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GDF promete escrituras no Setor Arniqueiras até o fim do ano

Helena Mader

Publicação: 15/02/2011 07:56 Atualização:

Localizado em uma região nobre, ao lado do Park Way e de Águas Claras, o Setor Arniqueiras tem 50 mil moradores. Todos os lotes da área estão irregulares. Antiga colônia agrícola, a área foi alvo de grileiros nas últimas duas décadas e, agora, avança rapidamente rumo à regularização. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) contratou uma empresa para realizar os projetos urbanísticos do setor. Até o fim do mês, serão realizadas audiências públicas com os moradores para discutir os estudos. A expectativa do governo é conseguir registrar os imóveis em cartório ainda este ano.

Apesar de a comunidade estar otimista com a perspectiva de legalização dos terrenos, será preciso enfrentar duras restrições para conseguir a escritura dos lotes. Foi publicado ontem no Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 32.766/11, que cria o grupo emergencial de combate a ocupações irregulares em Arniqueiras. O comitê terá representantes da Agência de Fiscalização do DF, da Terracap, do Instituto Brasília Ambiental e das companhias Energética (CEB) e de Saneamento Ambiental de Brasília (Caesb). Os técnicos terão a missão de impedir o início ou o prosseguimento de qualquer obra na região. Todas as construções em área de preservação permanente (APP) terão que ser removidas.

Pelo decreto assinado pelo governador Agnelo Queiroz, cada órgão terá que manter pelo menos dois servidores em Arniqueiras. Também ficam proibidas, a partir de agora, novas instalações de rede e ligações de energia e de água no Setor Habitacional Arniqueiras. Os integrantes do grupo emergencial terão a obrigação de elaborar relatórios semanais sobre as atividades desenvolvidas.

Essa grande operação para controlar novas invasões e construções é uma resposta do GDF a uma ação civil pública que corre na Justiça Federal. Na semana passada, o governo local foi multado em R$ 540 mil porque o Judiciário entendeu que houve omissão no combate às novas obras. Os técnicos da 20ª Vara Federal flagraram pelo menos 54 novas construções no bairro. Ainda cabe recurso da decisão.

Apoio
O prefeito comunitário de Arniqueiras, Manoel do Monte Vieira, explica que a comunidade apoia a proibição de mais construções. “Sabemos que esse é o preço que todos têm que pagar pela regularização. Não é possível fazer o projeto e emitir as escrituras se houver novas obras surgimento a todo instante”, explica Manoel. “Estamos otimistas com o processo de legalização porque essa é a única saída para conquistarmos a infraestrutura de que tanto necessitamos”, acrescenta.

O Setor Arniqueiras é parcialmente asfaltado, graças a investimentos promovidos pela comunidade, que também realizou outras benfeitorias. Uma das principais carências do bairro é o sistema de drenagem de águas pluviais. Quando chove, muitas casas são inundadas e a erosão destrói parte da pavimentação. Lá, já existem uma escola classe, um posto policial e um centro de ensino digital do governo. “Mas isso é muito pouco diante da necessidade da população”, acrescenta Manoel do Monte.

A empresa contratada pela Terracap já realizou um levantamento aerofotogramétrico — em que todas as casas são fotografadas com equipamentos de alta precisão, que captam imagens com uma exatidão de até 10 centímetros. O trabalho foi entregue em setembro do ano passado. Agora, o órgão fará um mapeamento detalhado para registrar o setor em cartório. Como as terras são de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília, a regularização se dará por meio da venda direta. Lotes ocupados por pessoas de baixa renda poderão ser registrados em cartório sem custos.

Moradores do Park Way preocupados
A elaboração do projeto de regularização do Setor Arniqueiras deixou os vizinhos do Park Way preocupados. Como a poligonal do estudo inclui as quadras de 1 a 5 do bairro, a comunidade também recebeu convites para participar das audiências públicas. Sem informações concretas sobre o projeto, os moradores começaram a trocar mensagens eletrônicas para convocar todos a participarem das reuniões. Há entre eles um temor de que essas quadras pudessem ser incorporadas ao Setor Arniqueiras. Também surgiu a especulação de que o estudo teria o objetivo de regularizar invasões no Park Way. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) negou ontem qualquer hipótese de mudança nas quadras do bairro e disse que elas foram incluídas na poligonal do estudo por conta da proximidade geográfica.

