cidades df
  • (31) Comentários
  • Votação:
  • Compartilhe:

Aprovados na UnB sem concluir o ensino médio recorrem para garantir vaga

Mariana Niederauer

Publicação: 24/07/2011 08:00 Atualização:

Movimento de alunos e familiares no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília: corrida para assegurar o direito de ingressar na universidade inclui até mandado de segurança (Antonio Cunha/Esp. CB/D.A Press)
Movimento de alunos e familiares no Centro de Ensino Tecnológico de Brasília: corrida para assegurar o direito de ingressar na universidade inclui até mandado de segurança

Alunos aprovados no segundo vestibular de 2011 da Universidade de Brasília (UnB) que ainda não concluíram o ensino médio correm para garantir as vagas. Amanhã é o último dia de matrícula na universidade e os candidatos que passaram precisam apresentar o diploma. Com os colégios impossibilitados de liberar os certificados, a opção de muitos foi procurar instituições como o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb), que receberam, com surpresa, dezenas de alunos. Eles e seus familiares estão recorrendo à Justiça para assegurar o direito ao ingresso na instituição de ensino superior.

A Resolução nº 2 do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), de dezembro de 2010, dificultou a liberação do diploma, pois exige que o aluno tenha cursad,o no mínimo, 75% do ano letivo. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que, para cursar o ensino médio na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino oferecida pelo Ceteb, o aluno precisa ter mais de 18 anos. Por isso, a maioria dos jovens que foram ao supletivo para obter o diploma precisou de mandado de segurança para fazer as provas.

Flavia Teixeira Masson, 17 anos, está na metade do ensino médio e foi aprovada para farmácia. A mãe dela precisou contratar um advogado e, com um grupo de alunos, entrou com mandado de segurança para conseguir a matrícula no Ceteb. A liminar foi concedida na quinta-feira passada e no dia seguinte Flavia fez 14 provas para obter o diploma de conclusão do ensino básico. “Não acreditava que iria passar. Na hora em que saiu o resultado, eu estava fazendo um exame médico”, conta.

Muitos estavam apreensivos aguardando o diploma, preocupados com o prazo estipulado pela UnB para a efetivação da matrícula. Funcionários do Ceteb afirmaram que não estavam esperando receber um número tão grande de alunos com liminares.

No Centro de Ensino Médio Setor Leste, pelo menos 10 alunos conseguiram aprovação nas provas. Jessé Rafael Neri Santos, 17 anos, foi um deles. Ele passou para engenharia florestal e aguarda decisão judicial para que a escola libere o diploma amanhã. “É uma complicação política que não tem razão de ser. A gente provou que está apto, passou, e não pode se matricular por causa da burocracia”, protesta o estudante.

Até maio, o regimento do colégio de Jessé previa o avanço de estudos aos alunos aprovados no vestibular. Baseado em alguns critérios, como média superior a 8 nas disciplinas e aprovação pelo Conselho de Classe, o estudante recebia o diploma. Com a nova resolução, porém, o colégio não tem mais esse poder. “Os critérios que eles (CEDF) estabeleceram tiraram a autonomia da escola”, explica a orientadora educacional Ticiane Alencar Silva.

Liminar
As provas em cursos supletivos chegam a custar R$ 2 mil. A filha do microempresário João Nogueira estuda no Centro de Ensino Médio Ave Branca (Cemab), em Taguatinga. Laís Maia, 17 anos, foi aprovada para letras / espanhol e o pai mal consegue pagar a advogada. A família tenta conseguir uma liminar para que o colégio aplique uma prova e conceda o diploma à jovem e a outros colegas dela que também passaram. O primeiro pedido foi negado pela juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública, Cristina Torres Gonzaga. Ela alegou que a aluna não preencheu os requisitos da Resolução nº 2 do CEDF.

“Se tivesse sido negado para todo mundo, tudo bem. Mas uns foram contemplados e outros não. Existe uma dissonância na Justiça”, reclama João Nogueira. A advogada que representa o caso, Cássia Kaneko, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ela defende que a resolução vai contra o artigo 208, inciso 5º da Constituição Federal, que define o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um”.

