CORREIO BRAZILIENSE

Mesmo com os recorrentes flagrantes de desrespeito à Lei Federal nº 11.705/08, que proíbe o condutor de dirigir alcoolizado, desde que a tolerância zero entrou em vigor, a quantidade de vítimas e de acidentes com morte no Distrito Federal continua menor que o período anterior à lei seca. Apesar do crescimento da frota de veículos e do aumento do número de condutores, houve redução de 9,4% e 9,7%, respectivamente, nos registros de vítimas e de acidentes fatais entre junho de 2010 e junho de 2011, comparado com o mesmo período anterior.

O percentual é bem inferior aos cerca de 15% de queda registrados no primeiro ano de vigência da lei (veja quadro), mas é uma conquista para o diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), José Alves Bezerra. “É um esforço gigantesco manter os números em queda, especialmente porque o índice de mortos por 10 mil veículos continua caindo apesar de a frota ter crescido 19% no período”, analisa.

Os números não convencem os críticos da tolerância zero. Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Distrito Federal (Abrasel-DF), Jaime Recente, o aumento dos acidentes nos últimos anos comprova a ineficácia da legislação. “O número de mortes em acidentes de trânsito cresceu, o que demonstra a inexistência de relação direta entre as mortes e o lançamento da norma”, opina Recena (leia artigo).

Um estudo do Instituto de Medicinal Legal do DF (IML-DF) apontou que 49% das pessoas que perderam a vida no local do acidente estavam alcoolizadas. O exame de sangue foi realizado em 262 dos 292 mortos (no local) entre 1º de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2009. Do total de vítimas, 115 eram condutores e 52,2% delas estavam alcoolizadas. Parece ironia, mas, entre os 58 passageiros mortos, apenas 36,2% estavam alcoolizados.

Os dados reforçam o desrespeito à legislação mostrado na edição de ontem do Correio Braziliense. Na avaliação da promotora de delitos de trânsito do Ministério Público do DF Laura Beatriz Rito, a questão envolve mais rigor na punição. “A recusa em soprar o bafômetro, diante do célebre princípio de que não podem ‘fazer prova contra si mesmas’, é um absurdo. Ora, que princípio é esse que está acima do direito à vida, da seguridade viária, do seu direito de ir e vir?”, questiona.

Ainda segundo a promotora, os tribunais têm decidido que, sem teste do bafômetro, nada pode ser feito, mesmo que a pessoa esteja embriagada. “Tem um parecer da AGU no sentido de que a CNH é uma concessão do Estado, logo, você tem que provar que está apto a dirigir sempre que for solicitado. Isso me parece corretíssimo.”

Antes e depois da tolerância zero
Estatísticas do Detran-DF revelam que o número de vítimas e de
acidentes fatais ainda é menor que antes de a lei seca entrar em vigor,
em 20 de junho de 2008. A má notícia é que o percentual de
redução tem sido menor ano a ano.

20 de junho de 2007 a 20 de junho de 2008   
Acidentes fatais     462   
Mortes no trânsito     500   

20 de junho de 2008 a     Variação em relação ao
19 de junho de 2009    ano anterior à lei (em %) 
Acidentes fatais: 384    - 16,9   
Mortes no trânsito: 422    - 15,6

20 junho de 2009 a 19 de junho de 2010
Acidentes fatais: 402    - 13
Mortes no trânsito: 442    - 11,6

20 de junho de 2010 a 20 junho de 2011
Acidentes fatais: 417    - 9,7
Mortes no trânsito: 453    - 9,4

Fonte: Departamento de Trânsito do DF