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Apenas dois shoppings não isentam consumidor da taxa de estacionamento

Publicação: 26/08/2011 18:34 Atualização: 27/08/2011 10:43

A Lei que determina a isenção dos valores cobrados nos estacionamentos de shoppings e supermercados do DF começou a vigorar nesta sexta-feira (26/8). A maioria dos estabelecimentos, apesar de alegar inconstitucionalidade da lei distrital, já se adequou aos novos termos. Apenas os shoppings Pátio Brasil e Liberty Mall - que possuem estacionamento terceirizado - não vão adotar a medida e continuam a cobrar as taxas sem qualquer tipo de desconto.

Para o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Luiz Fernando Veiga, a decisão é uma verdadeira afronta à constituição. "Não é admissível que mais uma vez estejam nos obrigando a ir à justiça provar novamente que a lei é inconstitucional", afirma Veiga. Segundo ele, os advogados da Abrasce já estão trabalhando para provar a inconstitucionalidade da lei distrital. O setor argumenta que, em se tratando de direito civil, a prerrogativa de legislar sobre o assunto é da União e não de estados e municípios. "Essas leis também são uma afronta ao direito de propriedade consagrado na constituição", ressalta.

Com taxa
No shoppings Pátio Brasil e Liberty Mall - no Setor Comercial Sul e Norte, respectivamente - as taxas continuarão a ser cobradas. Os estacionamentos dos prédios em que estão localizados os estabelecimentos estão sob a responsabilidade da empresa MultiPark. Os edifícios, além dos shoppings, abrigam salas comerciais. A empresa alegou que possui contrato com todo o prédio e não diretamente com os shoppings centers e, por isso, vai continuar a cobrar pelo estacionamento. No Liberty Mall, a primeira hora custa R$ 6 ao consumidor. No Pátio Brasil o mesmo valor é cobrado pelas primeiras duas horas.

Sem taxa
A reportagem do correiobraziliense.com.br entrou em contato com o Park Shopping, Iguatemi, Terraço, Taguatinga e Brasília Shopping. Em nota oficial, o Park Shopping divulgou que, "apesar de reconhecer a inconstitucionalidade [da lei], proclamada por inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça dos Estados", vai aderir à isenção do pagamento.

No Iguatemi, a assessoria de imprensa informou que, a partir de hoje, os consumidores ficarão isentos dos valores de estacionamento. A administração não pretende entrar com recurso na Justiça mas está analisando se o consumo de qualquer dos serviços do shopping - como alimentação ou cinema - será aceito no momento de o consumidor obter o desconto. A assessoria do Terraço, Taguatinga e Brasília Shopping divulgou que os estabelecimentos também irão adotar a medida. Os administradores dos shoppings estão em reunião desde às 17h para decidir o procedimento a ser tomado em relação à lei e ainda não se manifestaram.

A lei
A lei distrital que isenta os frequentadores de shoppings centers e supermercados de pagar os valores cobrados pelo uso do estacionamento foi sancionada hoje (26/8) pelo governador Agnelo Queiroz e publicada no Diário da Câmara Legislativa. A taxa não será cobrada de consumidores que comprovarem despesas correspondentes a pelo menos duas vezes o valor da taxa, desde que nota fiscal do dia em que o cliente solicita a gratuidade seja apresentada. Os clientes que permanecerem com o veículo estacionado por até uma hora no local também não precisarão pagar pelo serviço.

O projeto de lei foi proposto pelo deputado Agaciel Maia (PTC) neste ano. Em outras unidades da Federação, propostas semelhantes foram questionadas pelos empresários e acabaram não saindo do papel.
Tags: celular

Esta matéria tem: (29) comentários

Autor: wellington santos
O Matheus e a Ludmila devem trabalhar na administração dos shoppings para defenderem tanto assim! Espero que vcs recebam pelo menos um aumento nem que seja de trabalho | Denuncie |

Autor: wellington santos
É ridículo colocar funcionarios de shoppings para opinar aqui! | Denuncie |

Autor: ludmilla Paes
Não quer pagar estacionamento..vai de ônibus!!!!! Ninguem é obrigado a ir ao shopping!! Se quiser ir paga!!! TEm que ter liminar mesmo! Brasileiro adora um assistencialismo! | Denuncie |

Autor: Cesar Mendonça
Essa Helena é bobinha mesmo! Achando que o Agaciel fez a coisa certa... óbvio que ele quis fingir que é bom.... marketing! Já ouviu falar? | Denuncie |

Autor: Paulo Araújo
Ohhh Governo ruim... Não faz nada e qndo faz, faz besteira!!! Até um estagiário de Direito sabe q esta lei é inconstitucional!!! | Denuncie |

Autor: adeilson
Até que enfim, pois acho um absurdo você ter que pagar uma conta num estabelecimento e sem poder pagar em outro local e ainda ter que pagar por tres horas (usando apenas uma hora). As vezes fazemos compra que dar para pagar o estacionamento o ano todos. Que pena que os bons advogados irão recorrer. | Denuncie |

Autor: Marcio Rocha
Alguém é obrigado a ir ao shopping? hehehe | Denuncie |

Autor: Juvenal Moreira
Parabéns Governador. Agora tem que fazer valer a lei!!!!!! | Denuncie |

Autor: Bruna
Fácil: é só boicotar esses dois shoppings. Tem tanto shopping bom hoje em dia na cidade... não vão fazer a menor falta. | Denuncie |