O mesmo ocorre nos colégios da rede particular, que precisam seguir as regras estabelecidas pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). Caio Sigmaringa passou para artes cênicas. A mãe dele, Maria Lúcia Sigmaringa, entrou com o mandado de segurança questionando a resolução do CEDF para obter o diploma pelo colégio do filho, mas teve o pedido indeferido. “Vai ser mais útil para mim começar a estudar sobre o que será a minha profissão de verdade do que ficar aqui (no colégio), porque já mostrei que tenho capacidade de entrar na faculdade”, avalia Caio. Eles recorreram da decisão e, na sexta-feira, conseguiram uma liminar no TJDFT que permite ao estudante fazer uma prova de avanço de estudo no colégio amanhã.

A sugestão do Colégio Marista é que os alunos façam o vestibular do meio do ano como treineiros, “para que não tenham a frustração de passar e não poder fazer o curso”, explica o assessor pedagógico Nilton Mariano. A UnB abriu essa possibilidade no ano passado, como resposta aos alunos que fazem o vestibular sem ter completado o ensino médio. Eles recebem uma avaliação de desempenho, mas não são classificados. Segundo o Cespe, 904 alunos optaram por essa modalidade no segundo vestibular de 2011.



O que diz a lei

O avanço de estudos para alunos que estiverem cursando a 3ª série do ensino médio somente poderá ocorrer se obedecida a legislação vigente e se ouvido o Conselho de Educação do Distrito Federal, após o cumprimento de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos dias letivos previstos no calendário escolar da instituição educacional.
* Resolução nº 2 do Conselho de Educação do Distrito Federal, artigo 151, parágrafo 1º

Esta matéria tem: (31) comentários

Autor: natalia martins
acho que uma pessoa que passa na unb e ja esta no fim do ensino medio (metade do terceiro ano) tem o direito de assumir seu posto, nao é ilegal a partir do momento em que um juiz autoriza sem suborno ou trapaças. acho muito valido e justo que burocracias não atrasem bons alunos que podem crescer. | Denuncie |

Autor: ROGERIO SILVA
é incrivel esse blablabla daqui de brasilia, como por exemplo o da evelline. artigotal, inciso tal, etc...passei sem apelar para o tapetão e a defensoria nao vai perder tempo com mimimi de moleque birrento. se alguem passar so com o ens. fundamental tambem teve merito. pode apelar para a justica tb? | Denuncie |

Autor: Eveline Alves
Seem contaar, que os alunos do Colégio Militar tbm não são impedidos de ingressar na Unb no meio do 3º, simplesmente pq não fazem parte sistema do MAC, isso eh q eh injusto! | Denuncie |

Autor: Eveline Alves
Sem falar q a resolução é local, fulando q ñ termino o Ens.M vem de fora e faz o vest. e passa...traz seu certificado de conlusão, e tah td certo! Então estudantes do DF tem menos capacidade intelectual do q estudantes de goiânia por exemplo?? è assim q funciona a igualdade!! | Denuncie |

Autor: Eveline Alves
Qm tem $ paga advgd prticlar. Qm ñ tem é só procurar a defensoria. A justiça tá favor do aluno que que fez o vest. e passo. É injusto ñ entrar na UNB por falta de conclusao do Ens.M (6 meses)se a capacidade intelectual está mais que provada. A nossa CONSTITUIÇÃO garante isso: ART 208, V | Denuncie |

Autor: Ademar Nova
Diogo Salles Você não entende de lei e com essa atitude , deixa claro que faz parte de uma família de corruptos que não cumprem as leis e usam do poder financeiro para burlar as leis e obter vantagens que não deveriam existir ! O edital é bem claro ! Essas liminares serão derrubadas ! | Denuncie |

Autor: Ana Paulla Chaves
É uma pena que a população seja tão desinformada das próprias leis. Quem não pode pagar um advogado particular, pode recorrer a defensoria pública. A lei é clara: a Constituição Federal no artigo 208, inciso V, assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um. | Denuncie |

