postado em 12/03/2011 07:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá nos próximos dias mais um processo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Desta vez, a parlamentar é acusada em ação penal de ter cometido o crime de falsidade ideológica quando era sócia da Agropecuária Palma. O processo foi encaminhando na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1), visto que só o STF tem competência para julgar atos referentes a membros do Congresso Nacional. O Supremo também avalia o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por conta do vídeo em que Jaqueline aparece, ao lado do marido, recebendo dinheiro de Durval Barbosa.Ex-funcionários da fazenda processaram a agropecuária por conta de problemas de acertos trabalhistas na rescisão contratual. A alegação é de que teriam sido usados documentos falsos, assinados em branco. No Processo n.; 026031-9, a Justiça pede o enquadramento de Jaqueline e do engenheiro Waldo de Araújo Meireles nos artigos 304 (uso de documento falso) e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Ambos são considerados como crimes contra a fé pública e podem ser punidos com reclusão de um a cinco anos e multa.
Os trabalhadores foram contratados para a construção de pontes e cercas na Fazenda Palma. O advogado de defesa da deputada, Cléber Lopes, afirma que a contratação foi intermediada pela empresa de Meireles na forma de empreitada e que não houve qualquer participação de Jaqueline. De toda forma, a parlamentar figura no contrato social da agropecuária como sócia responsável por esse tipo de ato. ;A jurisprudência mostra que não adianta ser sócia, tem de ter participado ativamente;, defende Lopes. Meireles é considerado amigo pessoal da família e já foi acusado, no passado, de ter agido como laranja na compra de terras em Luziânia (GO) ; município onde fica a Fazenda Palma.
Esta é a segunda vez que o processo muda de instância. Instaurada em 2007 no Juízo Federal da Subseção Judiciária de Luziânia (GO), a ação penal havia sido remetida, no mesmo ano, para o TRF-1 por conta da eleição de Jaqueline como deputada distrital. Agora, com o foro especial de parlamentar, o desembargador federal Carlos Olavo teve de remeter a ação ao STF. ;No crime objeto deste feito, prevalece a competência do Supremo Tribunal Federal para atuar neste inquérito;, diz o magistrado na decisão.
Jaqueline se viu livre recentemente de outra ação que tramitava na 11; Vara Federal. A deputada e os familiares estavam sendo executados pela Fazenda Nacional por conta de dívidas fiscais da Agropecuária Palma. Jaqueline teve os bens bloqueados no ano passado e precisou pedir a liberação da conta-corrente que usava para receber os salários de distrital ; que na época estava com
R$ 32.926,36. Em 25 de fevereiro deste ano, a juíza federal Magnólia Silva da Gama e Souza extinguiu o processo que corria desde 2005, após o pagamento do débito.
Ontem, o governador Agnelo Queiroz voltou a falar sobre o vídeo envolvendo Jaqueline Roriz. Segundo ele, cabe à Justiça e ao Ministério Público prosseguirem com as investigações. ;O povo do DF já tomou a primeira providência, ao derrotar o governo anterior;, afirmou o petista.