Roberta Machado
postado em 27/07/2011 07:58
A batalha dos aprovados no 2; vestibular da Universidade de Brasília (UnB) de 2011 que não concluíram o ensino médio está longe de acabar. São centenas de adolescentes que tentam ingressar na instituição antes mesmo de completar 18 anos, a idade mínima para realizar o exame do supletivo. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) promete contestar na Justiça as liminares usadas pelos alunos para efetivar a matrícula na universidade. Por outro lado, a UnB garante que vai questionar, também no âmbito do Judiciário, o ingresso dos estudantes que ainda não apresentaram os certificados do curso supletivo.Estima-se que pelo menos 900 alunos que ainda não concluíram o ensino médio tenham sido aprovados no vestibular realizado no mês passado. Mas, graças à Resolução n; 1, do Conselho de Educação do DF, eles ainda não podem ingressar na universidade. A norma prevê a admissão de estudantes apenas em caso de conclusão de 75% do último ano letivo. A mudança levou diversos alunos a procurarem instituições de Educação de Jovens e Adultos (EJA) munidos de mandados de segurança para se matricularem.
O Sinepe não concorda com a atitude dos alunos e já anunciou que vai entrar na Justiça para questionar as liminares. ;Isso é muito sério, as crianças (estudantes) vão para a faculdade e depois querem que as instituições validem suas mentiras;, criticou a presidente do sindicato, Amábile Pacios. O Sinepe discute o assunto, às 15h de hoje, com representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e fará uma assembleia geral logo em seguida para decidir os rumos da ação.
Esse é o primeiro vestibular da UnB realizado depois da resolução do Conselho de Educação. O edital do processo seletivo deixa claro que os estudantes sem certificado de conclusão do ensino médio deveriam se inscrever como treineiros. Mas, apesar do aviso, estima-se que mais de 8 mil alunos que ainda não concluíram o terceiro ano do ensino médio se inscreveram no segundo vestibular de 2011 da universidade. Até ontem, a UnB ainda recebia liminares obrigando a instituição a estender o prazo de matrícula para alunos que não portavam o diploma. ;Estamos cumprindo a determinação e demos o prazo de 15 dias para que eles entreguem o certificado, mas vamos recorrer de todas as liminares;, garantiu a decana de Graduação da UnB, Márcia Abrahão.
Demandas
O Conselho de Educação do DF informou que aguarda a chegada das demandas para se manifestar sobre o assunto. Mas o vice-presidente do órgão, Nilton Alves Ferreira, adiantou que existe a possibilidade de que os certificados emitidos por instituições, como o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb), sejam anulados pela Secretaria de Educação. Segundo ele, as liminares obrigam as escolas a matricularem os alunos, não a certificá-los. ;É um risco muito grande que (os estudantes) estão correndo. A escola particular não pode realizar exames, que são feitos somente pela Secretaria de Educação;, explicou.
No caso da anulação dos certificados, todos os alunos que ingressaram na universidade dessa forma perderiam a vaga na universidade, que seriam usadas em uma nova chamada de calouros ou no processo de transferência facultativa. O imbróglio pode afetar estudantes como Francisco Aderbal de Almeida, 17 anos. Ele entrou com uma liminar para conseguir se matricular no Ceteb e teve o pedido indeferido. Depois de ingressar com um recurso contra a decisão, fez a matrícula e as 14 provas do colégio no sábado, antes de procurar a UnB. ;Não foram muito difíceis, eram questões de múltipla escolha. Quem não conseguia passar pagava R$ 137 e refazia a prova até no mesmo dia;, explicou o aluno. A matrícula na escola e a liminar custaram a ele mais de R$ 4 mil.
Mesmo após o encerramento do prazo para inscrição na Universidade de Brasília, às 20h de segunda-feira, o Ceteb ainda atendia na tarde de ontem a dezenas de pais e alunos que procuravam obter o certificado de conclusão do supletivo. Procurada pela reportagem, a instituição informou que ainda não vai se manifestar sobre o assunto.
Prova sem validade
Para evitar que alunos sem diploma tomem as vagas dos estudantes aptos a ingressarem na UnB, a universidade criou a inscrição para treineiros ; alunos que não concluíram o ensino médio e que desejam participar das provas para avaliar seus conhecimentos. O treineiro recebe um relatório de desempenho individual, mas não pode usar a pontuação obtida para pleitear matrícula em qualquer curso da UnB.
O que diz a lei
A Resolução n; 1/2009 do Conselho de Educação do Distrito Federal estabelece normas para o sistema de ensino do DF sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O artigo 34 do texto, publicado em 16 de junho de 2009, prevê que o estudante só pode prestar o exame supletivo de conclusão do ensino médio com a idade mínima de 18 anos. Para o ensino fundamental, a idade é de 15 anos.