Cidades

Tribunal de Contas do DF ordena devolução de R$ 7,42 milhões

postado em 25/10/2011 20:28
Em uma decisão tomada na tarde de ontem, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou à Secretaria de Transparência do governo local que tome providências no sentido de declarar a inidoneidade da empresa Prodata Tecnologia e Sistemas Avançados LTDA. Auditoria realizada pela 1; Inspetoria de Controle Externo (ICE) do tribunal aponta que, dos R$ 39 milhões pagos em contratos assinados entre a firma e Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), R$ 5.677.577,91 foram considerados irregulares, mediante fraude que resultou em prejuízo, em valor atualizado, de R$ 7,42 milhões. O dinheiro é cobrado solidariamente de dirigentes da Prodata e de gestores da Codeplan à época dos convênios. Entre os condenados está Durval Barbosa, o delator da Caixa de Pandora.

A declaração de inidoneidade é uma punição considerada grave, que impede a empresa atingida de voltar a manter parceria com o poder público. Foi justamente esse o remédio jurídico sugerido pela equipe técnica do TCDF, após a descoberta de que serviços de software foram pagos pela Codeplan à Prodata sem que tenha havido "qualquer comprovação nos documentos relativos à execução dos ajustes". Os contratos tinham como objeto prestação de consultoria, de operacionalização e de manutenção de soluções em tecnologia de informação para as secretarias de Educação e de Saúde.

Auditores responsáveis pela investigação ainda revelaram que "o material encaminhado pela empresa para perícia técnica e utilizado como prova de realização de serviços sob o regime de ;Fábrica de Software; apresentou indícios de falsidade ideológica e violação de direito autoral". Diante das evidências, a Corte de Contas decidiu, por maioria, exigir a devolução de parte do dinheiro pago à Prodata correspondente aos valores sobre os quais há dúvida da execução dos serviços. Cabe, agora, ao governo tomar as providências para impedir que a empresa volte a fazer negócios com o Executivo. O secretário de Transparência, Carlos Higino, afirmou que a pasta dará prioridade ao caso. "Já abrimos processo de mesma natureza com relação a outras empresas, mas todas as situações que vêm do tribunal, nós damos atenção especial", disse. Ele lembra que firmas como a Adler, a Linknet, a Cap Brasil e a Danluz já foram consideradas impróprias para oferecer serviços ao GDF.

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