postado em 01/04/2011 07:00
A pressão para baixar os preços de combustíveis no Distrito Federal ganhou aliados. A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon), decidiu iniciar investigação para apurar a existência de um possível cartel. A ordem partiu do secretário de Segurança, Daniel Lorenz de Azevedo. Na noite de ontem, representantes de entidades de classe se uniram para organizar um boicote contra as maiores redes do mercado nos próximos dias, na tentativa de forçar a queda nos valores das bombas. Atualmente, o litro da gasolina chega a custar R$ 2,88 e o do álcool, R$ 2,84.Em reunião com os deputados distrital Chico Vigilante (PT) e federal José Antônio Reguffe (PDT) durante a tarde, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, não descartou a possibilidade de a Polícia Federal entrar no caso. Em conversa a portas fechadas em menos de uma hora, ele disse que analisaria o pedido de ajuda à corporação, mas adiantou aos parlamentares que as investigações seguem em ritmo avançado.
Na última terça-feira, o Correio divulgou que, segundo a SDE, há indícios de que o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) estaria tentando interferir nos preços finais cobrados pelos postos. O trabalho iniciado em novembro de 2009 também revela sinais de que os estabelecimentos estejam cometendo abusos no preço do etanol, que esta semana subiu pela oitava vez no ano.
Investigação própria
Os deputados foram ao Ministério da Justiça cobrar rapidez no andamento das investigações. ;Os preços dos combustíveis são abusivos e cabe ao poder público assumir sua responsabilidade e atuar de forma firme e prática para reverter isso;, disse Reguffe, autor da representação que provocou a abertura de processo administrativo na SDE. O início dos trabalhos foi anunciado após reportagens publicadas pelo Correio sobre os sucessivos aumentos no fim de 2009.
No encontro, ao qual a imprensa não teve acesso, o secretário de Direito Econômico reforçou aos parlamentares que comprovar a prática criminosa de combinação de preços não é simples. ;O trabalho da SDE está caminhando bem, mas não podemos ficar parados: estamos sendo explorados pelos postos;, comentou Chico Vigilante, ao sair da reunião. O distrital informou que acionaria ainda o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF). ;Alguma coisa tem que ser feita;, afirmou.
O mercado de combustíveis do DF passou a ser encarado como prioridade pela divisão da SDE que investiga cartéis em quaisquer níveis e em todo o país. O secretário Vinícius Marques de Carvalho não quis se pronunciar ontem. A assessoria dele sustentou que as investigações não estão paradas e explicou que parte do trabalho corre em segredo, para não atrapalhar as estratégias dos técnicos do órgão.
Também ontem, o promotor da 2; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) Leonardo Bessa, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), comunicou que se reuniria com a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, para discutir ofício enviado por Chico Vigilante, em que consta o pedido de ação civil pública para limitar a margem de lucro dos postos de combustíveis. Até o fechamento desta edição, o MP não havia confirmado a reunião.
Sem culpa
No início da semana, o presidente do Sindicombustíveis-DF, José Carlos Ulhôa, disse, por meio da assessoria, que só se pronunciará sobre as investigações em curso quando for notificado oficialmente. Os empresários negam com veemência a existência de cartel e sustentam que a alta dos preços é apenas resultado de repasse dos reajustes feitos por distribuidoras e usinas.
Abras espera a decisão do Supremo
A instalação de postos de combustíveis em supermercados do DF, liberada em todo o restante do país, depende de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. O Recurso Extraordinário n; 597165 chegou ao gabinete do magistrado há um ano. Nesse período, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ingressaram no processo na condição de parte interessada em derrubar o trecho da Lei Distrital Complementar n; 294, de 2000, em que vigora a proibição.
O julgamento do recurso em questão responderá a uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo MPDFT em 2008. No fim do ano seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) enviaram pareceres a Celso de Mello sugerindo a revogação imediata da legislação local. Os dois órgãos destacaram nos documentos que a lei distrital fere a livre concorrência e, portanto, não há razão alguma para continuar vigorando.
A lei, de autoria do Executivo ; à época comandado por Joaquim Roriz ;, foi aprovada sob o argumento de que postos de combustíveis não podem funcionar perto de áreas onde há ;grande conglomerado de pessoas;. Há no DF, porém, vários postos a 10m de distância de áreas residenciais. O relatório final da CPI dos Combustíveis, concluída em 2003 na Câmara Legislativa, indicou que a lei fora orquestrada pelo suposto cartel, para impedir novos agentes no mercado.
Parecer da SDE, de novembro de 2009, revela que os motoristas brasiliense perdem cerca de R$ 4 milhões por ano, por conta da lei. Segundo levantamento do órgão, supermercados conseguem cobrar valores até 5% mais baratos do que o de mercado. A PGR, naquele mesmo ano, reforçou que a lei distrital contraria o interesse público e contribui para a consolidação de cartel.