postado em 26/10/2011 12:00
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Distrito Federal retomou a análise de pedidos de empresários para ter acesso aos benefícios da segunda versão do Programa de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF, o Pró-DF 2. A avaliação de cartas consultas estava suspensa desde o início deste ano, quando o governador Agnelo Queiroz pediu que fosse feito um pente-fino em contratos sob suspeita de irregularidades. Ontem, no entanto, o Conselho de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep), órgão formado pelo poder público e representantes do setor privado, validou 14 processos novos. Desses, cinco eram estudos de viabilidade econômica, apresentados por empresas interessadas em ingressar no programa. Os demais eram de firmas já contempladas, que pleitearam acesso a crédito fiscal e autorização para ampliar a área construída.
Além da análise de novos processos, o Copep reintegrou ao Pró-DF 2 cinco empresas cujos benefícios haviam sido cancelados em razão da auditoria realizada no primeiro semestre de 2011. ;São projetos que tinham sido suspensos por vários motivos. Entre eles, o de não terem apresentado plano de viabilidade ou demonstrado capacidade financeira. (Os empresários) corrigiram essas questões, apresentaram mais informações. Estamos falando de 222 cancelamentos e 140 empresas que entraram com recurso. Do total, o Copep só aprovou cinco;, justificou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jacques Pena.
Pena disse que a retomada da análise de pedidos do Pró DF-2 é um marco positivo para a economia do Distrito Federal. ;Para que nós tenhamos condição de convencer o setor produtivo a implantar e ampliar seus negócios aqui, é necessário que o programa volte a funcionar;, afirmou.
Mas o pacote de estímulos pode enfrentar problemas no futuro. A legislação que criou a primeira versão do programa, o Pró-DF 1, teve pontos julgados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O financiamento de até 70% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) foi considerado inconstitucional, por não ter obtido a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Lei Distrital n; 3.266/2003, que instituiu o Pró-DF 2, tem um dispositivo quase idêntico.
Na época em que o Pró-DF 1 foi contestado, estímulos ligados ao ICMS concedidos por outras cinco unidades da Federação caíram. A intenção da Corte foi acabar com a guerra fiscal, nome dado à prática dos estados de oferecerem facilidades sem aval do Confaz, a fim de atrair empresários para seus territórios.
Ameaça
O secretário de Desenvolvimento Econômico admite que o Pró-DF 2 está ameaçado. Segundo ele, secretarias do Governo do DF continuam trabalhando em um novo programa de fomento, que não tenha por base o ICMS. ;Só que isso ainda vai ser objeto de apreciação do governador e aprovação da Câmara. Enquanto não acontece, o Pró-DF continua valendo. Vamos continuar fazendo o que diz a lei vigente;, declarou.
O setor produtivo local recebeu bem a notícia da reativação do programa. José Luiz Dias Fernandez, primeiro vice-presidente da Federação da Indústria do Distrito Federal (Fibra), participou da reunião do Copep de ontem. Para ele, a economia local precisa voltar à normalidade. ;No ano passado, foi uma instabilidade, tivemos três governadores. E este ano o programa não funcionou no primeiro semestre;, lembrou. Danielle Moreira, presidente da Associação Comercial do DF (ACDF), também é a favor da retomada. ;É uma necessidade. A gente precisa dar um incentivo para o empresário continuar investindo aqui. Mas a análise dos processos tem que ser bem apurada, para não continuar dando lote a quem não precisa.;
