postado em 14/12/2010 07:55
Dois distritais eleitos em outubro tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A Justiça detectou irregularidades no balancete financeiro de Benedito Domingos (PP) e Wellington Luiz (PSC), que com o julgamento desfavorável de ontem correm o risco de serem alvo de representação pelo Ministério Público e terem o diploma de deputado cassado.Por unanimidade, os seis magistrados que integram a Corte do TRE não concordaram com a prestação de contas dos dois distritais eleitos. Rejeitaram as contas dos deputados e seguiram, com isso, parecer do Ministério Público que indicou problemas nas informações prestadas pelos políticos. No caso de Benedito Domingos, o TRE considerou que o deputado ;emitiu recibos eleitorais indevidos; e incluiu na prestação de contas receitas que não existiram. Por lei, os candidatos são obrigados a indicar quanto gastaram e os valores que receberam em doação, bem como a origem desse dinheiro.
No caso de Wellington Luiz, que se elegeu tendo como base a atuação à frente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, o TRE detectou que foram apresentados cupons relativos a gastos com combustível para os quais não foi comprovado aluguel ou cessão de carros na campanha. A Justiça também notou que doações de bens estimáveis em dinheiro não foram registradas no sistema de prestação de contas. Não consta no sitema de prestação de contas a emissão de recibos eleitorais para tais doações.
Com a desaprovação das contas no TRE, o Ministério Público Eleitoral terá prazo de 15 dias para decidir se vai ou não abrir representação contra os deputados com problemas na prestação do balancete de campanha. ;Vou analisar minuciosamente caso a caso e usar o princípio da razoabilidade;, afirmou o procurador regional eleitoral, Renato Brill, para quem o mandato eletivo conquistado com o voto popular tem que ser levado em conta sem que sejam desconsideradas, no entanto, regras para a conquista do mandato.
Uma eventual representação contra os deputados que tiveram as contas rejeitadas se dá com base no Artigo 30 da Lei n; 9.504, que trata da captação ilícita de recursos e estabelece como uma das penas possíveis a cassação de diploma. A rejeição das contas de campanha também pode ser um complicador em eleições futuras, uma vez que pode dificultar a quitação com a Justiça Eleitoral, pré-requisito para a aprovação do registro de candidatura junto aos tribunais.
Mesmo com a desaprovação das contas de campanha, Benedito Domingos e Wellington Luiz poderão ser diplomados normalmente amanhã, quando está marcada cerimônia na sede do TRE. Até lá, o tribunal terá de julgar as prestações que faltam serem analisadas.
Outras pendências
Benedito Domingos recebeu de sua base eleitoral a chancela para continuar na Câmara Legislativa, onde atua há dois mandatos. Mas ultimamente teve a conduta de político questionada na Justiça. Ele terá de prestar esclarecimentos à polícia sobre seus interesses na construção de fontes luminosas no Distrito Federal. Recentemente, a procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, pediu a abertura de inquérito policial para investigar suposto favorecimento do parlamentar à empresa responsável pelas obras ; firma que, no DF, é representada pelos filhos do distrital.
O distrital também teve os bens bloqueados por força de uma ação do Ministério Público que apura o suposto envolvimento de Benedito no esquema de corrupção revelado nas investigações da Caixa de Pandora. O pepebista teria cobrado, segundo denúncia feita por Durval Barbosa, R$ 6 milhões para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao governo em 2006.