Hoje, às 19h30, os moradores do Park Way realizam uma assembleia para firmar posição contrária à legalização de invasões dentro do bairro e a uma eventual incorporação ao setor vizinho. O presidente do Conselho de Segurança do Park Way, Robson Neri, afirma que a comunidade não é contra a regularização de Arniqueiras. “O que queremos é manter a nossa cidade com um mínimo de ordem. Não é possível tratar em um mesmo projeto de áreas regulares, como é o caso do Park Way, e da legalização de setores habitacionais”, justifica Robson.

Nas quadras de 1 a 5 do bairro, há muitas construções irregulares em que invasores ocuparam os fundos de lotes legalizados e registrados em cartório. Muitos representantes da comunidade são contra a regularização desses terrenos do Park Way. Uma moradora que vive na Quadra 5 há 30 anos, mas que prefere não se identificar por medo de represálias, diz que a legalização dessas áreas pode incentivar a especulação imobiliária. “No memorial descritivo da região, que é registrado em cartório, essas áreas são classificadas como de preservação ambiental. Elas fazem parte do nosso cinturão verde e os ocupantes devem ser transferidos para outros locais”, defende a moradora. “Senão, teremos um condomínio com oito casas, que é o padrão, ao lado de outro com 20. Vai ficar uma desordem”, acrescenta.

Para a professora Marcela Akyki, 40 anos, é preciso que a comunidade se una para evitar qualquer possibilidade de incorporação ao setor vizinho. A comunidade teme a desvalorização das quadras do Park Way e reclama da falta de informações. “Nem todos os moradores ficaram sabendo dessas audiências públicas para debater o projeto. As informações estão truncadas”, reclama a moradora.

A Terracap informou que a poligonal do estudo inclui o Park Way porque é preciso analisar toda a região, para checar, por exemplo, as nascentes e elaborar melhor os projetos de drenagem. Em reunião na Administração do Park Way ontem, a comunidade apresentou pedido para que os assuntos do bairro sejam tratados separadamente. A reivindicação ainda será analisada.
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Esta matéria tem: (10) comentários

Autor: Pedro Guedes
Escrituras do Arapoangas em Planaltina Já. | Denuncie |

Autor: Paulo Bandeira
Esta área é PÚBLICA, e construções irregulares deveriam receber INTIMAÇOES DEMOLITÓRIAS da Agefis (segundo Código de Edificações), receberem multas (pelo não cumprimento da ID) e serem demolidas. Ao invés disso, os 3 Poderes omitem-se, e ainda irão regularizar as invasões. Cadê o Ministério Público? | Denuncie |

Autor: Maria Burtchell
A única forma de solucionar definitivamente o problema de parcelamento do solo urbano é regularizar as áreas já ocupadas e fiscalizar para que não hajam novas ocupações. E essas quadras de 1 a 5 do Park Way, já que estão tão distantes das demais deveriam sim ser integradas ao Setor Arniqueiras. | Denuncie |

Autor: Fabio Almeida
Em Brasília descobrimos que roubar, matar, propinar e grilar compensa. E senhor André Teles, essa região nem deveria ter prefeito comunitário, pois NUNCA a região vai virar munipio. Acho que as pessoas deveriam procurar a constituição federal para entender, Brasília não pode se dividir em municipios. | Denuncie |

Autor: Vart Füder
Parabéns ao GDF pela iniciativa desta regularização. | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
B)... estou prometendo fazer uma mobilização e vou fazer contra esta imoralidade Terracap (grileira). Com quais doc´s o GDF quer regularizar? Ah, já sei são os mesmos da grilagem de 1921? Kd o MPDF? Vou convida-los para assistirem o movimento (denúncia) e dps iremos até ao MPDFT. | Denuncie |

Autor: Hildo Evaristo
A) Prefito e nada é a mesma coisa. Puxa-saco tem é que babar o GDF sob pena de ver sua casa (invasão) ser demolida. O Estado faz Leis pra proteger sua vergonhosa grilagem. O GDF e a União são grileiros. Como não me acionam na justiça vou fazer um movimento ao vivo e a cores em frente a Terracap... | Denuncie |

Autor: jose barros
grileiro de terra aí na cara dura. | Denuncie |

Autor: André Teles
"O prefeito comunitário de Arniqueiras, Manoel do Monte Vieira, explica que a comunidade apoia a proibição de mais construções". O cara invade, constrói, e agora é a favor da proibição de mais construções. É brincadeira um negócio desses... | Denuncie |

Autor: antonio santos
Construir em área publica é crime. A policia indiciou e o Mp pediu a abertura de processos contra os réus, os invasores das áreas publicas? O TJDFT julgou os invasores? Por que em Brasilia temos 570 "parcelamentos" irregulares e sem punição? Agora todos são inocentes. Quem vai pagar a conta do caos? | Denuncie |

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