Cidades

Com suspeitas de irregularidades, Pdot deve voltar à Câmara Legislativa

GDF promete dar início, nesta semana, às discussões com os distritais para promover a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial

postado em 21/02/2011 07:00

Segundo a Secretaria de Habitação, cidades como Ceilândia têm potencial para crescer verticalmenteO debate sobre a polêmica revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será retomado nesta semana na Câmara Legislativa. O secretário de Habitação, Geraldo Magela (PT), articula com o líder de governo, Wasny de Roure (PT), como o assunto será tratado na Casa com deputados e representantes da sociedade. A intenção é abrir um espaço público para discutir, nos próximos 30 dias, alterações no atual plano. Cerca de 20% do texto do Pdot são considerados inconstitucionais pela Justiça em virtude de alguns artigos e itens inseridos na proposta a pedido dos distritais, o que caracteriza vício de iniciativa. Por lei, apenas o Executivo pode fazer alterações no projeto que estabelece regras para o planejamento do uso e da ocupação das terras do Distrito Federal.

Sancionado em abril de 2009, o Pdot foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do DF no mesmo ano. Isso porque o projeto original foi modificado por centenas de emendas parlamentares. As mudanças permitiram a inclusão de novas áreas e setores habitacionais, com consequente aumento de despesa para os cofres públicos. À época, houve denúncias de um suposto loteamento do Plano Diretor para atender interesses pessoais e financeiros dos parlamentares. A revisão do texto aprovado durante a gestão de José Roberto Arruda (sem partido) foi incluída como uma dos compromissos de Agnelo Queiroz durante a campanha, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Geraldo Magela deve levar a polêmica de volta à Câmara nesta quarta-feira. O secretário garante, porém, que a população e os distritais participarão da ;atualização; do Pdot antes do envio de uma nova legislação a apreciação no parlamento. Inicialmente, o desejo do titular da Secretaria de Habitação era que a revisão ocorresse até abril, mas, agora, ele considera a possibilidade de concluir o processo até o fim do primeiro semestre, devido à complexidade da questão.

O líder de governo, Wasny de Roure, será o interlocutor de Magela na Casa. ;Ele quer discutir o procedimento e captar as demandas dos distritais. Naturalmente isso se faz pela liderança do governo;, confirma Wasny. ;Temos condições de evitar a inconstitucionalidade dos artigos. Se o governo conhecer com antecedência a proposta dos deputados, podemos assumir isso. Mas Agnelo quer também abrir um diálogo rápido e objetivo com a sociedade sobre as mudanças.;

De acordo com Magela, cerca de 50 artigos e outros itens da lei serão substituídos. ;Tem muitos vazios, buracos que precisam ser preenchidos;, diz. Um dos focos será o adensamento populacional das cidades. O secretário defende que o DF desenvolva o crescimento urbano verticalmente, aproveitando a infraestrutura já implantada. ;Muitas das quadras de Ceilândia, por exemplo, podem ter adensamento vertical. Essa será a prioridade no debate do planejamento urbano;, disse em entrevista ao Correio.

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