Autor: Lost Cluster
Resultado 3: o preço do estacionamento vai subir, para que apenas gastos mais expressivos motivem a isenção, e quem tiver que pagar está ferrado. Quando a Lei cair (e cairá!), os preços do estacionamento já estarão em outro patamar... para variar, a CLDF cria uma Lei de utilidade questionável... | Denuncie |

Autor: Lucia Santos
Em Salvador-Ba, existe lei municipal proibindo esse tipo de cobrança. Acho um absurdo os shoppings cobrarem por estacionamento, voce já vai para consumir e é penalizado por isso? é o mesmo que eu convidar alguém para jantar e pedir para ela levar a comida dela. Acho certíssima essa lei. | Denuncie |

Autor: Helena Helena
Chega de lucro fácil daqueles que se apropriam da coisa pública, lesando a sociedade com essa cobrança que embaraça o livre direito de ir e vir. A propriedade deve ser justa e exercer a sua função social. Até nos hospitais colocaram uma cancela.... Bravo, Deputado Agaciel Maia, autor da medida! | Denuncie |

Autor: Decisiva Comunicação
PArabéns governador Agnelo!!! Acertou a 1ª! | Denuncie |

Autor: Joaquim Aragão
Não tenho nada contra cobrança de estacionamento nos shoppings, desde que me prestem um serviço, e o primeiro seria segurança. Ou seja, em case do roubo e assalto, a indenização tem de ser imediata e substancial. Se isso for garantido, prometo estacionar sempre em shoppings, pagando pelo serviço. | Denuncie |

Autor: Gilberto de Souza Viana
Eu acho um absurdo que vc mesmo consumindo em um shopping ainda tenha que pagar por estacionamento, já estão lucrando com o que consumimos. | Denuncie |

Autor: Joracyario Rodrigues
A Lei é de difícil aceitação e equacionamento. Afinal, o que deveria ser feito é a fixação de uma tarifa única, em qualquer shopping do DF. Se eles cobrassem 1,00, sem obrigatoriedade de gasto, seria o ideal. O shopping precisa entender que quanto mais carros, mais pessoas e, lógico, mais lucros. | Denuncie |

Autor: Diego Aguiar
O STJ já está careca de avisar que leis do gênero são inconstitucionais. | Denuncie |

Autor: vinicius barreto
Façam as contas:Brasilia shopping...500 carros 2 horas 4 reais:2.000 mil a cada 2 horas..12 horas 12 mil por dia....360 mil por mês...4.320.00 milhoes por ano no minimo | Denuncie |

Autor: vinicius barreto
Park shopping é roubo,aki só tem rico,tem gente que nem se dá o trabalho de procurar vagas,paga 10 reais pro valet park. | Denuncie |

Autor: vinicius barreto
frequento Brasilia shopping,mas ficar 20 minutos e pagar 4 reais é roubo.Patio é roubo.Conjunto é roubo,Liberty é roubo,Estapar é mafia.Já viram dinheiro mais facil do que esse? | Denuncie |

Autor: cristina cristina
SIMPLES: VAMOS FREQUENTAR OS SHOPPINGS QUE ESTÃO CUMPRINDO A LEI. QUANDO AS VENDAS DESTES QUE AINDA COBRAM CAIREM...ELES PARAM DE COBRAR... SEM STRESS... :-) | Denuncie |

Autor: reginaldo li
essa noticia é otima se nao bastasse agente gastar muito no shoping e ainda ter quer pagar por estacionamento? muito bom. | Denuncie |

Autor: Ricky DF
Matheus Motta, nada a ver, se ele tem carro ele o usa do modo e qunado que quiser. Quanto ao Extra, isso é ganacia dos empresarios, se fosse apenas para coibir praticas como as do Wellington bastaria apresentar a nota fiscal e ficaria isento, caso contrario pagaria o estacionamento. | Denuncie |

Autor: jose filho
O q a CLDF deveria fazer, no lugar de nos enganar aprovando leis inconstitucionais, demonstrando total desconhecimento da Lei Maior, era tabelar de forma razoável os preços desses estacionamentos e frear a ganância absurda dessa máfia. | Denuncie |

Autor: Beatriz BSB
Matheus, o carrefour não exige compra mínima por que não quer. Além do mais muita gente aproveita que já está estacionado para fazer compras no carrefour. | Denuncie |

Autor: jose filho
"Se a área de estacionamento do Shopping for privativa e pagar IPTU não há porque uma lei distrital querer intrometer-se em área privativa. Essa é mais uma lei política do que prática. E quem vai a shopping têm que pagar estacionamento sim. Imaginem o caos que será estacionar num shopping!!! | Denuncie |

Autor: benedito junior
Tem gente que tem carros e carrões vão curtir em shoppings e reclamam de pagar a migalha de ter o tal conforto. MISERÁVEIS !!! | Denuncie |

Autor: Matheus Motta
wellington santos, o senhor também não é nenhum santinho, vai ao shopping e deixa o carro no carrefour? ai se robarem vai fazer maior escandalo, larga de dar uma de brasileiro espertinho, vai de onibus, é por culpa de pessoas como vc que o extra foi obrigado a cobrar estacionamento | Denuncie |

Autor: wellington santos
No Pátio acho um absurdo o preço do estacionamento e o ainda fico com mais raiva quando o caixa fala que não tem troco! Frequento o tag shopping e o park shooping (que deixo o carro no carrefour) | Denuncie |

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