Ana Maria Campos
postado em 15/07/2011 07:40
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou prescritos mais dois processos em que o delator da Operação Caixa de Pandora, Durval Barbosa, foi denunciado por dispensa ilegal de licitação em contratos de informática firmados durante a passagem dele pela presidência da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). Os desembargadores da 2; Turma Criminal do DF reconheceram o benefício de redução de dois terços das penas aplicadas em virtude da colaboração com as investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre um suposto esquema de corrupção instalado na capital do país.Durval foi condenado a penas de um ano, oito meses e 26 dias de prisão, em regime aberto, num dos processos e a um ano e nove meses no outro. Nos dois casos, o prazo de prescrição, de acordo com a pena aplicada, é de quatro anos. Como as denúncias foram recebidas em 2006, portanto, há mais de cinco anos, o ex-presidente da Codeplan se livrou de receber qualquer punição pelos crimes cometidos em 2004. O próprio Durval confessou que a dispensa de licitação era um meio para escolher as prestadoras de serviço que interessavam ao esquema montado para desviar recursos públicos. Nos dois processos, os desembargadores acolheram votos de Roberval Belinati, presidente da 2; Turma.
Perdão indireto
Em março, outros dois processos relacionados a contratos da Codeplan também perderam o poder de punir, em virtude do prazo decorrido entre o recebimento da denúncia e o julgamento da apelação. Os desembargadores consideraram legal o pedido do MPDFT de redução do período em que Durval deveria pagar pelos crimes. Como o prazo de prescrição leva em conta o tamanho da pena, ele tem conseguido, de forma indireta, o perdão judicial.
Não significa, no entanto, que Durval vai escapar de qualquer penalidade. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça e ainda responde a outros 20 processos criminais. As penas acumuladas até agora somam 15 anos de prisão, mas estão em grau de recurso. Os demais diretores da Codeplan, também denunciados pelo Ministério Público, vem sendo condenados a penas maiores, em virtude de não terem colaborado nas investigações. Durval está em liberdade, mas com escolta da Polícia Federal e, por isso, tem a vida monitorada e está impedido de frequentar lugares públicos sem acompanhamento policial.