do governo Arruda. Em depoimento no fim do ano passado, o ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa denunciou que o então procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner teriam recebido propina de empresas de coleta de lixo para não impedir a prorrogação dos contratos de limpeza urbana.
Uma das empresas investigadas é a construtora Caenge, que, com as empresas Rodoviário União e Antúrio Administração e Participações, é sócia da Valor Ambiental, cujo capital social é de R$ 8,1 milhões e o faturamento anual, de R$ 45 milhões. Entre 2007 e 2009, a Valor Ambiental e a Caenge receberam R$ 74 milhões do GDF em contratos firmados sem licitação pública. A investigação sobre os contratos do lixo no DF continuam em andamento e sob segredo de Jus