Autor: Felipe monteiro
Isso tudo representa aquele velho jeitinho brasileiro. Demostra como o jeitinho "Abrasileirado" anda de mãos dadas com a lei. Liminar é a palavra do momento. Vai existir liminar pra tudo, ate pra sorrir. | Denuncie |

Autor: paulo furta
Essa prática já foi combatida pelos tribunais e agora concede liminar para regularizar essa ilegalidade, inclusive prejudicaram vestibulando em vestibulares passados. | Denuncie |

Autor: Bento Reis
Imaginem se uma prova de vestibular passe a substituir o ensino médio? Todos vimos qual tragédia foi o que ocorreu em Goiás, quando juízes inconsequentes determinaram o ingresso na UFG de crianças que sequer tinham passado pelo Ensino Médio. Isso pode abrir um perigoso precedente nos concursos. | Denuncie |

Autor: Júlio César
Lembrem-se, liminar não quer dizer vitória na justiça. Imaginem se a liminar é derrubada logo depois da matrícula ? Vai ser uma briga eterna que, com certeza, será mais fácil passar no vestibular de novo. Competência de advogado não pode ser medida através de liminares conseguidas. Aprendam ... | Denuncie |

Autor: Júlio César
A maioria desses alunos não tem maturidade para enfrentar a universidade. A grande maioria vai desistir do curso, tomando a vaga de quem deveria legalmente ocupar. Terminem o Ensino Médio decentemente. | Denuncie |

Autor: Diogo Salles
Não acho justo privar alguém que, com méritos proprios e sem causar prejuízo à ninguém, seja privado de ser matriculado na UnB. Meu irmão está nessa situação e graças à competência dos advogados Dra. Ana Paula e Dr. Fúlvio, ele conseguiu a liminar para ser matriculado no curso de Engenharia Civil. | Denuncie |

Autor: Lucia Pinho
Tudo o que as escolas de Educação de Jovens e Adultos - EaD queriam: filas e mais filas em suas portas... Não é contraditório comparando com as reportagens postadas anteriormente? | Denuncie |

Autor: Alísio Alves
Peço desculpas pela citação errada que fiz. Claro que os bois devem ser cololcados à frente do carro. | Denuncie |

Autor: Ademar Nova
Cumpram as leis ! A lei é bem clara e o edital do concurso proíbe essa atitude que estão querendo impor através de liminares na justiça ! Concluam o Ensino Médio primeiro para depois realizar o vestibular ! Hipócritas ! E ainda cooperam com os filhos nessa ILEGALIDADE ! Isso é ilegal ! | Denuncie |

Autor: Ademar Nova
Essa raça não aprende nunca ! O edital do vestibular é bem claro e tem a opção TREINEIRO para quem ainda não concluiu o ensino médio e quer ter uma noção do preparo ! Mas , querem burlar a lei entrando com ações na justiça ... Raça de gente corrupta ! E ainda falam mal dos políticos ! | Denuncie |

Autor: antonio alves
Como sempre o brasileiro tentando o "jeitinho", nem que para isso tenha que desrespeitar as leis. E ainda reclamam dos políticos. Viva o povo brasileiro. | Denuncie |

Autor: Tio Leo
Esse "jeitinho brasileiro" é uma praga! E depois o povo reclama dos políticos! Jovens imaturos, que nem sabem que carreira seguir, usados pelos pais como um troféu! Novas "vítimas" para as festas regadas a álcool e drogas! Deixem os jovens seguirem o ritmo "normal" da vida! | Denuncie |

Autor: antonio santos
Com ensino péssimo nas escolas. Não deveria ser tão importante o período passado em bancos escolares de Ensino Médio, pois toda a preparação ñ veio do período escolar e SIM do esforço de cada um, além do mais já mostrou sua capacidade ao ser aprovado no vestibular. | Denuncie |

Autor: Andre
Passamos por isso com minha filha mais velha. A liminar foi obtida e cassada no dia seguinte. Achei melhor. No ano seguinte, com o 3 ano concluido, ela passou, mais madura, desenvolta. Formou-se este ano. O risco de matrícula com liminar é tê-la cassada e perde-se tanto a UnB quanto o ensino médio. | Denuncie |

