Ana Maria Campos
postado em 19/12/2010 08:21
A última sessão da atual legislatura terminou na madrugada de ontem. Pouco depois da 1h30 da manhã, os deputados distritais aprovaram em segundo turno o orçamento que vai vigorar no primeiro ano do governo de Agnelo Queiroz (PT). Sem contar o montante repassado pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal - que custeia as áreas de Saúde, Segurança e Educação -, o novo governo aposta numa receita de R$ 16 bilhões para todos os programas, investimentos e gastos. A peça orçamentária foi aprovada com os votos de 14 deputados distritais. Todas as emendas propostas pela equipe de transição foram aprovadas. Em 2011, o repasse do Fundo Constitucional chegará a R$ 8,7 bilhões.
Há 10 dias, o próprio governador eleito entregou ao presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), uma lista com emendas ao destino original recursos. Entre as prioridades apontadas estão recursos para a manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com previsão de R$ 75 milhões, construção e reforma dos conselhos tutelares, R$ 4 milhões; e R$ 10 milhões para o programa de bolsas para o desenvolvimento científico e tecnológico. No total, R$ 90 milhões serão destinados à Saúde. Houve, no total, um remanejamento da ordem de R$ 350 milhões do orçamento para atender às prioridades do primeiro ano da gestão Agnelo.
Impostos
O orçamento de 2011 foi votado depois que os deputados distritais se autoconcederam um reajuste salarial de 61,8%, mesmo percentual de acréscimo no contracheque aprovado pelos congressistas. Na sessão extraordinária de ontem, os deputados também aprovaram reajuste de 4,68% na pauta de valores venais dos imóveis do DF para efeito de cálculo do IPTU a ser cobrado no próximo ano. O valor correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os deputados incluíram no projeto uma emenda que concede desconto de 7,5% para o contribuinte que queira pagar todo o montante à vista. O valor máximo para aumento do IPVA é de 4,6%. Duas emendas ao projeto aprovadas garantem descontos de 5% para pagamento à vista aos proprietários que estiverem em dia com o IPVA, e de 5% para os motoristas que não tiveram multa durante o ano.
Todas as votações relativas a planos de carreiras de servidores, que estavam sendo discutidas pelos deputados, só acontecerão no começo de 2011. Com a aprovação do orçamento, os distritais entraram oficialmente em recesso e o plenário da Casa reabrirá apenas em 1º de janeiro para a posse dos parlamentares eleitos em 2010. No mesmo dia, está prevista a eleição dos membros da nova Mesa Diretora da Câmara.