postado em 16/03/2011 07:00
O corregedor da Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou ontem à noite que abrirá nesta quarta-feira processo para investigar Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa. Segundo ele, ainda hoje a parlamentar será citada e terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Também hoje, com a montagem da composição do Conselho de Ética da Casa, Jaqueline será alvo de uma representação para apurar a suposta quebra de decoro. ;Esse processo será marcado pela transparência e pela rapidez com que vai ser tratado na Corregedoria. Não há dúvidas de que a Mesa Diretora será unânime em encaminhar o caso ao Conselho de Ética;, afirmou o corregedor. ;As cenas são gravíssimas e falam por si mesmas.; Eduardo da Fonte disse ainda que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu a ele enviar ainda hoje a representação protocolada na semana passada pelo PSol contra Jaqueline Roriz.
De acordo com o corregedor, a Presidência da Casa não irá aguardar o encaminhamento das informações solicitadas ao Ministério Público Federal (MPF). ;Ele (Marco Maia) pretende fazer cumprir o regimento e dar celeridade ao processo de investigação;, afirmou Eduardo da Fonte. No vídeo, a deputada aparece, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval.
Hoje, após a sessão que irá instaurar o Conselho de Ética ; marcada para o início da tarde ;, o PSol vai protocolar o segundo pedido de investigação da conduta da deputada, que já assumiu publicamente ter recebido caixa dois na campanha eleitoral de 2006 ; época em que a gravação foi feita. Se Jaqueline for considerada culpada pelos colegas, poderá sofrer punições que vão desde a suspensão à cassação do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
A segunda tentativa do PSol de investigar Jaqueline deve iniciar os trabalhos do Conselho de Ética, órgão responsável pela abertura de procedimento disciplinar contra deputados que, por ventura, tenham descumprido normas dispostas no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na semana passada, o partido fez representação contra a deputada na Mesa Diretora, para que o caso fosse apurado pela Corregedoria. ;Uma parlamentar flagrada num ato daquela natureza não pode estar aqui no convívio da Casa de representantes do povo brasileiro;, defendeu o presidente regional do PSol, Antônio Carlos de Andrade, o Toninho, um dos autores da iniciativa.
Os argumentos das duas representações da legenda são semelhantes, mas a que será apresentada hoje poderá agregar denúncias contra Jaqueline divulgadas nos últimos dias. Uma delas deve ser o suposto uso indevido da verba indenizatória para pagar o aluguel do escritório político dela, localizado no Setor Comercial Sul. No primeiro mês de atuação no parlamento, a deputada gastou R$ 1.120,74 para manter o lugar ; cujo dono é o próprio marido.
Desde a criação do Conselho de Ética, em outubro de 2001, não foi pedida cassação de nenhum deputado que tenha cometido irregularidades antes de assumir a vaga na Câmara. A iniciativa do PSol provoca o debate do assunto na Casa e, dependendo do desenrolar das conversas e das demonstrações de forças políticas, poderá ser aberto um precedente no modo de investigar a conduta dos parlamentares, independentemente da temporalidade.
Licença
Marco Maia posicionou-se na semana passada a favor de uma ;nova ótica; para tratar casos como o de Jaqueline. Segundo ele, os trabalhos não serão prejudicadas pela ausência da deputada no gabinete. Jaqueline apresentou na segunda-feira última licença médica de cinco dias alegando problemas de saúde. O presidente da Casa, Marco Maia, afirmou que pedidos sucessivos de licença médica poderão ser mais bem avaliados. Sobre a denúncia de que a parlamentar estaria pagando aluguel com recurso público, ele garantiu que o dinheiro terá que ser devolvido, caso seja comprovada a irregularidade.
O trâmite
Veja como é o andamento do processo de quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados:
; A ação contra o parlamentar no Conselho só pode ser apresentada pela Mesa Diretora ou por partidos políticos com representação na Casa.
; Se a representação for de autoria de alguma legenda, o presidente do Conselho de Ética encaminha o documento ao presidente da Câmara para receber um número e ser publicado no Diário da Câmara.
; Após o procedimento regimental, o presidente do Conselho abre processo contra o deputado. Para tanto, designa o relator do caso e determina a notificação do investigado.
; Até a abertura do processo, é possível o deputado renunciar ao mandato, o que cessaria o andamento da investigação. Caso contrário, o parlamentar terá que responder até o fim.
; Após ser notificado, o deputado terá o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar a defesa ao relator.
; Recebida a defesa, o relator começa a produzir o parecer sobre o caso. Caso seja necessário, ele pode requerer as quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do acusado, oitivas de testemunhas e documentos confidenciais.
; A apreciação do processo de quebra de decoro deve ser finalizada em até 90 dias, com prazo prorrogável pelo mesmo período.
; O Conselho de Ética pode aplicar diversos níveis de punições, desde a suspensão do mandato, por até seis meses, à cassação dele. Nos dois últimos casos, o processo deve ser votado em plenário. Para cassar o parlamentar, são necessários 257 votos favoráveis em plenário. Caso contrário, o deputado é absolvido.
No páreo
Cotados para assumir as 15 vagas do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados:
Titulares Suplentes
PT
Fernando Ferro (PE) Assis Carvalho (RS)
Professora Marcivânia (AP) Padre Ton (RO)
Sibá Machado (AC) Pedro Eugênio (PE)
PMDB*
2 vagas 2 vagas
PSDB*
2 vagas 2 vagas
PP
Vilson Covatti (RS) Aguinaldo Ribeiro (PB)
DEM
Onyx Lorenzoni (RS) Mandetta (MS)
PR
Lúcio Vale (PA) 1 vaga*
PSB
Ariosto Holanda (CE) Abelardo Camarinha (SP)
PDT
José Carlos Araújo (BA) Marcos Medrado (BA)
Bloco PV/PPS
Ricardo Izar (SP) 1 vaga*
PTB*
1 vaga 1 vaga
PSC
Sérgio Brito (BA) Erivelton Santana (BA)
* Até o fechamento da edição, algumas vagas não tinham sido preenchidas