Autor: Alísio Alves
Não se deve pôr os bois diante dos carros. Já pensaram na frustração do aluno quando a liminar for derrubada e ele tiver de deixar o curso superior já iniciado? E por causa de 6 meses? Não vale a pena a decepção. | Denuncie |

Autor: waldir silva
Se não concluiu o ensino médio não poderão entrar, quem tem que entrar são os que concluiram, estes devem sair da lista e dar lugar aos imediatamente aprovados, isso sim que é justiça, senão vai virar uma zona esse vestibular da Unb. | Denuncie |

Autor: Eduardo Cavalcante
Só no Brasil acontece isso... culpa da nossa própria Constituição que não ordenou as coisas como devem ser. Uma pena! | Denuncie |

Autor: Regina Regina
QUEM TEM CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO, GARANTE A VAGA. OS OUTROS, DESISTEM, POIS MUITAS VEZES OS PAIS MAL TEM O QUE COMER EM CASA E FOI COM SACRIFICIO QUE O ALUNO SE ESFORÇOU E CONSEGUIU A APROVAÇÃO. COM TANTOS ALUNOS QUE NÃO QUEREM SABER DE ESTUDAR, VAMOS PARABENIZAR QUEM QUER E FACILITAR O CAMINHO. | Denuncie |

Autor: Regina Regina
SE PODEMOS COMPLICAR, PORQUE VAMOS FACILITAR, NÃO É MESMO? ESSE CONSELHO DE EDUCAÇÃO DEVERIA ESTAR PARABENIZANDO OS ALUNOS APROVADOS E NÃO DIFICULTANDO A VIDA DELES. CONCORCO COM O SR. JOÃO NOGUEIRA, QUE DIZ QUE UNS FORAM CONTEMPLADOS E OUTROS NÃO. QUEM TEM CONDIÇÕES DE PAGAR ADVOGADO PARA BRIGAR... | Denuncie |

Autor: Marcelo Rodrigues
Daqui a pouco ninguém vai querer mais terminar ensino médio. O terceiro ano simplesmente está sendo ignorado. Se é para a formação do aluno, que seja concluído. Antigamente todos faziam isso, porque hoje não? Me parece que as pessoas estão mais interessadas em "ganhar" rápido $$ do que conhecimento.. | Denuncie |

Autor: Marcelo Rodrigues
Sinceramente, eu acho que fazem uma tempestado por um problema que eles mesmo criam. Os colégios sabem que os alunos que não concluíram o ensino médio não podem realizar o vestibular e mesmo assim, permitem. Agem de má fé também, assim como os pais, que no sonho de ver o filho formado.... | Denuncie |

Autor: Lucia Pinho
A resolução citada é a Resolução n.º 1/2010 - CEDF que altera os dispositivos da Resolução 1/2009, também do Conselho de Educação do Distrito Federal. E, parabéns a juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública, Cristina Torres Gonzaga! De fato, ela compreendeu os dispositivos legais. | Denuncie |

Autor: maria da gloria yung
Dicotomia entre quem pode mais e os menos favorecidos. Apesar do mérito por ter passado no vestibular mais importante da cidade, os alunos carentes que nao dispuserem dos dois mil reais cobrados pela instituiçao particular para as provas de EJA sao discriminados mais uma vez. Falhas da burocracia! | Denuncie |

Autor: maria da gloria yung
Incoerencias burocraticas do Conselho de Educação. O que dizer da aprovação pífia autorizada pelo proprio Conselho quanto as classes de aceleração e correção de fluxo, nas quais alunos despreparados ingressam em series seguintes sem conteudos minimos necessarios à compreensão de mundo? isto pode!!!!! | Denuncie |

Comentar

Para comentar essa notícia entre com seu e-mail e senha

Caso você não tenha cadastro,
Clique aqui e faça seu cadastro gratuito.
Esqueci minha senha »

Envie sua história e faça parte da rede de conteúdo dos Diários Associados.
Clique aqui e envie seu vídeo, foto, podcast ou crie seu blog. Manifeste seu mundo.

PUBLICIDADE


  • Últimas notícias
  • Mais acessadas