CORREIO BRAZILIENSE

A Secretaria de Fazenda já começou a confeccionar os carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as cobranças chegarão às casas dos brasilienses na segunda quinzena de março. Mas o assunto ainda causa polêmica, já que 57% dos contribuintes não terão redução do tributo. Representantes de associações de defesa do consumidor e donos de revendedoras de carros usados afirmam que o preço médio dos veículos caiu cerca de 10% desde o ano passado e que essa redução deveria ser repassada ao valor do IPVA. A Secretaria de Fazenda alega que apenas seguiu a lei usando a tabela de preços de mercado de agosto de 2010. Em janeiro, a frota do DF totalizava 1,241 milhão de veículos.

O governo ganhou ontem um aliado para fazer a emissão dos carnês sem queda de imposto para mais da metade dos contribuintes. Depois de pedir a realização de uma auditoria, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concluiu que o projeto de cobrança do GDF está correto. Para o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, as informações prestadas pela Secretaria de Fazenda estão corretas. “Eles me enviaram o resultado da auditoria e as informações foram satisfatórias. Não há mais como fazer alterações. Eu me convenci, estou satisfeito e determinado a fazer o arquivamento”, explica Valdenor, que havia pedido a realização da auditoria.

Ele afirma que o MP não vai ajuizar nenhuma ação para questionar a forma de cobrança do IPVA. “Já determinei o arquivamento desse procedimento. Se houver algum veículo com valor errado, cabe a cada contribuinte, individualmente, entrar com pedido de revisão. O Ministério Público não pode ajuizar ação civil pública para impugnar cobrança de tributos ou pleitear devolução”, acrescenta o procurador. “Eu entendo que a lei foi aplicada corretamente e que o problema maior foi a não sanção da nova tabela no ano passado”, finaliza José Valdenor.

Limbo
Pela legislação tributária do Distrito Federal, o IPVA é equivalente a 3% do valor de mercado dos carros de passeio. Todos os anos, a Câmara Legislativa tem que aprovar o projeto de cobrança para o ano seguinte. Mas, em 2010, o texto que passou pela Casa não foi sancionado pelo então governador Rogério Rosso. As propostas previam abatimento de até 10% para pagamentos à vista, no caso do IPVA, e de até 7,5% no caso do IPTU. Sem a sanção, surgiu um limbo jurídico. Para resolver a situação, a equipe de Agnelo Queiroz se viu obrigada a repetir as bases de cálculos do ano anterior. No caso do IPVA, foi utilizada a mesma tabela de 2010.

Para o diretor da Associação das Agências de Automóveis do DF, Paulo Poli, o IPVA deveria cair para 100% dos contribuintes e não apenas em 43% dos casos. “É evidente que todos sofreram desvalorização. As tabelas citadas pelo governo como base para a cobrança, como a Fipe e a Molicar, são totalmente confiáveis e certamente vão refletir o que aconteceu no mercado de carros usados”, garante Poli. “A depreciação ficou entre 10% e 15%. Esse percentual deveria ser equivalente à queda média do IPVA este ano, em comparação com 2010”, afirma o diretor da Agenciauto.

O advogado da Associação de Defesa dos Consumidores (Adec), José Expedito de Andrade Fontes, também critica a manutenção dos valores usados no ano passado. “Não dá para o governo fazer um cadastro de valores a partir de uma tabela antiga, ainda que ela seja atualizada. Todos os anos, há uma desvalorização nos preços dos veículos. Manter o mesmo valor do ano passado, significa, na verdade, aumentar o imposto”, afirma José Expedito. “A medida é equivocada. Ofereceremos apoio jurídico a todos que quiserem questionar os valores cobrados”, acrescenta o advogado.

Críticas
A Secretaria de Fazenda esclarece que os valores de mercado usados para elaborar o carnê do IPVA foram colhidos nas tabelas em agosto do ano passado. Por isso, não adianta os contribuintes checarem os preços de mercado divulgados hoje em tabelas como a Fipe. A Secretaria de Fazenda informou ainda que, dessa forma, está seguindo a lei. Quem se sentir prejudicado pode questionar o valor do imposto em qualquer agência da Receita. Isso deve ser feito até a data de vencimento da primeira parcela do tributo.

O comerciante Adilson Barbosa, 30 anos, já verificou o valor do IPVA de sua S-10 modelo 2008. “Achei um absurdo. O valor veio exatamente o mesmo do ano passado, que eu já tinha achado caro. Não acredito que o governo vai resolver me dar um desconto depois, mas tenho certeza de que eles iriam me cobrar os juros se eu não pagasse antes do vencimento”, reclama.

O empresário Marcos Rios, 35 anos, é proprietário de um Palio 2006 e também criticou a manutenção do mesmo tributo cobrado em 2010. “O meu carro desvalorizou muito do ano passada para este. Eu contava com um IPVA menor este ano. Mas eu vou pagar o boleto e qualquer coisa reclamo depois. Não quero correr o risco de ter que pagar juros depois”, alega Marcos.

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